Proposta do Vereador Banha Lobato que Altera a Lei Orgânica de Macapá é Aprovada na CCJR

Na manhã desta segunda-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou uma Proposta de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Banha Lobato. A matéria propõe alterações na Lei Orgânica do Município com o objetivo de garantir mais transparência e direcionamento social aos recursos públicos, especialmente na área da saúde e bem-estar animal.

Segundo o projeto, 50% das emendas parlamentares individuais devem ser destinadas obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, inova ao estabelecer que, desse montante, pelo menos 5% sejam investidos especificamente em ações voltadas à saúde e ao bem-estar animal — um avanço significativo em políticas públicas de proteção animal no município.

De acordo com o vereador Banha Lobato, a proposta reflete um compromisso com a responsabilidade fiscal, o fortalecimento da saúde pública e a valorização da causa animal. “Estamos garantindo que parte dos recursos públicos chegue onde realmente importa: nas ações de saúde e na proteção dos animais, que também merecem atenção e cuidado do poder público”, afirmou.

Ascom Vereador Banha Lobato.