Vereador Banha Lobato Solicita Transparência na Arrecadação de Multas e Medidas Emergenciais Contra Gripe em Macapá
O Vereador apresentou nesta semana dois importantes requerimentos à administração municipal de Macapá, voltados à transparência na gestão dos recursos públicos e ao enfrentamento emergencial do aumento de casos de gripe na cidade.
No primeiro Rquerimento, endereçado ao Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os valores arrecadados com multas de trânsito nos anos de 2022, 2023, 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025. Além disso, cobra dados sobre a destinação desses recursos, incluindo áreas beneficiadas e valores aplicados.
Outro ponto importante do requerimento é a verificação da existência de previsão legal ou regulamentação municipal que determine o uso específico dessas receitas, bem como a existência de canais públicos para que a população possa acompanhar a arrecadação e os gastos oriundos de multas. O vereador também busca saber se há planejamento de ações educativas ou de melhoria na sinalização e mobilidade urbana financiadas com esses recursos.
“O objetivo é garantir a transparência e fortalecer a fiscalização do uso de verbas públicas, principalmente em áreas que impactam diretamente a segurança viária e o bem-estar da população”, destacou o parlamentar.
Enfrentamento da Gripe
Em outro requerimento, desta vez direcionado à Secretária Municipal de Saúde, Érica Aranha de Sousa Aymoré, o vereador solicita a adoção de medidas urgentes para conter o avanço dos casos de gripe no município.
Segundo o parlamentar, o número de atendimentos por síndromes gripais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tem crescido de forma preocupante, gerando superlotação e falta de medicamentos.
As medidas propostas incluem:
Ampliação do horário de atendimento nas UBSs mais afetadas;
Criação de pontos exclusivos para atendimento de síndromes gripais;
Reforço no quadro de profissionais de saúde;
Reabastecimento dos estoques de medicamentos essenciais;
Ações educativas de prevenção;
Divulgação regular de boletins epidemiológicos.
“As ações propostas visam garantir um atendimento digno e seguro à população, especialmente neste período de alta incidência de doenças respiratórias”, afirmou.
Os dois requerimentos reforçam o papel fiscalizador da Câmara Municipal e o compromisso com a promoção de políticas públicas mais transparentes e eficientes para os cidadãos de Macapá.
Texto: Ascom Ver. Banha
Fotos: Secom CMM