Audiência pública na Câmara de Macapá abre o cronograma da LDO 2026

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou, nesta sexta-feira, 13 de junho, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Além dos parlamentares e autoridades, o evento contou com a participação de representantes dos servidores do município. A partir deste momento, o relator, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) vai elaborar parecer para que os vereadores deliberem e votem a matéria.

A audiência foi convocada pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Casa, que é composta pelos vereadores Banha Lobato (União Brasil), Zé Luiz (PT), Joselyo, Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Cronograma

A  Lei de Responsabilidade Fiscal exige a realização da audiência pública, com o objetivo de dar transparência e garantir a responsabilidade dos agentes públicos na execução das receitas e despesas previstas para o município a cada ano.

A LDO serve como parâmetro à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.

A mesa de honra da audiência foi composta pelo presidente da CMM, Pedro DaLua (União Brasil); o presidente da CTFO, vereador Banha Lobato; o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Alexandre Monteiro; o relator da LDO, vereador Joselyo É Mais Saúde; a subsecretária de Planejamento e Orçamento de Tecnologia da Informação do Município, Anailce Rubia Souza; e o secretário de finanças da CMM, Aldrin Torrinha.

Texto e fotos: Secom CMM