Vereador Marcelo Dias destaca a importância de iniciativas dentro do Poder Legislativo Municipal

Vereador Marcelo Dias (PRD) lembrou durante a Audiência Pública “Autismo: Desafios, Direitos e Inclusão” que a partir da lei de sua autoria, que criou o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, em 2012, surgiram várias outras iniciativas na Câmara Municipal de Macapá com o objetivo de melhorar o atendimento às pessoas com TEA. Uma delas é a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, também de sua autoria, visando proteger os autistas e os animais domésticos.

O deputado Jack JK destacou a lei estadual de sua autoria que tornou o laudo de diagnóstico do autismo com validade por tempo indeterminado. Ele também defendeu a contratação de mais médicos neuropediatras para o Amapá.

O presidente da AMA, Cássio Clay, reconheceu que um dos grandes gargalos para os autistas no estado ainda é a obtenção do laudo diagnóstico. Segundo ele, a fila de espera é muito grande. “Temos poucos neuropediatras para atender à grande demanda no Estado. Isso dificulta o acesso ao laudo e às terapias”, observou.

O deputado Jack JK reforçou que vai apresentar novamente na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que permite o uso da cannabis medicinal para o tratamento do autismo e de outras patologias. “Precisamos avançar em novas terapias para melhorar a vida dos autistas e de suas famílias”, afirmou.

O professor de Educação Física Eduardo Mareco agradeceu pelas leis criadas na Câmara de Vereadores. Ele destacou que esse tipo de iniciativa é fundamental para garantir direitos e dignidade aos autistas.

Oberdan Lima, autista, servidor do SUAS e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou que a discriminação e o preconceito contra os autistas ainda são muito presentes na sociedade. “Ser autista é uma condição. Temos muitas aptidões, mas a sociedade vê de forma diferente, rejeita, especialmente o autista adulto, muitas vezes taxado de doido ou retardado por ter outras comorbidades”, criticou.

A jornalista Manoela Pinheiro, mãe atípica, defendeu o uso da cannabis medicinal para o tratamento do autismo. Ela detalhou sua experiência com o filho Enzo Pinheiro. “É um tratamento seguro e com evolução comprovada na melhora da qualidade de vida da pessoa com autismo”, garantiu.

O profissional de Educação Física e cuidador Rafael Sampaio defendeu a atividade física como fator preponderante na evolução das terapias para pessoas autistas. “Os resultados são bastante satisfatórios. Não entendo por que as escolas municipais de ensino infantil de Macapá não oferecem essa atividade”, reclamou.

Ingrid Dias, fonoaudióloga, mãe atípica e especialista em autismo, informou que o Amapá é o segundo estado brasileiro com o maior índice de autismo. Do total de autistas, 46% não conseguem concluir o ensino médio e apenas 12% ingressam na faculdade. “Precisamos de políticas públicas urgentes. Nossa sociedade não está preparada para o autista adulto, que precisa ser inserido nas faculdades e no mercado de trabalho”, pontuou.

O advogado Jean Ferreira, especialista em Direito dos Autistas, destacou que existem muitas leis que garantem direitos aos autistas, mas que não são aplicadas na prática no Brasil. “A inclusão do autista tem que ir além das leis. O autismo não termina na infância, segue na vida adulta. Hoje, os autistas adultos estão invisíveis, muitos sequer tiveram acesso ao diagnóstico. Precisamos mudar essa realidade, e isso aqui é só o começo”, recomendou.

Para o advogado Jairo Santana, autista e conselheiro seccional da OAB/AP, o autismo não é um obstáculo em sua vida, mas sim a essência da sua existência. “O autista quer falar e participar da construção das políticas públicas, isso é inclusão. A pessoa com TEA pode estar em qualquer lugar na sociedade: na escola, no trabalho, na OAB”, argumentou.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias