Comissão Especial se reúne para discutir e votar sobre emendas impositivas e presença mínima de mulheres na Mesa Diretora

A Comissão Especial (CE) da Câmara de Macapá, presidida pelo vereador Joselyo é Mais Saúde (PP), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, para analisar e votar dois pareceres.

O primeiro parecer discutido, de autoria vereador Gian do Nae (PRD), opinava pela rejeição ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELO 1/2025), de iniciativa de Marcelo Dias, vereador pelo PRD. A referida emenda trata da obrigatoriedade do poder executivo municipal de realizar em até 15 dias os repasses de recursos assegurados a projetos e ações destinadas via emenda impositiva.

Os vereadores Banha Lobato (União Brasil) e Margleide Alfaia (PDT) votaram contra a rejeição do Projeto e a vereadora Luany Favacho (MDB) acompanhou o voto do relator. Dessa maneira, a proposta de emenda à Lei Orgânica foi aceita pela Comissão Especial.

O segundo parecer, de relatoria de Margleide Alfaia, opina pela aprovação com emenda ao Projeto de Resolução n° 07/2025. A proposta de alteração do Regimento Interno visa garantir assento mínimo de mulheres na formação da Mesa Diretora da Câmara de Macapá e o parecer teve voto favorável pelos membros da comissão.

A reunião contou a presença dos vereadores Joselyo, Margleide, Banha Lobato e Luany Favacho.