Aprovados na CCJR os pareceres da Vereadora Léia Pelaes que beneficiam vias públicas e setor esportivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a 15° Reunião Ordinária, dois pareceres sob relatoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT). As matérias analisadas tratam de temas relevantes para a mobilidade urbana e o incentivo à prática esportiva no município.

O primeiro parecer diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, de autoria do vereador Ruzivan, que determina a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal. O nivelamento deverá ocorrer nos locais em que forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas de Macapá. A vereadora opinou pela aprovação da matéria, destacando que a proposta contribui para a segurança viária e a qualidade da infraestrutura urbana.

O segundo parecer, também com relatoria da vereadora Léia Pelaes, trata do Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja. A proposta altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.047/2000, com o objetivo de reestruturar o Conselho Municipal de Esporte (COMESP), e modifica a Lei Municipal nº 1.745/2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Participação dos Esportes (FMPE). O projeto visa fortalecer a política esportiva local por meio de uma gestão mais eficaz e democrática dos recursos e das decisões do setor.

Com os pareceres favoráveis aprovados pela CCJR, os projetos seguem para tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, serão apreciados em plenário.

A atuação da vereadora Pra. Léia Pelaes na relatoria das matérias reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e com o fortalecimento das políticas públicas de esporte no município.

Texto: Ascom Ver. Léia.
Foto: Secom CMM