Projetos que tratam da proteção de direitos da mulher começam a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Macapá

A proteção dos direitos das mulheres foi um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal de Macapá. Na reunião, os parlamentares aprovaram pareceres de dois projetos que versam sobre a matéria.

De autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o PLO 69/2025 propõe campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulher nos estádios de futebol, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no município de Macapá, e estabelece medidas imediatas de acolhimento e apoio à vítima.

Aprovada na CCJR, com o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB), agora a iniciativa tramitará nas comissões temáticas de Direitos Humanos e Cidadania e dos Direitos da Mulher.

Além desse, o PLO 70/2025, também proposto por Azevedo e relatoria de Luany Favacho, sugere a criação do Selo Mais Mulheres na Cultura no âmbito de Macapá. O reconhecimento será concedido anualmente a eventos, festivais, marcas, festas e casas de shows que promovam a equidade de gênero em suas equipes.

Para receber o selo, a iniciativa deverá cumprir requisitos, como divulgação de ações afirmativas e informativas que contemplem temas voltados aos direitos da mulher; e o desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao assédio, à violência e à violação de direitos.

Após a aprovação do parecer na CCJR o projeto seguiu para as comissões de Direitos Humanos e Cidadania, dos Direitos da Mulher e da Cultura.

Sob a presidência da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), participaram da reunião, Cláudio Góes (Solidariedade), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Banha Lobato (União Brasil).