Em reunião, vereadoras de Macapá analisam propostas para fortalecer defesa dos direitos da mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se nesta sexta-feira, 13 de junho, para definir relatoria e votar pareceres de Projetos de Lei. Seis propostas foram analisadas antes de seguir para deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Entre as relatorias aprovadas está o PLO 46/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). A iniciativa dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério. O PLO 40/2025, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), também esteve na pauta. A proposta pretende instituir o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino em Macapá.

Além destes, foram votados o PLO 25/2025, de autoria de Margleide Alfaia (PDT), que propõe o Programa “Cuidar Menina/Mulher” na rede municipal de educação; e o PLO 4/2025, do vereador Banha Lobato (União Brasil), que dispõe sobre a comunicação acerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Ainda, foi aprovado o PLO 23/2025, de autoria da parlamentar Maraína Martins (REDE), que trata da reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município.

Por fim, o Projeto de Resolução 7/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que visa alterar a redação do Parágrafo Único do Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, para garantir que uma vaga na Mesa Diretora da CMM seja destinada às mulheres parlamentares.

A reunião da Comissão foi presidida pela vereadora Maraína Martins, ao lado de Margleide Alfaia, Elenice Scherer (Podemos) e Luany Favacho (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM.