Daniel Theodoro propõe política de atenção às emergências climáticas e combate ao racismo ambiental em Macapá

*Daniel Theodoro propõe política de atenção às emergências climáticas e combate ao racismo ambiental em Macapá

Com o olhar voltado para justiça social e ambiental, o vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) propôs o Projeto de Lei nº 120/2025, que estabelece as diretrizes para a criação da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental” em Macapá. A iniciativa busca enfrentar os impactos das mudanças climáticas com um recorte que reconhece e combate as desigualdades sofridas pelas populações mais vulneráveis.

O parlamentar explica que, desde a década de 1980, o termo racismo ambiental é reconhecido, em diversas partes do mundo, como uma forma de denunciar a maneira desproporcional com que comunidades periféricas — especialmente as populações negras e indígenas — são afetadas por problemas ambientais, como a poluição, a degradação do meio ambiente e a falta de acesso a condições adequadas de saneamento e qualidade de vida.

O aquecimento global e as mudanças climáticas vêm intensificando as situações de emergência, e os dados mostram que as populações mais vulneráveis são justamente as que mais sofrem com esses fenômenos, o que evidencia a atualidade e a importância do conceito de racismo ambiental.

No Brasil, segundo o vereador, o racismo ambiental também é uma realidade. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, as populações negras, indígenas e comunidades periféricas estão entre as mais atingidas por desastres naturais, como inundações, alagamentos, secas e incêndios. A situação é especialmente grave em regiões como a Amazônia, onde os povos indígenas sofrem diretamente os impactos da devastação florestal e estão cada vez mais vulneráveis ao aumento das queimadas e do desmatamento. A ausência de políticas públicas eficazes e o desrespeito aos direitos dessas populações diante da exploração ambiental agravam o quadro de racismo ambiental no país.

“Assim, ao contemplar a necessidade de um planejamento voltado à contenção dos danos causados pela degradação ambiental e seus efeitos climáticos — priorizando a construção de segurança ambiental e climática para as populações constantemente afetadas pela ausência de saneamento básico e urbanização adequada —, a presente proposta de lei está alinhada aos princípios constitucionais dos direitos humanos e da garantia das condições mínimas de bem-estar, estabelecidos na Constituição Federal”, destacou o vereador.

“Pela relevância da matéria, e com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do projeto de lei ora apresentado”, concluiu.