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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, com emenda, nesta manhã, 23, o parecer da relatora Vereadora Pra. Leia Pelaes (PDT) o Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 – CMM, de autoria do Vereador Joselyo e Mais Saúde (PP).

A proposta trata da instituição de ações de arborização e jardinagem nas repartições públicas municipais, visando promover um ambiente mais saudável, valorizar a convivência democrática e incentivar práticas de responsabilidade ambiental entre os servidores e gestores.

O Projeto é constitucional, legal e sem impacto financeiro ao município. Agora segue para parecer da Comissão Temática, para depois, ser votado no Plenário da Câmara.

ASCOM/Vereadora Pra. Léia Pelaes

Com foco na infância e na inclusão, a vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 064/2025, que institui o Programa Municipal “Cidade Amiga da Criança Autista”. A proposta abrange ações integradas nas áreas de educação, saúde, lazer, convivência social e apoio familiar, visando garantir o desenvolvimento integral de crianças com TEA.

Entre as medidas previstas estão: formação de educadores, criação de salas sensoriais em escolas, atendimento multiprofissional nas UBSs, parques adaptados e atividades culturais inclusivas.

“Cuidar da infância é cuidar do futuro. Com esse projeto, queremos transformar Macapá em um lugar mais acessível, acolhedor e respeitoso para todas as crianças, com diagnóstico de TEA”, afirmou a parlamentar.

A matéria será discutida nas comissões técnicas da Casa e pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas.

A vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 059/2025, que visa garantir atendimento prioritário e humanizado às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos serviços públicos de saúde, assistência social e segurança no município de Macapá.

A proposta reconhece o papel fundamental dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam jornadas duplas e até triplas de cuidados, e que convivem com sobrecarga emocional, invisibilidade social e falta de políticas públicas específicas.

“Essa é uma pauta de justiça e cuidado com quem cuida. Nossa luta é para garantir dignidade e apoio às mães que dedicam suas vidas aos filhos com TEA”, destacou a vereadora.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, mas já possui grande aceitação dos colegas parlamentares, o que reforça sua relevância e potencial aprovação.

Foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que institui o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). A proposta prevê a capacitação obrigatória de servidores públicos para atendimento qualificado, humanizado e inclusivo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O programa abrange profissionais das áreas de saúde, educação, segurança, assistência social e atendimento ao público. Um dos destaques da iniciativa é a criação do Selo "Ambiente Amigo do Autista", que será concedido às unidades que comprovarem boas práticas de inclusão.

“A inclusão começa com a preparação de quem atende. Esse projeto vai melhorar o acolhimento e fortalecer os direitos das pessoas com autismo em nossa cidade”, enfatizou Luana.

A proposta reforça o compromisso da vereadora com políticas públicas que promovam acessibilidade, empatia e cidadania.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 015/25, de autoria da Mesa Diretora, que transfere a consulta pública para criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique, do Centro Comunitário da comunidade de Jaranduba, na região do arquipélago, para o plenário da Casa, no Centro de Macapá.

A audiência convocada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o dia 3 de maio, às 9h, na região do Bailique, gerou reação entre os vereadores, que alegam não terem sido oficialmente convidados para participar da apresentação e da deliberação da proposta de criação da reserva, mesmo sendo a área em questão pertencente ao município de Macapá.

A Mesa Diretora da Câmara justificou a decisão com base no artigo 30 da Constituição Federal, que garante autonomia aos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Os parlamentares argumentam que a criação da reserva impacta diretamente os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos amapaenses e, por isso, a consulta deve ocorrer na “Casa do Povo”.

O presidente da CMM, vereador Pedro DaLua (União Brasil), afirmou que a medida busca garantir maior transparência e segurança no processo.

“Estamos aqui todos juntos porque isso diz respeito diretamente à nossa terra, aos nossos direitos. É inadmissível que uma decisão com tanto impacto aconteça sem o envolvimento da população de Macapá. Já temos a maior floresta preservada do planeta, e agora o ICMBio quer criar mais uma reserva, o que pode dificultar os benefícios que virão com a exploração de petróleo, uma luta da nossa bancada federal e do nosso povo”, disse o presidente.

Ainda segundo DaLua, havia a intenção de uma comitiva de vereadores participar da audiência no Bailique, porém, houver certo receio quanto à recepção local.

“Pensamos em ir até lá em comitiva, mas poderíamos ser recebidos com hostilidade. Alguns vereadores têm relação profunda com o arquipélago, outros nem tanto. O cidadão do Bailique nem sabe como será afetado com essa reserva. A decisão da Mesa Diretora é de garantir um espaço neutro, aberto e acessível para todos. Se os moradores do Bailique quiserem participar, tanto a Mesa Diretora quanto os mandatos dos vereadores irão viabilizar as delegações até Macapá”, assegurou.
Ao término da votação, o presidente Pedro DaLua assinou a homologação do PDL, que agora será divulgada no Diário Oficial do Município e da Câmara de Macapá.

“É um tema que nos interessa, e eu quero parabenizar a todos os vereadores pela votação. Não poderia ter decisão mais acertada’, concluiu.

Durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Macapá (CMM), a vereadora Margleide Alfaia (PDT) manifestou-se contrária à criação da Reserva Extrativista Marinha no Arquipélago do Bailique. A parlamentar também votou favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo que altera o local da audiência pública que seria realizada na região.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, propõe a transferência da audiência pública — inicialmente prevista para o dia 3 de maio no Bailique, organizada por uma ONG e um instituto federal — para o plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Vice-presidente da Mesa Diretora, Margleide Alfaia esclareceu que não é contra a preservação ambiental, mas defende que decisões com grande impacto devem ser tomadas com transparência e participação efetiva da população local.

“Não podemos aceitar que decisões que afetam diretamente nossa economia e nossa soberania energética sejam tomadas à distância, sem ouvir quem vive aqui. A defesa do meio ambiente precisa caminhar lado a lado com o desenvolvimento. Não se faz justiça social sem progresso. Por isso, reitero: sou contrária à criação dessa reserva da forma como está sendo proposta. Exigimos diálogo, respeito e equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico”, afirmou a vereadora.

Mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais

A campanha, em âmbito municipal, promovida por meio da Lei Nº 2.457/2021 - PMM, de autoria do Vereador Marcelo Dias (PRD), visa despertar a consciência da sociedade sobre os maus-tratos a animais domésticos, silvestres e de produção, incentivando o respeito, a empatia e a denúncia de abusos. Convidamos o Presidente da ONG Salvação, Adriano Pinheiro, para Uso da Tribuna na 20ª Reunião Ordinária, que abordou assuntos como a importância das políticas públicas, a luta da defesa animal e o trabalho desenvolvido há 16 anos pela sua Organização sem fins lucrativos no Amapá.

Para o Presidente da ONG Salvação, Adriano Pinheiro, o Abril Laranja é uma oportunidade de transformar a relação da sociedade com os animais.

“Muitas vezes, o que vemos como ‘normal’ é, na verdade, uma forma de crueldade institucionalizada. Animais acorrentados, privados de cuidados básicos, usados em rinhas ou mesmo ignorados em casos de doença. A campanha convida todos a reverem comportamentos e denunciarem o que é errado”, menciona.

A crueldade contra animais é crime no Brasil. A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Vereador Marcelo Dias, cita que a educação é um dos pilares mais importantes para prevenir a crueldade animal. “Ensinar as crianças sobre os direitos dos animais, promover a guarda responsável e valorizar a adoção são atitudes que constroem um futuro mais ético para todos os seres vivos. Respeitar os animais é também respeitar a vida”, finaliza.

Texto: Ascom/Ver. Marcelo Dias

Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja (MDB) apresentou duas proposições estratégicas para alavancar o esporte e o lazer na capital amapaense.

Primeiro, foi protocolada indicação ao prefeito para a criação do Fundo Municipal do Esporte, que garantirá dotação orçamentária permanente e transparente a projetos esportivos e de convivência comunitária.

Em seguida, o parlamentar protocolou requerimento solicitando estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um Complexo Esportivo no Bairro Brasil Novo, com campos, quadra poliesportiva e espaço da família.

O vereador reafirma o compromisso do mandato em promover inclusão social e qualidade de vida por meio do esporte.

O Projeto de Lei Ordinária nº 057/2025 da vereadora Maraína Martins (Rede) tem como objetivo instituir, de forma oficial, a “Caminhada ou Carreata em Prol da Conscientização do Autismo” no calendário anual de eventos e datas comemorativas do Município de Macapá.

A iniciativa visa fortalecer a visibilidade e a importância das ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a inclusão social, o respeito à diversidade e o engajamento da sociedade em pautas voltadas às pessoas com autismo e suas famílias.

A inclusão desta atividade no calendário municipal representa um avanço nas políticas públicas de atenção às pessoas com TEA, além de incentivar a realização de eventos educativos e mobilizações sociais que contribuam para a redução do preconceito, para a valorização da neurodiversidade e para o fortalecimento das redes de apoio.

A formalização da caminhada ou carreata, que já vem sendo promovida por instituições públicas e movimentos sociais, como as ações realizadas durante o mês do “Abril Azul”, garantirá maior apoio institucional, incentivo à participação popular e consolidação desse importante momento de sensibilização no âmbito municipal.

Ascom Vereador Banha Lobato

O vereador Banha Lobato (União Brasil) votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/25, aprovado esta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Macapá, que transfere para o plenário do Legislativo a audiência pública sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique. A audiência foi inicialmente marcada para ocorrer no arquipélago, no dia 3 de maio, às 9h.

O parlamentar destacou que a mudança de local é necessária para garantir mais transparência, segurança jurídica e participação popular, já que o Bailique enfrenta graves limitações de acesso e infraestrutura que poderiam comprometer o direito das comunidades de participarem do debate.

Além de votar favorável à transferência, Banha Lobato também reafirmou seu posicionamento contrário à criação da reserva nos moldes apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para o vereador, a proposta pode causar prejuízos diretos à subsistência de centenas de famílias que vivem da pesca artesanal e de outras práticas tradicionais.

“Nos posicionamos contrários à criação da reserva nos moldes atuais, porque ela pode comprometer o sustento de centenas de famílias, sem oferecer garantias claras de compensação ou diálogo verdadeiro com quem vive da pesca e da floresta. O povo do Bailique precisa de soluções, não de imposições”, declarou Banha Lobato.

Com a aprovação do decreto, a audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Macapá, proporcionando um espaço institucional adequado e acessível para a manifestação dos diferentes segmentos da sociedade afetados pela proposta.

Durante a sessão desta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) utilizou a tribuna para se manifestar contra a forma como está sendo conduzida a consulta pública sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique. O parlamentar também fez um alerta à classe política do estado sobre os impactos da criação de reservas semelhantes em outras regiões do Amapá.

Joselyo criticou a ausência de diálogo com as lideranças locais e questionou a escolha do Bailique como sede da audiência pública, sem a participação dos representantes eleitos da capital.

“A discussão que travamos aqui é séria. ICMBio está tentando, de forma vergonhosa, realizar essa audiência pública para discutir um tema de alta relevância para Macapá e para todo o Amapá, sem sequer convidar esta Casa Legislativa. A criação dessas reservas, como no Bailique, Oiapoque e outros municípios, pode inviabilizar a pesca industrial — que é uma das principais atividades econômicas dessas regiões. Como fica a população que vive disso?”, questionou o vereador.

Ele também destacou o contraste entre as riquezas naturais do estado e os desafios enfrentados pela população.

“Vivemos num estado rico em recursos naturais, com uma extensa costa marinha, mas com uma população que vive em calamidade e sofrimento por falta de investimento. Não podemos permitir que, mais uma vez, recursos produzidos aqui beneficiem apenas quem está fora do Amapá. Precisamos reagir”, afirmou.

Joselyo parabenizou o presidente da Câmara, vereador DaLua, pela iniciativa de propor a transferência da audiência pública do Bailique para o plenário da Casa, de modo a garantir maior transparência e participação da sociedade.

“Não somos contra a preservação ambiental. Somos contra decisões impostas sem diálogo, que prejudicam o desenvolvimento do nosso estado. Precisamos mobilizar nossas lideranças, especialmente o governador Clécio Luís, para impedir que isso aconteça sem o devido debate”, concluiu.

Entrou em pauta na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Ordinária n.º 061/25, de autoria do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP), que trata da obrigatoriedade da instalação do mecanismo de segurança “Anjo da Guarda” em todos os ônibus do transporte público urbano de Macapá.

De acordo com a proposta, o mecanismo – que impede a movimentação do veículo enquanto as portas estiverem abertas – deverá estar em pleno funcionamento e será submetido à fiscalização periódica pelos órgãos competentes do município. O projeto também proíbe a circulação de ônibus sem o dispositivo instalado e funcionando corretamente. Além disso, autoriza o Órgão Gestor Municipal de Trânsito e Transporte a lacrar os sistemas de segurança para evitar fraudes.

A regulamentação da lei, caso aprovada, deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias, estabelecendo normas técnicas, procedimentos de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.

O vereador destaca que a iniciativa visa reforçar a segurança dos usuários do sistema de transporte coletivo de Macapá, sobretudo em situações de embarque e desembarque, e tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e na Resolução nº 445/2013 do Contran, que exige dispositivos de segurança para evitar a abertura indevida de portas durante a operação.

Joselyo citou casos recentes de acidentes, incluindo um atropelamento envolvendo um idoso e outro episódio em que uma passageira foi projetada para fora do ônibus, ambos com as portas abertas durante a movimentação do veículo.

“A obrigatoriedade do pleno funcionamento do ‘Anjo da Guarda’ não apenas protege os usuários contra quedas e atropelamentos, mas também previne que os condutores iniciem a marcha com as portas abertas. Isso garante mais segurança à população usuária, em especial pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, cadeirantes e crianças”, afirmou o vereador.

Visita institucional reforça a importância da atuação parlamentar junto aos equipamentos públicos de assistência social

A vereadora Elenice Scherer (podemos) realizou uma visita institucional ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alegria, no Complexo das Pedrinhas. A agenda foi cumprida enquanto presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal. Além do CRAS, a vereadora também conheceu a Casa Abrigo Marluza Araújo, que integra a rede de proteção social da Prefeitura de Macapá. A visita aconteceu nesta quarta-feira, 23.

Durante a visita ao CRAS Alegria, Elenice foi recebida por profissionais da unidade, conversou com usuários e acompanhou o funcionamento dos serviços ofertados.

Na Casa Abrigo Marluza Araújo, a vereadora conheceu de perto o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. A unidade é mantida pela Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Essa visita foi uma ação de fiscalização e acompanhamento dos serviços que já conhecemos, mas que precisam ser observados de perto. É importante estar presente, conversar com as equipes e verificar de que forma o atendimento está sendo executado, sempre com foco na melhoria contínua do que é oferecido à população”, destacou a parlamentar.

A visita faz parte de um cronograma de fiscalizações e diálogos promovidos pela Comissão de Assistência Social com as unidades que integram a rede de proteção do município.

Texto: Ascom/ver. Elenice

Foi aprovado na 20ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Patrick Monte (MDB), que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de Educação Física registrados como personal trainers, em eventos culturais, desportivos, educacionais e de lazer.

Para ter direito ao benefício, o profissional deverá ser registrado pelas normas legais e apresentar a carteira do Conselho Regional de Educação Física (CREF) ou outro documento oficial que comprove o exercício da função.
A meia-entrada corresponderá a 50% do valor efetivamente cobrado do público em geral.
O vereador Patrick Monte, que é Presidente da Comissão Permanente de Desportos e Lazer da Câmara Municipal de Macapá, tem o compromisso de lutar por mais investimentos e melhorias para o Desporto e Lazer da cidade e acredita que a o Projeto de Lei de meia entrada para esses profissionais em eventos culturais, desportivos, educacionais e de lazer contribui para a formação continuada e fortalecimento desse habilitado para planejar e potencializar sua atividade profissional.

Reunião reforça a importância do alinhamento entre comissões e articulações com outras câmaras municipais rumo à COP30

Na manhã desta sexta-feira, 25, foi realizada a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Macapá, presidida pela vereadora Luany Favacho. O encontro teve como foco principal a tratativa sobre a participação de Macapá na COP30 — Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — e o fortalecimento do diálogo com outras câmaras municipais.

Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de uma visita institucional à Câmara Municipal de Oiapoque, iniciativa sugerida pelos vereadores Marcelo Dias e Patrick Monte, membros da Comissão Permanente da Amazônia Legal (CPAl). Ambos destacaram a importância de um alinhamento entre a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Institucionais para garantir o suporte logístico e estrutural necessário à realização dessa visita e de futuras agendas em outros municípios.

A presidente da comissão, vereadora Luany Favacho, reforçou a relevância da integração entre os legislativos municipais, especialmente diante do contexto da COP30, que coloca a Amazônia em evidência no cenário internacional. Ao final da reunião, foi colocada em pauta a possibilidade de uma visita institucional ao prefeito de Macapá e ao governador do Estado do Amapá, com o objetivo de verificar como estão sendo conduzidas as articulações locais em relação à conferência climática.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Macapá com a sustentabilidade, o fortalecimento institucional e a construção coletiva de soluções para os desafios da região.

Na manhã desta sexta-feira (25), às 11h, realizamos a 3ª Reunião da Comissão Permanente de Cultura (CPC), com a presença e participação das colegas vereadores Luany Favacho (MDB), Maraina Martins (REDE) e Margleide Alfaia (PDT), membros da Comissão.

No encontro, os diálogos abordaram a valorização das manifestações culturais, integralização de ações que buscam incentivar os artistas, intercâmbio com outros municípios, assim como, a fiscalização das obras em andamento do novo Teatro Municipal de Macapá.

O Presidente da CPC, Vereador Marcelo Dias, cita que a Comissão atua na criação, planejamento e desenvolvimento de ações que incentivam manifestações culturais locais. “A comissão tem como foco principal o fomento à diversidade cultural e ao acesso democrático à arte”, menciona.

O papel fundamental do trabalho da Comissão de Cultura é o incentivo à preservação da memória histórica.

O Presidente da CPC, Marcelo Dias, enfatiza ainda que os parlamentares devem cultivar a arte, a memória e a diversidade como pilares fundamentais de uma sociedade mais consciente, plural e humana. “Investir na cultura é investir em educação, em cidadania e, sobretudo, em um futuro mais justo e criativo”, finaliza.

Por: Ascom Vereador Marcelo Dias

Por meio da Comissão de Assistência Social da Câmara de Macapá (CMM), o vereador Ezequias (PSD) e a vereadora Maraína Martins (Rede) realizaram uma visita ao CREAS Liberdade, localizado na zona norte da Capital.

Na oportunidade, os parlamentares acompanharam o funcionamento da unidade, alinharam ações e constataram a excelência no atendimento às famílias que necessitam de apoio.

O trabalho da Comissão reafirma o compromisso de fortalecer a política pública de assistência social no município.

Texto e imagem: Ascom/Ver. Ezequias

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou, na tarde desta sexta-feira, 25, a cerimônia de posse dos primeiros 40 aprovados no concurso público da instituição, realizado em novembro de 2024. A solenidade ocorreu no plenário da Casa e foi aberta ao público.

Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua (União Brasil), ressaltou a importância do momento.

“É bom destacar que quem agarrou a oportunidade foram eles. Estudaram, se esforçaram, trabalharam muito para chegar onde chegaram. Nós, da nossa parte, estamos apenas reconhecendo o mérito. Este é o segundo concurso público, historicamente falando, da Câmara em 50 anos. Tanto que no primeiro, praticamente todos já saíram. Hoje é um dia especial, muito importante. Recebemos esse concurso da gestão anterior, do presidente Marcelo Dias, e em tempo recorde conseguimos chamar os aprovados, seguindo todos os critérios e técnicas necessários para isso, e hoje estamos coroando esse processo com a posse dos novos efetivos. Esperamos que eles venham com todo o gás, contribuindo para que a Casa do Povo continue evoluindo”, enfatizou DaLua.

Entre os empossados, está Érica Favacho, aprovada para o cargo de jornalista.

“Acho que já fiz mais de 20 concursos. Na área de jornalismo, foi a partir do momento em que me graduei. Sou da primeira turma de Jornalismo da Unifap, que se formou em 2015, e desde então venho tentando. Quando finalmente recebo a notícia, primeiro é a surpresa de ver minha colocação e depois acompanhar o andamento até ser nomeada e empossada, foi uma emoção enorme. Graças a Deus. Agora, a expectativa é contribuir, colaborar e agregar conhecimento. Sei que vou trabalhar com profissionais experientes, o que me deixa ainda mais animada para começar”.

Também aprovado para o cargo de jornalista, Mauro dos Santos Cardoso expressou sua emoção.

“O sentimento é de alegria por estar participando dessa cerimônia. A gente sabe que a vida de concurseiro não é fácil, é uma batalha de anos. Essa conquista representa muita felicidade. Quero agradecer à Câmara por ter aberto esse processo e permitido que tantas pessoas pudessem participar. Agora, começa uma nova experiência para mim”.

O concurso contou com duas etapas eliminatórias: uma prova objetiva, destinada a todos os candidatos, e uma prova discursiva exclusiva para o cargo de advogado. A convocação foi oficializada por meio de edital publicado em 6 de fevereiro deste ano.

Os novos servidores irão ocupar cargos de níveis médio, técnico, tecnólogo e superior, integrando o quadro efetivo da Casa de Leis. As vagas são para: assistente administrativo, fotógrafo, técnico de som, técnico em segurança do trabalho, designer gráfico, técnico em segurança da informação, administrador, analista de rede e infraestrutura, analista de suporte, advogado, contador, economista, intérprete de Libras e jornalista.

O certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela condução do concurso.

A decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de adiar as consultas públicas sobre a criação de reservas marinhas na costa do Amapá foi recebida como uma vitória pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil). Para ele, a medida reforça a força do Legislativo municipal diante de uma questão que gerou intensa polêmica.

O adiamento foi anunciado pelo governador Clécio Luís, na sexta-feira, 24, após diálogo com o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. A decisão atendeu a uma série de manifestações contrárias à criação das reservas, especialmente à proposta de estabelecimento de uma unidade de conservação no Arquipélago do Bailique — uma das quatro áreas previstas inicialmente.

A Câmara de Macapá teve papel decisivo na pressão exercida contra o projeto. Para garantir a participação dos vereadores no debate, o Legislativo chegou a aprovar um projeto de lei transferindo a audiência pública marcada para o dia 3 de maio no Bailique para a sede da Câmara, já que, apesar de ser uma área pertencente ao município de Macapá, os parlamentares não haviam sido convidados para participar da discussão.

Em pronunciamento, o governador Clécio Luís reforçou que o Amapá não aceitará novos entraves que prejudiquem a pesquisa do potencial da Margem Equatorial. Segundo ele, “quando se introduz outro tema, isso gera conflitos e aumenta o nível de tensão. Uma coisa é o petróleo; outra, a atividade dos pescadores artesanais — e um pode inviabilizar o outro".

Texto e imagem: Secom/CMM

A Câmara Municipal de Macapá foi o cenário de um evento especial em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, realizado na quinta-feira, 24, no plenário da Casa.

A solenidade foi promovida pela Academia Amapaense de Ciências Contábeis (Amacicon), instituição estadual sem fins lucrativos, e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua (UniãoBrasil), e demais vereadores.

O evento celebrou a data significativa, exaltando a história e a importância da profissão contábil. A cerimônia contou com a execução do Hino Nacional Brasileiro, seguida do Hino do Município de Macapá, além da entrega de certificados aos profissionais da área.

A Câmara Municipal de Macapá manifesta solidariedade às famílias do município de Tartarugalzinho, que enfrentam transtornos em função das fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas.

Em nome do Legislativo municipal, a Casa reafirma seu apoio ao prefeito Bruno Mineiro, que, junto com o Governo do Estado, vem realizando ações emergenciais para minimizar os prejuízos e acolher os moradores atingidos.

O Legislativo de Macapá segue acompanhando de perto a situação, se colocando à disposição para contribuir no que for necessário.

Com o objetivo de apresentar o que foi constatado nas visitas realizadas ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Macapá se reuniu nesta segunda-feira (28).

Sob a presidência da vereadora Elenice Scherer (Podemos), o encontro contou com a participação dos vereadores Ezequias (PSD) e Pastora Leia Pelaes (PDT).

Durante a reunião os parlamentares destacaram a importância das unidades e ressaltaram a atuação da Comissão no sentido de fiscalizar o funcionamento e identificar as necessidades de melhorias nos locais, sobretudo relacionado à acessibilidade, condições de atendimento, transporte e infraestrutura, garantindo mais dignidade e eficiência nos serviços prestados à população.

Desde o dia 23 de abril oito visitas já foram realizadas pelos membros da Comissão. Durante esta semana ainda serão realizadas outras vistorias que visam assegurar que as políticas públicas de assistência social sejam eficazes e cheguem a quem mais precisa.

Texto: Secom/CMM

Na reunião desta segunda-feira (28), da Comissão de Assuntos Internacionais (CAI) da Câmara Municipal de Macapá, os membros trataram de assuntos sobre a busca de uma integração e alinhamento no relacionamento com parlamentares da Guiana Francesa.

O presidente da Comissão, vereador Ezequias (PSD), destacou a importância da atuação da Casa, especialmente em assuntos relacionados à indústria, comércio e ao esporte.

Outro assunto debatido durante o encontro foi a demanda de voos para Guiana Francesa, com saída do Aeroporto Internacional de Macapá. O vereador Bruno Igreja (MDB) destacou a necessidade da volta de voos diretos, pois, atualmente, a população precisa fazer escala em Belém para acessar a região.

O vereador Marcelo Dias (PRD) pontuou sobre a verificação de demanda para esse trajeto.

Durante o encontro os membros da Comissão também trataram a respeito da COP 30, que ocorrerá em novembro, na capital paraense. Os parlamentares destacaram a necessidade da atuação do Legislativo macapaense para esse importante evento.

Também participaram da reunião, os parlamentares Ruzivan Pontes (Republicanos) e Elenice Scherer (Podemos).

A Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) esteve presente na Reunião da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta segunda-feira, 28. O objetivo principal foi de apresentar os relatórios das visitas realizadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Macapá, além de discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social no município.
O encontro ocorreu com a presença da Vereadora Elenice Scherer (Podemos), Presidente da Comissão de Assistência Social e do Vereador Ezequias (PSD).
Durante a reunião, os parlamentares apresentaram relatórios detalhados das visitas às unidades de assistência social, evidenciando tanto os avanços quanto as dificuldades enfrentadas, como a carência de recursos humanos, a necessidade de melhorias estruturais e demandas por ampliação dos serviços prestados.
As visitas realizadas pela Vereadora Pastora Léia Pelaes incluíram o CRAS União, coordenado por Suzy Santos dos Santos, e o Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sob a coordenação de Maria Guerreiro, reforçando o compromisso da Comissão de Assistência Social em acompanhar de perto a realidade das unidades e propor ações que fortaleçam a rede de proteção social em Macapá.
"Nosso compromisso é assegurar que as políticas de assistência social sejam efetivas e cheguem a quem realmente precisa ", afirmou Léia Pelaes.
Os parlamentares ressaltaram o papel fundamental da Comissão de Assistência Social, não apenas como um órgão de articulação legislativa, mas sobretudo como instância de fiscalização do funcionamento das unidades e de identificação das necessidades de melhorias, visando assegurar a qualidade dos serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade.

Entrou em pauta na sessão desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria do vereador Josiely “É Mais Saúde” (PP), que proíbe a construção de passarelas e pontes mistas — com estrutura de madeira e concreto — no município.

O texto estabelece que, em Macapá, novas passarelas deverão ser construídas com materiais homogêneos e duráveis, priorizando:
• Concreto armado, para estruturas permanentes;
• Aço galvanizado ou estrutural, em áreas com alta umidade ou risco de alagamento;
• Madeira tratada de alta resistência, apenas em casos excepcionais, com justificativa técnica e vida útil mínima de 12 anos.

Segundo o parlamentar, a proposta surge da necessidade de melhorar a durabilidade e segurança das estruturas públicas, levando em conta as condições climáticas da capital, marcada por umidade elevada e fortes chuvas.

"É gastar recurso público de maneira indevida. Constrói-se a base de madeira e, em cima dessa madeira, constrói-se o concreto. E várias das pontes que foram feitas dessa maneira, mista, já estão com a base comprometida, e o concreto poderia ter sido muito bem utilizado. A ideia do projeto é que, onde for possível construir de concreto, que se construa de concreto tanto a base quanto a parte de cima, a passarela em si." Destacou o vereador.

O vereador citou ainda como exemplos positivos de obras duráveis a Passarela do Araxá, feita em concreto armado, e a Ciclovia do Curiaú, construída com aço inoxidável.

O projeto aponta problemas recorrentes nas estruturas mistas:

• Degradação acelerada, com fissuras, apodrecimento e corrosão;
• Risco de colapso, como ocorreu em 2021 no Igarapé da Fortaleza;
• Manutenção 40% mais cara do que em estruturas homogêneas, segundo dados do IPEA.

A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da casa.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Macapá (CMM), o projeto de Lei do vereador Ezequias (PSD), que torna obrigatória a fixação de faixas refletivas em containers e caçambas de lixo espalhados pela cidade.

A medida tem como objetivo prevenir acidentes e proteger motoristas, ciclistas e pedestres, especialmente durante a noite.

Para Ezequias, o PL é sinônimo de compromisso com a vida dos munícipes e responsabilidade com a cidade.

Texto: Ascom/ver. Ezequias
Fotos: Secom/CMM

De iniciativa da Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), a Câmara Municipal de Macapá aprovou na manhã desta terça-feira, 29, por unanimidade, Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Iaci Pelaes dos Reis, em comemoração de seu aniversário e em reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade amapaense.

Dr. Iaci Pelaes atua como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, função que exerce com ética, dedicação e compromisso com a justiça social.

Além de sua atuação no campo jurídico, também se destaca como Professor Titular da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), onde contribui com excelência para a formação acadêmica e o desenvolvimento do conhecimento científico.

No âmbito espiritual e social, atua como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amapá, sendo uma liderança respeitada, cuja trajetória inspira fé, serviço e valores cristãos.

A Moção proposta por sua esposa, Vereadora Pra. Léia Pelaes, ressalta a importância de reconhecer publicamente o legado de uma vida dedicada à justiça, à educação e à fé.
" São 37 anos de uma feliz convivência, 23 anos como vice-Presidente da Igreja Assembleia de Deus, igreja mãe no Amapá, e 2 anos na presidência. Então, eu quero prestar essa homenagem a esse grande homem que tem feito muito pelo Amapá". declarou a parlamentar durante a reunião.

A homenagem foi recebida com emoção por familiares, amigos, membros da igreja e da comunidade, que lotaram o plenário em uma celebração de gratidão e reconhecimento ao homenageado.

Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade o afastamento, por motivo de doença, do vereador Claudiomar Rosa (PT).

O expediente levou em consideração o atestado médico de 120 dias, apresentado pelo curador de Claudiomar, para ele tratar o acidente vascular cerebral (AVC) sofrido em 7 de março, na cidade de Vitória (ES), durante viagem a trabalho.

Inicialmente o parlamentar ficou hospitalizado na capital capixaba. Neste mês foi transferido para Macapá e dará continuidade ao tratamento, sob cuidados médicos locais. O quadro clínico é estável e apresenta boa evolução.

Na manhã desta quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Macapá realizou a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacando avanços relevantes para a política social do município. Entre os temas debatidos, ganharam destaque os pareceres favoráveis da vereadora Luany Favacho (MDB), relatora dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2025 e nº 46/2025.

O primeiro parecer foi sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, que propõe a criação de um Programa de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas de Assistência à População em Situação de Rua. A vereadora Luany Favacho opinou pela aprovação do projeto, destacando a importância de políticas públicas mais eficientes e humanizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O segundo parecer analisado por Luany foi sobre o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da vereadora Leia Pelaes (PDT), que trata da criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério. Coube à vereadora Luany analisar o conteúdo do projeto e emitir parecer favorável, reconhecendo a relevância da iniciativa para a saúde e o bem-estar das mulheres em todas as fases da vida.

Esses pareceres são partes fundamentais do processo legislativo, pois ajudam a garantir que os projetos estejam de acordo com a Constituição e com as leis vigentes antes de serem votados em plenário.

A atuação da vereadora Luany Favacho na CCJR evidencia seu empenho em promover iniciativas que fortaleçam a proteção social e a valorização da cidadania em Macapá.

Na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, a Câmara Municipal de Macapá foi palco de uma Sessão Solene especial em celebração ao Dia Municipal da Dança, instituído pela Lei nº 2.181/2015, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD). Durante o evento, foram entregues Votos de Louvor a profissionais que representam a nova geração da dança amapaense.

Compuseram o dispositivo de honra o vereador Marcelo Dias (PRD); o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), Caetano Bentes; a secretária de Cultura do Estado do Amapá (Secult), Clicia Di Miceli; Fundadora da Casa Dança – Arte e Cultura em Movimento, professora Cleide Façanha e o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Alan Douglas.

Em seu discurso, Cleide Façanha ressaltou a importância da data como um momento de reflexão sobre a valorização dos profissionais da dança e a necessidade de mais políticas públicas para o fortalecimento do segmento.

Já a secretária Clicia Di Miceli destacou a relevância da dança como instrumento de transformação social e reafirmou o compromisso do Estado com o incentivo à cultura.

O vereador Marcelo Dias agradeceu a Deus pela oportunidade e reafirmou seu compromisso com a cultura amapaense. “Como vereador e ativista cultural, idealizei o Dia Municipal da Dança, do Teatro e da Música. O que estamos fazendo aqui hoje é uma justa e merecida homenagem aos profissionais da dança. Todos sabemos das dificuldades de viver da arte em nosso estado. Vocês, dançarinos e dançarinas, são verdadeiros heróis. Agradeço profundamente a cada um de vocês pelo que fazem pela dança e pela cultura do Amapá”, declarou.

Representando os homenageados, a dançarina Evelin Canto expressou a emoção de ser reconhecida. “Desejo que a nossa dança e os nossos dançarinos continuem evoluindo, conquistando mais espaços, oportunidades e reconhecimento. Iniciativas como essa fortalecem para continuar escrevendo a história da dança em nosso município e estado”, afirmou.

Outros vereadores presentes também se pronunciaram, exaltando a importância da dança para o enriquecimento cultural do Amapá e parabenizando os profissionais pela dedicação à arte.

Apresentações artísticas

A programação contou com apresentações de diversos estilos, incluindo o Casal Mirim de Mestre-Sala e Porta-Bandeira, Ballet Clássico, Dança do Ventre, Dança de Salão, Danças Urbanas e Marabaixo, encantando o público presente.

Ao final da cerimônia, foram entregues os Votos de Louvor às personalidades que se destacam no cenário da dança amapaense, consolidando o evento como uma importante celebração da cultura local.

Texto: Ascom / Vereador Marcelo Dias

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira, 30, a vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que também preside a comissão, teve a aprovação de seu Projeto de Lei nº 46/2025, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério, e dá outras providências. A proposta foi aprovada e agora seguirá para análise pelas Comissões da Mulher e da Saúde.

Com quase 60 anos de idade e falando com base em sua própria experiência, Pastora Léia destacou a importância de se olhar com mais atenção para as mulheres que passam por essa fase. Durante a reunião, ela abordou os sintomas físicos e emocionais da menopausa, a falta de suporte psicológico, terapêutico, social e de rede de apoio, além da necessidade de compreensão por parte das famílias, especialmente dos esposos.

"A menopausa não é frescura, é uma fase que mexe com o corpo, a mente e as emoções da mulher. Muitas não têm acesso ao suporte que precisam e acabam sofrendo caladas. Nosso projeto quer mudar essa realidade, garantindo acolhimento e dignidade a todas elas", ressaltou a parlamentar.

O projeto propõe diretrizes para que o município desenvolva políticas públicas de apoio, orientação e atendimento às mulheres que vivenciam a menopausa e o climatério, integrando ações nas áreas da saúde, assistência social e psicossocial.

Pastora Léia Pelaes reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres em todas as fases da vida. "Esse projeto é fruto de quem sente na pele e sabe da importância de ser acolhida", completou.

O Projeto de Lei 46/2025 segue tramitando na Casa Legislativa e, após a análise nas comissões temáticas, será encaminhado para votação em plenário.

Texto: Ascom/ver. Leia
Fotos: Secom/CMM

O presidente da Câmara de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), marcou presença nesta sexta-feira, 2, no lançamento do projeto 'Passaporte para a Vitória', que vai alcançar os 16 municípios do Amapá. A ação é fruto da parceria entre o Governo do Estado, o Instituto Léo Moura e o mandato do senador Davi Alcolumbre.

O evento aconteceu na Praça Chico Noé, no centro de Macapá, e reuniu autoridades, desportistas e o ex-jogador de futebol Léo Moura, fundador do instituto que leva seu nome e idealizador do projeto.

Durante o lançamento, o presidente elogiou a proposta.

“Quero parabenizar o Governo do Amapá, a Sedel, o Instituto Léo Moura, mas, principalmente, o senador Davi, nosso grande líder, um verdadeiro entusiasta do esporte social, porque esse projeto vai muito mais além. De até garantir a oportunidade de uma peneira. O Léo e sua equipe são olheiros e estão atentos aos talentos, mas o mais importante é que a iniciativa dá oportunidade para crianças, adolescentes e jovens saírem da vulnerabilidade. É uma chance real de afastá-los da criminalidade. Esse projeto não é de hoje, está sendo retomado e que possa crescer ainda mais para beneficiar mais crianças”, afirmou o vereador.

Também participaram do evento os vereadores
Banha Lobato (União Brasil), Joselyo e Mais Saúde (PP), Patrick Monte (MDB) e Ruzivan Pontes (Republicanos), que reforçaram a importância da ação como política pública de inclusão e transformação social.

O Passaporte para a Vitória visa instalar núcleos de aulas de futebol voltados à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes, incentivando o desenvolvimento físico, psicológico e social por meio do esporte.

Ascom Vereador Banha Lobato
Fotos: SecomqCMM

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta segunda-feira , 5, sua 3ª Reunião Ordinária do ano. A sessão foi conduzida pelo presidente da CTFO, vereador Banha Lobato (União Brasil), com verificação de quórum e leitura da ata da reunião anterior.

Durante o expediente, foram discutidas proposições legislativas, entre elas o Projeto de Resolução nº 010/25, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), e o Projeto de Lei Ordinária nº 026/25, do vereador Joselyo Mais Saúde (PP). Este último proíbe a contratação de atrações que promovam apologia ao crime ou uso de drogas em eventos voltados ao público infantil.

A ata da reunião anterior foi aprovada pelos vereadores presentes, Joselyo Mais Saúde e Alexandre Azevedo (Podemos), consolidando os encaminhamentos da comissão.

“Seguimos firmes no compromisso de avaliar com responsabilidade cada proposta que chega à nossa comissão. A aprovação dessas matérias mostra que estamos atentos à proteção da infância e ao fortalecimento das normas da nossa Câmara”, destacou o vereador Banha Lobato, presidente da CTFO.

Nesta segunda-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), Pedro DaLua (União Brasil), deu posse ao vereador Zé Luiz (PT). O parlamentar assume uma cadeira na Casa em função da licença de Claudiomar Rosa (PT), por 120 dias, para tratamento de saúde.

O ato contou com a presença da maioria dos vereadores. Na ocasião, o suplente entregou o diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juntamente com a declaração de bens. Em seguida, fez o juramento e foi empossado.

O presidente da CMM desejou sucesso e destacou que, além de cumprir o regimento interno, a medida também é uma maneira de contribuir para a recuperação de Claudiomar. "O vereador Zé Luiz chega com o intuito de ajudar o mandato de Claudiomar Rosa, e mesmo dar tranquilidade para a família seguir com o tratamento dele", declarou DaLua.

Acompanhado por familiares, Zé Luiz agradeceu a recepção de seus pares. "Assumo o mandato com responsabilidade dupla, de cumprir o que o Claudiomar fazia nesta Casa e honrar este mandato", frisou o parlamentar, em seu primeiro discurso.

Afastamento - Rosa foi afastado por 120 dias para tratar acidente vascular cerebral (AVC) sofrido em março. O atestado médico apresentado pelo curador do parlamentar foi aprovado por unanimidade pela CMM, na sessão realizada em 29 de abril.

Comissão Especial (CE) aprovou, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda, 5, o parecer de nº 002/25 do Projeto de Resolução que modifica o regimento interno da Câmara Municipal de Macapá (CMM).

O Projeto de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil) visa garantir que as Reuniões Itinerantes propiciem ainda mais a aproximação da Câmara ao cidadão, pois a distância geográfica e a falta de acesso fácil ao Legislativo municipal dificultam a participação dos moradores de regiões distantes.

A reunião foi presidida pelo vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Margleide Alfaia (PDT), Alexandre Azevedo (Podemos) e Daniel Teodoro (PSOL).

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira, 30, a vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que também preside a comissão, teve a aprovação de seu Projeto de Lei nº 46/2025, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério, e dá outras providências. A proposta foi aprovada e agora seguirá para análise pelas Comissões da Mulher e da Saúde.

Com quase 60 anos de idade e falando com base em sua própria experiência, Pastora Léia destacou a importância de se olhar com mais atenção para as mulheres que passam por essa fase. Durante a reunião, ela abordou os sintomas físicos e emocionais da menopausa, a falta de suporte psicológico, terapêutico, social e de rede de apoio, além da necessidade de compreensão por parte das famílias, especialmente dos esposos.

"A menopausa não é frescura, é uma fase que mexe com o corpo, a mente e as emoções da mulher. Muitas não têm acesso ao suporte que precisam e acabam sofrendo caladas. Nosso projeto quer mudar essa realidade, garantindo acolhimento e dignidade a todas elas", ressaltou a parlamentar.

O projeto propõe diretrizes para que o município desenvolva políticas públicas de apoio, orientação e atendimento às mulheres que vivenciam a menopausa e o climatério, integrando ações nas áreas da saúde, assistência social e psicossocial.

Pastora Léia Pelaes reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres em todas as fases da vida. "Esse projeto é fruto de quem sente na pele e sabe da importância de ser acolhida", completou.

O Projeto de Lei 46/2025 segue tramitando na Casa Legislativa e, após a análise nas comissões temáticas, será encaminhado para votação em plenário.

Texto: Ascom/ver. Léia
Fotos: Secom/CMM

O Plenário da Câmara de Macapá (CMM) aprovou, na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 6, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá, que busca alterar o texto do art. 8° do documento. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi aprovado com 19 votos a favor.

A nova redação da Lei coloca um prazo de até 60 dias para que os trâmites sejam iniciados pelo chefe do Poder Executivo. O objetivo é dar maior celeridade aos procedimentos administrativos para concessão da aposentadoria dos servidores do quadro especial em extinção do Município, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal de Macapá.

Nesta terça-feira, 6, durante a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foram votadas e aprovadas moções de aplausos para funcionários da Secretaria de Desporto e Lazer (SEDEL) e da Secretaria de Assistência Social (SEAS), além de uma moção de repúdio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As iniciativas são de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT).

As moções de aplausos e congratulações têm o objetivo de enaltecer e reconhecer os serviços prestados, especialmente na área do esporte.

“O avanço do esporte está chegando aos 16 municípios graças ao trabalho desenvolvido pela SEDEL. A secretária Cybelle Peixoto está sempre à frente de ações que alcançam a juventude, e esse trabalho merece todo o nosso reconhecimento”, afirmou a parlamentar.

A moção destinada à SEAS valoriza os esforços da secretaria na promoção da inclusão social e na melhoria da qualidade de vida da população amapaense.

“É um reconhecimento justo à SEAS, na pessoa da secretária Aline Gurgel, que vem desempenhando um trabalho com excelência, compromisso e responsabilidade. O programa Amapá Sem Fome é um grande exemplo disso, pois alcança muitas famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e contribui para a redução da fome no nosso estado. Ressalto a importância desses profissionais, que atuam com dedicação no cuidado com as famílias do Amapá”, destacou a vereadora.

Já a moção de repúdio ao ICMBio manifesta preocupação e discordância quanto à proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique, no município de Macapá. Segundo a vereadora, da forma como está sendo apresentada, a proposta afronta direitos constitucionais e legislativos, além de causar impactos negativos na socioeconomia local, ameaçando inviabilizar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais da região.

“Protocolei, com a assinatura de todos os vereadores, uma moção de repúdio contra qualquer tentativa do governo federal de instituir, por decreto, reservas ambientais no estado do Amapá sem a devida consulta e participação da população local. Expressamos nossa firme oposição a atos que desconsiderem os direitos e a autonomia dos amapaenses”, finalizou Margleide Alfaia.

Na sessão desta terça-feira, 6, da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Capitão Domingos Edno Castro Ribeiro, do quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

Médico formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 2002, Domingos Edno possui especialização em Neurocirurgia pelo Hospital Ophir Loyola (HOL), concluída em 2009, e pós-graduação lato sensu em Neuro-Oncologia pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Atualmente, atua como Capitão Médico no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e realiza cirurgias de alta complexidade na área neurológica.

O homenageado integra a equipe de Neurocirurgia do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz, onde realiza cirurgias de urgência e presta avaliações especializadas. Também atua como médico assistente no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), em cirurgias eletivas nas áreas de neurocirurgia oncológica, vascular e de coluna. Domingos é, ainda, mestrando em Neurociências.

Na justificativa da moção, o vereador Joselyo destacou a dedicação, coragem e altruísmo do Capitão Edno no exercício de sua profissão. “Sua atuação no Corpo de Bombeiros tem sido marcada por comprometimento, profissionalismo e humanidade, servindo de exemplo para todos os cidadãos. Suas ações impactam positivamente a segurança e o bem-estar da população de Macapá, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira, 6, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que reconhece a Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, como Patrimônio Histórico, Cultural, Social e Jornalístico do município. A proposta contempla os veículos de comunicação, acervos, instalações e atividades jornalísticas, culturais e educativas desenvolvidas pela emissora no âmbito municipal.

O reconhecimento leva em consideração a contribuição histórica da Rede Amazônica para a formação cultural, social e cidadã da população de Macapá, seu papel na promoção das tradições e identidades amazônicas, e o incentivo à preservação da memória comunicacional e da difusão de informações de interesse público.

A Lei aprovada será denominada Jornalista Phelippe Daou, em homenagem ao fundador da emissora.

Durante a mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, também de autoria de DaLua, que outorga homenagem especial à Rede Globo de Televisão, pelos 60 anos de sua fundação, celebrados em 26 de abril de 2025, e pelos relevantes serviços prestados à comunicação, à cultura e à formação cidadã do povo brasileiro.
Segundo a justificativa das matérias, o vereador Pedro DaLua ressalta a importância da trajetória da Rede Amazônica, que está presente em Macapá desde 25 de janeiro de 1975. Em 2025, a emissora completa 50 anos de atuação contínua na capital amapaense, consolidando-se como um dos principais veículos de comunicação da região Norte.

Desde a instalação da TV Amapá, a Rede Amazônica expandiu sua presença para o rádio, internet e ações de responsabilidade social, tornando-se protagonista na cobertura de eventos históricos, sociais, culturais e políticos, levando a realidade amazônica aos lares de milhares de famílias.

“Valorizar a Rede Amazônica é valorizar a história de Macapá, a identidade amazônica e a liberdade de expressão responsável”, afirmou o vereador.

A homenagem à Rede Globo será formalizada em sessão solene a ser agendada pela Mesa Diretora da Câmara.

Nesta terça-feira, 6, o projeto de Lei de Autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que dispõe sobre a implantação de jardins e salas sensoriais nos espaços públicos e órgãos da administração, foi aprovado em definitivo pela 22º Sessão da Plenária da Câmara Municipal de Macapá.

O projeto teve o primeiro Parecer de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), de relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB), e aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CDDPD de relatoria da por Verª Elenice/PODEMOS.

Nesta quarta-feira, 7, durante a 10ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, dois projetos de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil) receberam parecer favorável e foram aprovados para tramitação no Legislativo municipal.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, que trata da obrigatoriedade de comunicação aos órgãos competentes — Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar — em casos de confirmação de gravidez em menores de 14 anos. A proposta visa reforçar a rede de proteção à infância e à juventude no município, garantindo uma resposta mais célere e integrada dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O parecer, elaborado pelo vereador Gian do NAE, relator da CCJR, destacou que a proposição está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, não apresentando vícios de legalidade ou técnica legislativa. O projeto segue agora para apreciação em plenário.

“Nosso compromisso é com a proteção da infância e da adolescência. Essa proposta busca fortalecer os mecanismos de denúncia e garantir que casos tão delicados como esse sejam acompanhados de forma rápida e eficaz”, destacou Banha Lobato.

Outro projeto com parecer favorável foi o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que institui o Programa “Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no município de Macapá, cuja relatoria foi do vereador Joselyo Mais Saúde. A iniciativa tem como objetivo promover inclusão, desenvolvimento e bem-estar desse público por meio de atividades esportivas adaptadas, acompanhadas por profissionais capacitados.

As matérias aprovadas na CCJR reforçam o papel do vereador Banha Lobato na construção de um mandato voltado para a defesa da vida, da infância e dos direitos humanos, sempre com responsabilidade legislativa e sensibilidade social.

O Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (UniãoBrasil), que institui o Programa Esporte e Lazer Inclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macapá, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 7. O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à proposta, sem apresentar emendas.

“Entendemos ser adequada a proposta, visto que o projeto visa instituir um programa de esporte e lazer inclusivos para crianças e adolescentes com TEA, garantindo-lhes o direito ao lazer assim como qualquer outra criança. A proposta permite que vivenciem experiências positivas, promovendo inclusão social e combatendo o preconceito. Voto pela aprovação sem emendas”, destacou o relator Joselyo.

Após leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à CCJR, responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições. Segundo a justificativa do autor, o objetivo central é assegurar a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento integral de um público historicamente negligenciado pelas políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer. A proposta prevê que o poder público municipal implemente o programa com qualidade, segurança e responsabilidade, podendo contar com parcerias institucionais.

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), juntamente com sua equipe de gabinete, realiza neste sábado, 10, uma grande ação social com diversos serviços gratuitos voltados à comunidade. A programação acontece das 8h às 17h, na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, localizada na Rua Antônio Pelais de Souza, nº 320, no bairro Perpétuo Socorro.

Serão ofertados atendimentos com especialistas como neurologista, pediatra, ginecologista, clínico geral, cardiologista, gastroenterologista, odontólogo, mastologista, psicólogo, ortopedista e neuropediatra. A ação também inclui assessoria jurídica, além de serviços de bem-estar e estética, como massoterapia, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, limpeza de pele e design de sobrancelhas. Testes rápidos também estarão disponíveis ao público.

“É o nosso mandato trabalhando em prol do povo, levando atendimento e cuidado para quem mais precisa”, destacou o vereador Joselyo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta quarta-feira, 7, mais uma reunião ordinária sob a presidência da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT). A parlamentar conduziu os trabalhos com foco na análise jurídica e constitucional de projetos de lei em tramitação, reforçando o compromisso da comissão com a legalidade, a transparência e a responsabilidade legislativa.

Durante o encontro, foram apreciados pareceres importantes, com destaque para propostas voltadas à inclusão social, juventude, saúde pública e proteção às mulheres. Entre elas, estão iniciativas como o incentivo ao primeiro emprego para jovens em situação de vulnerabilidade, a criação de um programa esportivo para crianças com TEA e a reserva de vagas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica.

A vereadora Léia destacou a importância do trabalho técnico realizado na CCJR, que é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica antes que os projetos sigam para votação em plenário. A reunião contou com a presença dos demais membros da comissão e de assessores técnicos.

Todas as quartas-feiras os servidores da Câmara Municipal de Macapá escolhem a cor rosa para vestir. O ato é uma singela atitude que faz com que, semanalmente, todos lembrem o apoio à causa de conscientização sobre o câncer de mama.

Por tradição, o mês de outubro é escolhido para mobilizar a sociedade e reforçar mensagens sobre prevenção e detecção precoce da doença.

Ao adotar o rosa como marca, a prática na instituição reforça a importância de incentivar a realização do autoexame e as consultas médicas regulares, independentemente de data.

A chefe de gabinete da CMM, Jamaira Ferreira, explica que adotou o hábito desde que familiares foram acometidas pela doença. Ao vestir-se de rosa toda quarta-feira, percebeu que aos poucos outras pessoas foram adotando o costume, também como ato de solidariedade.

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), juntamente com sua equipe de gabinete, realiza neste sábado, 10, uma grande ação social com diversos serviços gratuitos voltados à comunidade. A programação acontece das 8h às 17h, na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, localizada na Rua Antônio Pelais de Souza, nº 320, no bairro Perpétuo Socorro.

Serão ofertados atendimentos com especialistas como neurologista, pediatra, ginecologista, clínico geral, cardiologista, gastroenterologista, odontólogo, mastologista, psicólogo, ortopedista e neuropediatra. A ação também inclui assessoria jurídica, além de serviços de bem-estar e estética, como massoterapia, manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, limpeza de pele e design de sobrancelhas. Testes rápidos também estarão disponíveis ao público.

“É o nosso mandato trabalhando em prol do povo, levando atendimento e cuidado para quem mais precisa”, destacou o vereador Joselyo.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), realizou uma visita de cortesia ao empresário da comunicação e ex-senador da República pelo Amapá, Gilvam Borges, na tarde desta quarta-feira, 7. O encontro ocorreu na sede da TV Tucuju, localizada no bairro Novo Buritizal, zona sul da capital.

A TV Tucuju é afiliada à RedeTV e integra o Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, que também administra a Rádio 102 FM e outras emissoras no interior do estado.

Durante a visita, os dois conversaram sobre política, compartilharam histórias e trataram de projetos futuros, com destaque para iniciativas na área da comunicação.

“Foi um diálogo produtivo e descontraído, com os ‘causos e estórias’ que ele sempre tem a nos contar”, comentou Pedro DaLua, aos risos. “Também trocamos experiências e ideias que podem fortalecer ainda mais a comunicação no nosso estado”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, 8, membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macapá realizou 3ª reunião ordinária. Sob a presidência do vereador Alessandro (PDT), os parlamentares aprovaram pareceres de projetos que melhoram as condições de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na pauta, foi aprovada a relatoria do Projeto de Lei de autoria da vereadora Maraína Martins (REDE), que visa instituir a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com TEA, no município de Macapá.

Também foi aprovado o parecer do projeto do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), que versa sobre o Protocolo Azul no âmbito da cidade de Macapá, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com TEA.

A partir de agora os projetos seguem para outras comissões, antes de ser votado em sessão legislativa.

Outros presentes na reunião, a vereadora Elenice Scherer (Podemos), Patrick Monte (MDB) e Joselyo e Mais Saúde.

Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião para apreciação do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins (REDE). A proposta institui, no calendário oficial do município, a Semana de Orientação e Terapia para Pais e Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A relatoria do projeto ficou a cargo da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que também integra a comissão. Em seu parecer, a parlamentar manifestou-se favoravelmente à iniciativa, destacando a importância de oferecer suporte qualificado às famílias de pessoas com TEA.

O projeto prevê a realização anual de atividades como palestras, rodas de conversa, atendimentos terapêuticos e orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. A proposta busca fortalecer a rede de acolhimento, inclusão e cuidado em Macapá, além de amparar pais e responsáveis muitas vezes sobrecarregados pela ausência de informação e apoio.

Com a aprovação do parecer, o projeto segue em tramitação na Casa Legislativa, representando um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar das famílias macapaenses.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Macapá reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 9, para definir relatoria de três Projetos de Leis Ordinárias (PLO).

O Projeto de Lei nº 041/25, de autoria da verª. Maraína Martins (REDE) dispõe sobre a criação do Programa Guarda-Parque, voltado à educação ambiental e a preservação do meio ambiente nas escolas municipais de Macapá. O relator é o vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

Já a relatoria do PL nº 042/25, de autoria do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), instituindo a arborização e jardinagem nas repartições municipais de Macapá como forma de promoção da educação ambiental ficou a cargo do vereador Ruzivan (Republicanos).

O PL nº 043/25, de autoria da vereadora Luany Favacho (MDB), trata da criação do sistema municipal de educação ambiental, e ficou com relatoria do ver. Alessandro (PDT).

A reunião foi presidida pelo vereador Paulo Nery (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Ruzivan, Alexandre Azevedo e Alessandro (PDT).

A Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Macapá realizou, recentemente, uma visita oficial ao Consulado da Guiana Francesa no Amapá, com o objetivo de estreitar laços diplomáticos, culturais e econômicos entre o Brasil e a França, por meio do fortalecimento das relações com a Guiana Francesa, região ultramarina francesa situada na fronteira norte do estado.

Durante a visita, os membros da comissão dialogaram com representantes consulares sobre oportunidades de cooperação em diversas áreas estratégicas, como transporte transfronteiriço, desenvolvimento esportivo, intercâmbio cultural e incentivo ao lazer e turismo regional. Foram abordadas, também, possibilidades de parcerias institucionais que contribuam para a integração das populações fronteiriças, promovendo o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e a valorização das culturas locais.

O presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), destacou que a aproximação com o consulado francês representa um passo importante para consolidar projetos de mobilidade e conectividade entre Macapá, Oiapoque e Saint-Georges, com foco na ampliação das rotas de transporte, segurança nas travessias e promoção de eventos esportivos e culturais binacionais.

“Essa aproximação é estratégica para impulsionar projetos futuros em áreas que afetam diretamente a vida da população, como o transporte regional e o intercâmbio juvenil no esporte e na cultura. A presença consular aqui no Amapá é uma ponte concreta para esse diálogo”, afirmou o parlamentar.

A comissão pretende apresentar, nas próximas sessões, proposições legislativas e encaminhamentos que incentivem parcerias com órgãos franceses e instituições locais, buscando apoio técnico, educacional e logístico para iniciativas conjuntas entre Macapá e cidades da Guiana Francesa.

A visita reforça o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com a diplomacia municipal e a internacionalização das políticas públicas, reconhecendo a posição geográfica e estratégica do Amapá como elo fundamental entre a Amazônia brasileira e a comunidade internacional.

Na sua 3ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 12, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) definiu relatorias e aprovou pareces de Projetos de Lei Ordinárias pertinentes aos direitos das mulheres.

Entre os projetos que foram definidos nas relatorias, se destacam o PLO nº 007/25 de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que busca garantir, no mínimo, uma vaga na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá por uma vereadora mulher. A vereadora Luana Serrão (União Brasil) ficou com a relatoria.

Outro Projeto de Lei, o de nº 023/25, de autoria vereadora Maraína Martins (REDE), que trata da reserva mínima de 5 % das vagas de programas de habitação às mulheres vítimas de violência doméstica, também ficou com vereadora Serrão, enquanto que a presidente da Comissão ficou com a relatoria do PL nº 025/25 que institui o Programa “Cuida menina/mulher” na rede Municipal de educação, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT).

O Projeto de nº 040/25 que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino, de autoria do vereador Marcelo Dias, terá como relatora a vereadora Margleide.

Na Ordem do Dia foram lidos pareceres e aprovados pela CDDM, nos quais se destacam o parecer ao PLO 31/25 (autoria de Margleide Alfaia) que cria o “Disque Saúde Mental da Mulher”.

Outros pareceres aprovados são de dois Projetos de Lei de Margleide. O primeiro está relacionado à criação de serviço especializado para mulheres em situação de rua (PLO 29/25), e o segundo refere-se ao “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras” (PLO 13/25).

A reunião contou com a presença da presidente da comissão, Maraína Martins, e as Vereadoras Luana Serrão e Margleide Alfaia.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A convite do presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o subsecretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sebastião Vasconcelos, participou da reunião realizada nesta segunda-feira, 12.

Na oportunidade, os parlamentares dialogaram sobre a relevância da matéria, demonstrada nos projetos que têm passado por relatoria e aprovação na CDHC.

Além disso, solicitaram que possam participar dos eventos que serão realizados pela Secretaria, a exemplo de conferências e audiências públicas que versam sobre direitos dos macapaenses.

Durante o encontro também foram designados relatores para cinco projetos e aprovados três relatorias. Estiveram presentes, as vereadoras Pastora Léia (PDT), Luana Serrão (União Brasil) e Margleide Alfaia (PDT).

Texto: Secom/CMM
Fotos: Andrew Lucena

Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), acompanhado pelos vereadores Ezequias (PSD) e Cláudio Góes (Solidariedade), participou de uma reunião produtiva com Ladislao Pedroso Monte, presidente da Fecomércio-AP.

Durante o encontro, foram discutidas propostas voltadas ao fortalecimento do comércio local, à valorização dos empreendedores e à criação de novas oportunidades econômicas para Macapá.

“A gente está à disposição para discutir todos os assuntos relacionados ao comércio e aos serviços, sempre de portas abertas”, afirmou Ladislao.

O vereador Joselyo destacou a importância do diálogo entre o poder público e as entidades de classe. “Queremos agradecer ao presidente Ladislao pela presteza e por nos atender de forma eficiente. Considero fundamental essa relação entre o Legislativo Municipal e a Fecomércio. Tudo que envolve indústria e comércio impacta diretamente a população, principalmente as pessoas de menor renda. Hoje, por exemplo, temos enfrentado problemas relacionados à isenção de impostos, o que afeta diretamente essas famílias”, pontuou.

A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento econômico da capital e com o fortalecime

Textos: Ascom/ver. Joselyo
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) participou ativamente, na manhã desta segunda-feira, 12, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), das quais é membro titular.

Durante a sessão, foram emitidos pareceres favoráveis a importantes projetos em tramitação na Câmara Municipal de Macapá. Entre eles, destaca-se a emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que propõe a suspensão dos descontos do duodécimo da Câmara referentes a impostos retidos e não pagos por legislaturas anteriores à XIV.

Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025, de autoria do vereador Pedro DaLua, que reconhece o programa Luiz Melo Entrevista como patrimônio histórico, cultural, social e jornalístico do município.

Outros projetos com parecer positivo foram o PLC nº 5/2025, que altera anexos da Lei Complementar nº 202/2025, de iniciativa do Executivo, e o PLE nº 10/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Ao integrar as duas comissões, Joselyo reforça seu compromisso com o debate técnico, a análise criteriosa das propostas e o fortalecimento da atividade legislativa em Macapá.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Banha Lobato (União Brasil) presidiu, nesta segunda-feira, 12, a 7ª e a 8ª Reuniões Ordinárias conjuntas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), da Câmara Municipal de Macapá. Os encontros aconteceram na Sala das Comissões Permanentes e Especiais e contaram com a presença dos membros das duas comissões técnicas.

Durante as reuniões, foram aprovados quatro pareceres conjuntos, resultado da análise criteriosa das matérias que tramitam no Legislativo Municipal:

• Parecer Conjunto nº 011/25 — Recomendou a aprovação do decreto legislativo 018/2025, de autoria da mesa diretora, para suspender os descontos no duodécimo da Câmara Municipal, referentes a impostos retidos e não pagos de todas as legislaturas anteriores a XIV. O parecer teve dois votos contrários.
• Parecer Conjunto nº 012/25 — Opinou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025-CMM, que reconhece o programa Luiz Melo Entrevista como Patrimônio Histórico, Cultural, Social e Jornalístico do Município de Macapá.
• Parecer Conjunto nº 013/25 — De relatoria da vereadora Léia Pelaes, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025-PMM, que propõe ajustes na legislação tributária municipal, visando adequar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e à realidade financeira do município.
• Parecer Conjunto nº 014/25 — Deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2025-PMM, que autoriza abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual n. 2883/2025.

Como presidente da CTFO e membro da CCJR, Banha Lobato conduziu os debates com foco na legalidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

“As comissões têm a missão de garantir que cada proposta respeite a Constituição, seja viável e atenda aos anseios da população. Essas reuniões demonstram o nosso compromisso com uma Câmara ativa, técnica e conectada com os reais desafios da cidade”, afirmou o vereador.

Texto: Ascom/Vereador Banha Lobato
Fotos: Jaciguara Cruz

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Léia Pelaes (PDT), assinou o Parecer Conjunto nº 014/25, em conjunto com a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), opinando pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 10/2025. O projeto trata da abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual nº 2.883/2025, o que permite ao município realocar recursos para atender novas demandas da gestão pública.

A atuação da vereadora Léia Pelaes foi decisiva na condução do parecer, garantindo que o projeto tramitasse com responsabilidade, análise técnica e atenção à legalidade.

O projeto segue agora para votação em plenário, onde será apreciado pelos demais vereadores. A Câmara Municipal de Macapá reforça seu papel de fiscalização e apoio à boa gestão dos recursos públicos, com protagonismo das comissões técnicas.

Os vereadores que integram a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Macapá realizaram uma visita à sede da Fecomércio/AP, em uma agenda conduzida pelo presidente da comissão, vereador Cláudio Góes (Solidariedade).

Também estiveram presentes os vereadores Ezequias (PSD)e Joselyo (PP), membros da comissão.

Durante a reunião com o presidente da Fecomércio, Ladislau Monte, foram discutidos os impactos da carga tributária no comércio local e as possíveis iniciativas que o Legislativo pode apresentar para enfrentar esses desafios. O encontro foi marcado por um diálogo construtivo, que reforçou o compromisso conjunto com o fortalecimento do setor produtivo e o desenvolvimento econômico de Macapá.

O projeto de Lei Ordinária (PLO nº 077/25), de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Macapá, Pedro DaLua (União Brasil), que reconhece a Rede Amazônica como Patrimônio Histórico Cultural e Jornalístico foi aprovado em 1° turno por unanimidade, nesta terça-feira, 13, durante a 24ª Reunião Ordinária da Casa.

A votação teve 16 votos favoráveis e segue agora para o segundo turno. A Lei aprovada levará o nome do Jornalista Phelippe Daou, em homenagem ao fundador da emissora afiliada à Rede Globo.

Segundo o presidente, o reconhecimento da Rede Amazônica como Patrimônio Histórico leva em consideração sua contribuição para a formação cultural, social e cidadã da população de Macapá.

O grupo comunicacional foi lembrado durante a sessão, por seu papel na promoção das tradições e identidades amazônicas, e no incentivo à preservação da memória comunicacional e da difusão de informações de interesse público.

Outro projeto aprovado (PDL n° 016/25) também de autoria do vereador, outorga homenagem à Rede Globo de Televisão pelos 60 anos de sua fundação e relevantes serviços prestados à comunidade brasileira, e segue para votação em segundo turno.

Por unanimidade, parlamentares da Câmara Municipal de Macapá aprovaram em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 005/2025-PMM, que altera os anexos VII, IX e XI da LC 202/2025.

O dispositivo legal reajusta a tabela de vencimentos de cargos comissionados, servidores de nível auxiliar, intermediário e médio, além dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes de vigilância em saúde.

As votações aconteceram durante a 24ª Reunião Ordinária e 10ª Reunião Extraordinária, realizadas nesta terça-feira, 13 de maio. Antes, a matéria tramitou nas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e foi aprovada sem emenda. Agora segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan.

A categoria acompanhou as votações nas galerias e festejou a aprovação do PLC. Na ocasião, o presidente da CMM, vereador Pedro DaLua (União Brasil), ressaltou a importância do trabalho realizado pelos servidores e frisou o papel da Câmara, que aprovou o projeto de maneira célere. “Quero destacar aqui que o servidor público municipal sempre foi prioridade nesta Casa", completou.

Durante a apreciação vários vereadores se pronunciaram, entre eles: Gian do Nae (PRD), Alexandre Azevedo (Podemos), Ruzivan (Republicanos), Pastora Léia Pelaes (PDT), Daniel Theodoro (REDE/PSOL), Ezequias Silva (PSD), Zé Luiz (PT) e Marcelo Dias (PRD).

A Câmara Municipal de Macapá irá homenagear 22 policiais militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, pela atuação em uma operação que resultou na apreensão de armamento de alto poder de fogo em posse do crime organizado.

O pedido de Votos de Louvor e Congratulações foi feito pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), durante as comunicações parlamentares da 24ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 13, e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

A operação ocorreu no dia 29 de abril de 2025, na região conhecida como “Boeirinho”, na zona norte de Macapá. Durante a ação, foi apreendido, pela primeira vez no estado, um fuzil de fabricação americana, calibre 5.56 mm. Também foram retirados de circulação carregadores, munições, uma pistola e um veículo utilizado a favor de ações criminosas.

“O êxito dessa missão enaltece a Instituição Polícia Militar do Amapá, reforçando a credibilidade do BOPE perante a sociedade”, destacou o vereador DaLua. Ele ressaltou ainda o profissionalismo, a coragem e o alto nível técnico demonstrado pelas equipes da 1ª Companhia do BOPE durante a operação.

Segundo o parlamentar, o comprometimento dos policiais foi fundamental não apenas para impedir a circulação de armas de alto poder destrutivo, mas também para preservar vidas e prevenir novos crimes.

“O impacto positivo da operação gerou reconhecimento social e serviu de exemplo do valor da ROTAM no enfrentamento ao crime organizado. Com esta homenagem, queremos reconhecer publicamente a bravura e a eficiência desses agentes que arriscam a vida para proteger a população amapaense”, concluiu DaLua.

O programa jornalístico “Luiz Melo Entrevista” é reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural e Jornalístico do Município de Macapá, por meio do projeto de Lei Ordinária (PLO nº 080/25), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Macapá, Pedro DaLua (União Brasil).

O projeto foi aprovado em 1° turno, por unanimidade, na manhã deste terça-feira, 13, na 24ª Reunião Ordinária da CMM e segue para votação em segundo turno.

De acordo com a justificativa do Projeto, o programa consolidou-se como um espaço plural e democrático de entrevistas, informações e debates, desempenhando papel fundamental na formação da opinião pública e na difusão de valores democráticos, éticos e culturais em nossa sociedade.

Para o presidente DaLua, a proposta de Lei propõe não apenas homenagear um programa emblemático, mas também garantir a preservação e valorização de um legado que pertence a toda a população de Macapá.

Na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 13, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), apresentou quatro requerimentos importantes voltados para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população de Macapá.

Confira as solicitações feitas:

Requerimento n.º 1277/25
Solicita à SEMZUR a poda da vegetação na Av. José Loureiro de Sena, entre as Ruas Alceu Paulo Ramos e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte.

Requerimento n.º 1278/25
Solicita à SEMOB a drenagem, terraplanagem e pavimentação nesse mesmo trecho da Av. José Loureiro de Sena, garantindo segurança e trafegabilidade para moradores e motoristas.

Requerimento n.º 1280/25
Solicita à SEMZUR poda de vegetação e limpeza de vias na Favelinha do Zerão, nas proximidades da Av. Um e da Rua Inspetor Antônio Oliveira.

Requerimento n.º 1281/25
Solicita à SEMOB a execução de drenagem, terraplanagem e pavimentação na mesma região da Favelinha do Zerão, proporcionando dignidade e melhores condições de moradia.

“Estamos atentos às demandas das comunidades e seguimos firmes no propósito de construir uma cidade mais limpa, segura e justa para todos.” — Verª. Pra. Léia Pelaes

Cuidar da cidade é cuidar das pessoas. Acompanhe e compartilhe o trabalho do nosso mandato!

A vereadora Luana Serrão apresentou um novo Projeto de Lei que visa garantir mais segurança no trânsito e proteção aos animais em Macapá. A proposta institui o canal “Disque Animal na Via”, uma ferramenta oficial para a população denunciar a presença de animais soltos em vias públicas do município.

Segundo a vereadora, a medida busca reduzir acidentes provocados por animais em ruas e avenidas da cidade, além de promover ações mais eficazes de resgate e acolhimento. “Essa é uma demanda que recebemos constantemente da população. Animais soltos não só correm riscos como também representam um perigo para motoristas e pedestres”, afirmou Luana Serrão.

O canal funcionará por telefone e meios digitais, com atendimento direto ou via aplicativo, e as denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para a devida apuração e providências. A proposta também prevê a criação de um protocolo de atendimento para garantir agilidade nas respostas.

Além de aumentar a segurança viária, o projeto reforça o compromisso com o bem-estar animal, tema recorrente no mandato da parlamentar. “O ‘Disque Animal na Via’ é uma iniciativa que une responsabilidade social, cuidado com os animais e compromisso com a mobilidade urbana”, concluiu a vereadora.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo.

Texto e fotos: Ascom/ver. Luana

A vereadora Luana Serrão apresentou um importante projeto de lei na Câmara Municipal de Macapá que dispõe sobre a instalação de Faixas Escolares Inteligentes nas vias públicas em frente às unidades escolares da capital. A proposta visa aumentar a segurança de estudantes, pais, professores e demais pedestres nas áreas de maior fluxo escolar.

De acordo com o projeto, as faixas inteligentes contarão com tecnologia de sinalização luminosa e sensores de presença, que serão ativados automaticamente com a aproximação de pedestres ou durante os horários de entrada e saída das aulas. A iniciativa tem como objetivo chamar mais a atenção dos motoristas e reduzir os riscos de atropelamentos em áreas de grande circulação infantil.

“É um investimento direto na vida das nossas crianças e jovens. Precisamos garantir que ir e voltar da escola seja um trajeto seguro”, afirmou a vereadora Luana Serrão durante a apresentação do projeto. Ela destaca ainda que a proposta dialoga com práticas modernas de mobilidade urbana e prioriza a preservação da vida.

O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que, com a implementação das faixas, Macapá dê um passo importante em direção a uma cidade mais segura e inteligente.

Texto e foto: Ascom/ver. Luana

Durante a sessão desta terça-feira (13), o vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) se pronunciou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 005/2025-PMM, que reajusta os vencimentos de servidores da Prefeitura de Macapá. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para sanção do prefeito Antônio Furlan.

A matéria atualiza a tabela de vencimentos dos cargos comissionados e servidores de níveis auxiliar, intermediário e médio, além dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e agentes de vigilância em saúde.

O vereador também se manifestou durante a votação do requerimento de autoria do vereador Alessandro, que solicita à Secretaria Municipal de Obras (Semob) a drenagem e o asfaltamento da Passagem Manoel Pacífico Cantuária, no bairro Cidade Nova.

Daniel Theodoro parabenizou o colega pela proposição, mas aproveitou a ocasião para cobrar maior agilidade da Semob no atendimento às demandas apresentadas pelos parlamentares.

"Agradeço a todos os vereadores aqui presentes e quero dizer que somos favoráveis às pautas que beneficiam a população. Mas os secretários precisam ter mais respeito com esta Casa. Já houve caso de secretário de Obras demorar uma semana para responder um simples ofício, sendo necessário levar a questão diretamente ao prefeito", criticou o vereador.

Segundo ele, os vereadores cumprem o papel de elo entre a população e o Executivo, e a demora nas respostas prejudica o andamento das soluções para as comunidades.

A Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia acontece anualmente no período de 12 a 16 de maio, instituída pela Lei municipal nº 2.366/2019, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD).

A Lei Municipal, celebrada no dia 12 de maio, garante aos pacientes, entre outros benefícios, filas e vaga de estacionamento preferenciais. O Amapá contabiliza cerca de 10 mil pacientes com fibromialgia, segundo dados da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Amapá (AFIBROAP). O número considerado expressivo e preocupante, uma vez que o Estado ainda não possui um Centro de Referência específico para acolher e atender esses pacientes.

O atendimento na rede pública de saúde se resume a consulta e prescrição médica para aliviar a dor crônica que muitas vezes afeta o paciente. Sem tratamento adequado, pacientes acabam sofrendo ainda mais e só conseguem aliviar as dores a base de tramal ou morfina.

Vereador Marcelo Dias destaca que desde a criação da Lei Municipal, essa realidade vem mudando gradativamente em Macapá, por meio da conscientização sobre a doença e direitos aos pacientes. “Debates sobre o tema na Câmara Municipal de Macapá têm resultado nesses avanços. Somos aliados ao deputado estadual Jack JK, na Assembleia Legislativa do Estado (Alap). Ambos defendendo o atendimento digno e de qualidade para pessoas com fibromialgia”, menciona.

Fibromialgia - A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada pela dor no corpo todo. É um distúrbio em que a dor é amplificada, e as sensações que normalmente não provocariam dor, começam a causar sintomas dolorosos.

A condição pode ser desencadeada por eventos como traumas físicos ou psicológicos, infecções ou estresse. A fibromialgia é mais frequente nas mulheres, e geralmente acomete pessoas jovens e de meia idade.

Texto e fotos: Ascom/Marcelo Dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta quarta-feira, 14, para a realização da sua 11ª reunião ordinária. Durante a reunião os vereadores analisaram pareceres de Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Entre os pareceres aprovados ganharam destaques, o parecer do Projeto de Lei PLO n° 51/25, de autoria vereador Banha Lobato (União Brasil), que assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas, a não obrigatoriedade de adentrar às áreas comuns dos condomínios ou subir até a porta das unidades habitacionais, e será apreciado pela Comissão de Indústria e Comércio (CIC).

O PLO n° 71/25 de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” foi aprovado o parecer e encaminhado para as comissões permanentes de Desportos (CPD) e CIC.

Outro parecer aprovado, foi do projeto PLO n° 52/25 de autoria do vereador Banha Lobato, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e segue para a Comissão Permanente de Saúde (CPS) e Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentária (CTFO) para relatoria.

Participaram da reunião além da presidente da comissão, Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), os vereadores Joselyo e Mais saúde (PP), Alexandre Azevedo, Banha Lobato e Claúdio Góes (Solidariedade).

Nesta quarta-feira, 14, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Macapá a audiência pública “Saúde Renal: Prevenção, Tratamento e Qualidade de Vida”, promovida pelo vereador Ezequias Silva (PSD).

O evento reuniu médicos, pacientes, acompanhantes, vereadores e representantes da sociedade civil para discutir temas fundamentais relacionados à saúde renal. A audiência destacou a importância de garantir visibilidade à causa e promover melhorias na qualidade de vida das pessoas com doenças renais.

A vereadora Margleide Alfaia (PDT) marcou presença na audiência e ressaltou a importância de debater pautas como essa. Ela se colocou à disposição para atuar de forma conjunta na criação e aplicação de políticas públicas voltadas para a saúde renal.

“É uma audiência de extrema importância. Quero destacar que vamos buscar o fortalecimento de recursos junto a programas federais, para a Habitação para Transplante Renal, além da ampliação dos serviços nefrológicos e da criação de um Centro de Referência para Doença Renal Crônica em Macapá, em parceria com o governo estadual. Vamos trabalhar juntos pela melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou a parlamentar.

Texto: Ascom Ver. Margleide

Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) presidiu a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá. Na ocasião, foi aprovado por unanimidade o parecer nº 079/25 – CCJR, de relatoria da parlamentar, favorável à aprovação com emenda do Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (UniãoBrasil).

O PLO visa instituir a confirmação prévia de consultas e exames agendados pela rede pública de saúde, por meio de contato direto com os pacientes, com o objetivo de reduzir faltas e otimizar o fluxo de atendimentos.

A emenda sugerida pela relatora busca aprimorar a técnica legislativa do texto. O projeto segue para análise nas comissões de Saúde e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).

Texto: Ascom Ver. Léia

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) segue atuando de forma firme em pautas de interesse público. Na reunião desta quarta-feira, 14, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, foram analisados e apreciados projetos de sua autoria voltados, especialmente, às áreas de segurança no transporte público e infraestrutura urbana.

Entre os pareceres aprovados está o do Projeto de Lei Ordinária nº 061/2025, de autoria do vereador, que trata da obrigatoriedade da instalação de mecanismos de segurança nos ônibus do transporte coletivo urbano, denominados “Anjo da Guarda”. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção dos usuários do sistema de transporte público da capital.

Também foi aprovado o parecer referente ao PLO nº 065/2025, também de sua autoria, que proíbe a construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto no município. O projeto propõe o fim do uso dessas estruturas híbridas, consideradas menos seguras e duráveis, priorizando obras com materiais mais resistentes e de maior longevidade.

Além disso, Joselyo foi responsável pelo parecer favorável ao PLO nº 051/2025, de autoria do vereador Banha Lobato. A proposta assegura aos trabalhadores de entrega de encomendas o direito de não serem obrigados a acessar áreas comuns de condomínios ou subir até as portas das unidades residenciais ou comerciais. A medida visa dar mais segurança e agilidade à rotina dos entregadores, respeitando também as regras internas dos condomínios.

As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.

Texto: Ascom Ver. Joselyo

Como proposta do mandado do vereador Ezequias (PSD), a Câmara Municipal de Macapá realizou nesta quarta-feira, 14 de maio, audiência pública para tratar de questões relacionadas à saúde renal.

O debate reuniu profissionais da saúde, representantes de instituições e a comunidade para debater políticas públicas, prevenção e os desafios enfrentados por pacientes renais.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o diálogo sobre a importância do cuidado com os rins e buscar soluções para melhorar o atendimento e o acesso a tratamentos especializados.

Na abertura do evento, o parlamentar destacou a necessidade de dar visibilidade aos anseios dos pacientes. "É uma causa que não é vista. Uma causa que é lutada por apenas algumas pessoas que estão no meio da situação. A gente precisa externar isso. A gente precisa fazer conhecer a luta diária dos senhores e das senhoras", completou Ezequias.

A audiência contou com a participação dos vereadores Japão (Solidariedade), Margleide Alfaia (PDT) e Pra. Léia Pelaes (PDT). E, ainda, autoridades que compuseram a mesa de honra: a subsecretária de Saúde do Município de Macapá, Alessandra Reis; a presidente da Associação Amapaense dos Renais (AAMAR), Amanda Bastos; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AP, Washington Picanço, e a médica nefrologista, Gracilene Lobato.

Texto: Secom CMM

Passado o recesso parlamentar, os vereadores de Macapá retomaram as atividades legislativas no segundo semestre, nesta terça-feira, 1º de agosto. A 36ª Sessão Ordinária do Segundo Período da III Sessão Legislativa da XIII Legislatura foi presidida pelo 2º vice-presidente, vereador Cláudio Góes (União Brasil).

Durante a reunião, foram apreciadas e aprovadas 54 proposituras, todas de iniciativas dos vereadores, dispondo sobre a execução de serviços em prol da comunidade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, asfaltamento, saneamento básico entre outros. Também foram aprovadas Moções de Aplausos e Congratulações aos atletas Francisco Marlon da Silva Gomes e Wanna Helena Brito de Oliveira, que representou a Seleção Brasileira de Atletismo Paralímpico em Paris, na França, no dia 14 de julho de 2023, ficando em segundo lugar, com a medalha de prata na modalidade de arremesso de peso. Francisco é coordenador do Centro de Referência
Paraolímpico Brasileiro em Macapá.

Proatividade - O vereador Nelson Souza (PSD), decano do Legislativo Municipal, destacou que a retomada das atividades legislativas marca dias de trabalhos exaustivos para os parlamentares, visto que existem pautas para serem aprovadas até o fim do ano. Ele reforçou que as pautas que não entraram em votação no primeiro semestre serão votadas neste período. “O nosso primeiro semestre legislativo se concentrou na aprovação de proposituras inerentes a valorização do servidor público municipal, além de pautas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana”, pontou.

O parlamentar destacou, ainda, o importante trabalho das Comissões Permanentes da Casa, cujo papel é analisar e emitir pareceres relativos aos Projetos de Leis e demais proposituras em pauta.

O vereador Cláudio Góes também avaliou positiva a primeira Sessão Ordinária da Casa. Ele declarou que a CMM tem sido proativa no tratamento das pautas, dando celeridade, agilidade e compromisso na votação de matérias de interesses coletivo, seja de iniciativa dos vereadores ou do Executivo Municipal.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

Atendendo convite do juiz Marconi Pimenta, titular do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Zona Norte, o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), acompanhou in loco nesta quarta-feira, 3 de agosto, os atendimentos de munícipes no Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). As negociações de dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo feitas no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, no Bairro Infraero II.

Até o momento, mais de 2.700 contribuintes fizeram acordos, arrecadando o total de R$ 6.421.238,78 para os cofres do município. Os acordos fiscais ocorrem até esta sexta-feira, mas esse prazo deve ser prorrogado.

O pedido de prolongamento do prazo do Programa de Renegociação Fiscal (Refis) foi feito diretamente ao presidente Marcelo Dias. Devido a grande procura dos munícipes para renegociar dívidas, um pedido de alteração na Lei que criou o Refis deve ser enviado em regime de urgência para aprovação na Câmara de Vereadores.

“Por meio do mutirão garantimos os direitos do cidadão recuperar sua dignidade com o pagamento de suas dívidas. O papel do Judiciário é ajudar a população e é exatamente isso que estamos fazendo nesses dias de ação”, ressaltou o juiz Marconi Pimenta.

Além do juiz Marconi Pimenta, recepcionaram o presidente da CMM, o subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Elcides Vales, e Adalberto Silva, fiscal de tributos. “Vamos atender de pronto esse pedido, fazer a tramitação e a aprovação em tempo recorde para beneficiar todos os munícipes que querem renegociar e ficar quites com o fisco municipal”, garantiu Marcelo Dias.

Elcides Vales destacou que dívidas tributárias e não tributárias estão sendo quitadas em benefício do contribuinte por meio da Lei da Transação sancionada pelo prefeito Antônio Furlan.

“Essa parceria entre TJAP, Semfi e Progem está possibilitando que o cidadão macapaense quite suas dívidas junto ao Fisco Municipal, com isenção da multa e juros. Além disso, os parcelamentos podem ser em até 24 vezes, damos o desconto de 15% sobre o principal. Isso é inédito”, concluiu.

Texto: SECOM/CMM

Conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a 37ª Sessão Ordinária da Casa realizada na quinta-feira, 3 de agosto, debateu uma série de temas relevantes e de interesse da população.

Entre os assuntos levantados, o destaque foi para os abusos praticados pelas empresas Cea Equatorial e CSA, referentes as contas de energia elétrica e de água potável, respectivamente. O tema foi suscitado pelo vereador Gian do Nae (MDB) que usou a tribuna da Casa para tratar da questão. O vereador Paulo Nery (Cidadania) reforçou que, no Pará, o Governo do Estado conseguiu a suspensão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de um novo reajuste de 18% que estava previsto para o consumidor paraense.

Levante - O presidente Marcelo Dias ressaltou que foi procurado por outros presidentes de câmaras municipais amapaenses, afim de que seja feito uma grande mobilização política em defesa da população, no sentindo de tentar frear os valores abusivos nas tarifas de energia elétrica e água potável praticado pelas empresas Cea Equatorial e CSA.
“Todos precisam se mobilizar, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e a nossa bancada federal. Não podemos nos calar diante dessa situação de opressão destas empresas contra a nossa população que tem sofrido com abusos no valor das tarifas, principalmente de energia elétrica, completou o parlamentar.

Proposituras - Na mesma reunião, os vereadores aprovaram 50 Requerimentos com propostas de melhorias nas áreas de educação, transporte, saneamento básico, saúde, mobilidade urbana, asfaltamento, transporte público, construção de passarelas, reforma de escolas, incentivo ao esporte e ao empreendedorismo. Houve ainda a leitura de 13 Proposituras, entre Projetos de Lei, Indicações, Moção de Aplausos e Congratulações e Projeto de Decreto Legislativo.

Marcelo Dias reforçou que a Câmara Municipal de Macapá reinicia este segundo semestre legislativo com o funcionamento da Ouvidoria da CMM, cujo canal de atendimento à população pode ser feito pelo telefone (96) 9 8425 7992. Ele relembrou que as Sessões Ordinárias da CMM são transmitidas pelo facebook e pelo canal YouTube e pela TV Assembleia toda terça e quinta-feira com os serviços de tradução em libras e autodescrição.

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.

Ascom Vereador Banha Lobato


O vereador e líder do União Brasil, Banha Lobato, teve três projetos de sua autoria aprovados nesta terça-feira (14), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá. As propostas tratam de temas relevantes para o cotidiano da população e demonstram o compromisso do parlamentar com a construção de uma cidade mais eficiente e inclusiva.


Entre os projetos aprovados estão:
- Projeto de Lei que assegura aos entregadores de encomendas o direito de não serem obrigados a subir até apartamentos ou circular pelas áreas comuns de condomínios. A proposta garante mais segurança, respeito e dignidade a esses trabalhadores.
- Projeto de Lei que torna obrigatória a confirmação, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de consultas e exames previamente agendados. A medida busca reduzir faltas e tornar o atendimento na rede pública mais ágil e eficaz.
- Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), promovendo ações de conscientização e educação em saúde sobre a prevenção e os cuidados com o AVC.


O vereador ressaltou que os projetos são frutos da escuta das demandas populares e da responsabilidade com a formulação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.


“Nosso mandato tem compromisso com o diálogo, a escuta ativa e o fortalecimento de políticas que impactem positivamente a vida das pessoas. Seguimos trabalhando por uma Macapá mais justa, humana e organizada”, afirmou o vereador.

A Comissão Permanente de Assuntos Internacionais (CAI), realizou, na manhã desta segunda-feira, 19, sua 3ª Reunião Ordinária. Durante as pautas, os vereadores discutiram sobre a visita que a comissão fez no consulado da Guiana Francesa no Amapá.

O presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD) destacou a importância dessa visita, especialmente, como forma de fortalecer a relação institucional da Câmara de Macapá com o Consulado Francês. Também foi discutido um futuro intercâmbio para os vereadores conhecerem a região, entenderem como funciona o parlamento na Guiana Francesa, o comércio e os programas relacionados ao esporte.

O vereador Ruzivan Pontes (Republicanos) pontuou sobre o número de franceses que visitam o Amapá, que chega a 5 mil por mês. Eles vem em busca de turismo, serviços de saúde, e compras em geral. Porém, apenas uma parcela pequena (cerca de 5%) realmente permanecem por um período prolongado.

"Uma das principais dificuldades que eles encontram, quando chegam aqui, está na comunicação e, principalmente, em uma rede hoteleira que atenda a demanda desses turistas", enfatizou Ruzivan.

A Comissão também discutiu uma futura visita à administração do Aeroporto de Macapá, afim de verificar as demandas na rota aérea Macapá-Caiena.

A reunião foi presidida pelo vereador Ezequias e contou com a presença dos vereadores Bruno Igreja (MDB), Ruzivan e Marcelo Dias (PRD).

Na manhã desta segunda-feira, 19, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) esteve reunido com os vereadores Ruzivan Pontes (Republicanos) e Margleide Alfaia (PDT) para tratar de projetos e ações voltadas ao bem-estar da população de Macapá.

Durante o encontro, os parlamentares discutiram iniciativas que visam atender às principais demandas da cidade, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e com o papel do Legislativo Municipal em buscar soluções para os problemas da comunidade.

“Essas reuniões são fundamentais para alinharmos estratégias e unirmos forças em prol da nossa gente”, destacou Joselyo.

O Plenário da Câmara Municipal de Macapá promoveu, na manhã desta terça-feira, 20, sua 25ª Reunião Ordinária. Na ocasião, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo n° 018/25, de autoria da Mesa Diretora, que suspende os descontos no Duodécimo da CMM.

O duodécimo refere-se às parcelas mensais de recursos orçamentários que o poder executivo repassa aos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e outros órgãos autônomos.

O Plenário apreciou o parecer conjunto n° 11/25 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentária (CTFO), aprovando o projeto com emendas.

O Decreto Legislativo aprovado suspende todos os descontos duodecimais da Câmara, referentes a impostos retidos e não pagos, pelas Mesas Executivas das legislaturas anteriores a XIV, por ausência de previsão constitucional. O repasse integral dos duodécimos é essencial para garantir que a Câmara exerça suas funções de forma independente.

Na manhã desta terça-feira, 20, durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que cria o Programa Mulheres Empreendedoras no município. A iniciativa visa fortalecer o empreendedorismo feminino como instrumento de geração de renda, autonomia financeira e superação de vulnerabilidades sociais.

O programa tem como objetivo oferecer capacitações, estimular o desenvolvimento de negócios liderados por mulheres e disponibilizar espaços públicos para a exposição e comercialização de produtos. A proposta busca alcançar especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão econômica e valorização de talentos locais.

“O Programa Mulheres Empreendedoras nasce da escuta ativa e da convivência com tantas mulheres da nossa cidade. São mães solo, mulheres que enfrentam a violência doméstica e que, mesmo diante de tantas dificuldades, sustentam suas famílias com coragem e dignidade. Este projeto reconhece essas trajetórias e propõe mais que uma feira: um espaço de fortalecimento, de oportunidades e de transformação”, destacou a vereadora Margleide Alfaia.

Segundo a autora do projeto, o empreendedorismo feminino deve ser compreendido como uma ferramenta de resistência e emancipação. “Empreender é também um ato de resistência. É dar às mulheres condições reais de independência financeira, de protagonismo e de ruptura com ciclos de dependência”, finalizou.

O programa contará com critérios de participação, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social, econômica ou vítimas de violência, promovendo justiça social e equidade no acesso às oportunidades.

A aprovação do projeto representa um importante passo para a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do papel da mulher na economia local, incentivando o empreendedorismo como motor de mudança social.

Nesta terça-feira, 20 de maio, os vereadores de Macapá aprovaram, em segundo turno, emenda que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. O voto dos parlamentares aconteceu na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM).

A partir da nova redação, os procedimentos administrativos para concessão da aposentadoria dos servidores do quadro especial em extinção do município devem ser iniciados pelo chefe do Poder Executivo no prazo de até 60 dias.

O objetivo é dar maior celeridade aos trâmites que envolvem os profissionais que se encontravam à disposição da CMM e que alcançaram o tempo de serviço exigido por lei ou idade mínima de 75 anos.

A Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião extraordinária nesta terça-feira,  20 de maio, para aprovar parecer elaborado pela vereadora Margleide Alfaia (PDT).

Sob a presidência do vereador Marcelo Dias (PRD), os parlamentares dialogaram sobre o Projeto de Lei de autoria de Joselyo “É Mais Saúde” (PP). A iniciativa visa proibir contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, na apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Outros presentes na reunião, as vereadoras Luany Favacho (MDB) e Maraína Martins (REDE/PSOL).

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 20, para celebrar e comentar a aprovação, pelo Ibama, do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna da Petrobras, etapa fundamental para o avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.

Segundo o parlamentar, a aprovação do plano representa uma grande vitória para o estado e é fruto da atuação de diversas lideranças amapaenses comprometidas com o desenvolvimento regional.

“Não poderia deixar de vir à tribuna para registrar esse fato histórico. A luta do povo do Amapá por espaço no cenário nacional sempre está sendo marcada por bons políticos, bons empresários e por pessoas que acreditam neste estado. Essa conquista nos aproxima de um futuro promissor”, afirmou.

Durante seu discurso, DaLua fez referência direta ao senador Davi Alcolumbre, a quem atribuiu papel de destaque nesse processo.

“O Davi é um gigante. Eleito duas vezes presidente do Congresso Nacional, sempre com o compromisso de colocar o Amapá em evidência. A aprovação do plano do Ibama chegou com o nome dele atrelado, porque ele não mede esforços por esse estado”, declarou.

O vereador também citou o governador Clécio Luís, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Waldez Góes e o senador Randolfe Rodrigues como lideranças que atuaram em conjunto para tornar possível esse avanço, conciliando desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente.

“Pela primeira vez que subo a esta tribuna como vereador, e tratando desse tema, quero parabenizar esses quatro líderes, Davi, Clécio, Waldez e Randolfe, que têm trabalhado unidos por esse sonho. Esta aprovação é o começo da nossa vitória”, frisou.

Ao final do pronunciamento, DaLua também mencionou o deputado federal Lucas Barreto, reforçando o reconhecimento a todos que contribuíram com a pauta.

“Dando mérito a quem tem mérito. Esta conquista é coletiva. E ela marca o começo da nossa vitória, de nova era para o Amapá”, concluiu.

Foi lido na sessão desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 084/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui a Política Municipal de Educação para a Paz. A proposta tem como objetivo promover a cultura da paz, prevenir a violência e fortalecer a convivência ética e cidadã nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal.

De acordo com o projeto, a política será orientada por princípios como a promoção da vida, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; valorização do diálogo e do convívio entre gerações; respeito à dignidade da pessoa humana; enfrentamento das desigualdades sociais como estratégia de prevenção à violência; e repúdio a toda forma de preconceito, discriminação ou exclusão.

A implementação da Política Municipal de Educação para a Paz poderá ser realizada por meio de parcerias e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, visando à promoção de ações integradas.

Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos correlatos, desenvolver campanhas de conscientização, capacitações, atividades pedagógicas e estratégias de engajamento escolar que garantam a efetividade da política pública.

O projeto também prevê a possibilidade de firmar termos de cooperação e convênios com instituições de ensino superior, conselhos tutelares, conselhos escolares, conselhos de direitos, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros atores estratégicos, para a execução das ações previstas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

“O presente Projeto de Lei tem como propósito instituir a Política Municipal de Educação para a Paz como instrumento estratégico e permanente voltado à promoção da cultura da paz, à prevenção de conflitos e à qualificação das relações interpessoais no ambiente escolar, assegurando às crianças e adolescentes um ambiente seguro e respeitoso”, destacou o vereador.

“Além disso, o projeto está alinhado às recomendações de organismos internacionais, como a UNESCO, que reconhecem a importância de políticas educacionais voltadas à paz, ao diálogo e aos direitos humanos. Por essas razões, apresentamos esta proposta à apreciação dos nobres vereadores, certos de que sua aprovação representará um avanço significativo na construção de uma cidade mais pacífica, solidária e comprometida com a proteção de suas crianças e jovens”, concluiu Joselyo.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara.

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou à Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Ordinária nº 085/25, que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. A proposta busca garantir atendimento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em situações não convencionais de maternidade.

Segundo o projeto, serão consideradas mães atípicas aquelas que vivem condições especiais, como adoção, reprodução assistida, cumprimento de pena privativa de liberdade, monoparentalidade ou maternidade na adolescência. A ideia é oferecer um suporte diferenciado, além das políticas tradicionais de assistência.

A proposta prevê medidas como:
• Prioridade no acesso a vagas em creches e pré-escolas municipais;
• Atendimento psicológico e social especializado;
• Acompanhamento pré-natal e no puerpério nas unidades de saúde;
• Cursos de capacitação profissional e incentivo à geração de renda;
• Suporte jurídico sobre direitos previdenciários e assistenciais;
• Estímulo à criação de redes comunitárias de apoio.

A implementação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação. Essas pastas poderão firmar convênios e parcerias com instituições públicas, ONGs, universidades e organismos internacionais para ampliar o alcance das ações.

Para Joselyo, a criação dessa política representa um avanço na proteção das mulheres e das crianças em contextos de vulnerabilidade.

“A aprovação desta proposta representa o compromisso de Macapá com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da proteção integral da mulher e da criança. Queremos garantir dignidade e segurança para essas mães criarem seus filhos com apoio, oportunidades e inclusão”, destacou o vereador.

O projeto foi lido na sessão desta terça-feira, 20, e segue para análise nas comissões permanentes da Câmara.

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária n.º 086/25, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito municipal.

O projeto estabelece diretrizes como o atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia, o controle social de sua implantação e avaliação, a disseminação de informações sobre a doença, e a capacitação de profissionais da saúde e familiares para o atendimento adequado.

Segundo a proposta, será considerada pessoa com fibromialgia aquela diagnosticada por médico, conforme os critérios definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou por órgão que venha a substituí-la.

O vereador justifica que a iniciativa busca atender uma demanda crescente da população acometida pela fibromialgia — uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e comprometimento da qualidade de vida.

Daniel Theodoro também lembra que, de acordo com legislação federal, pessoas com fibromialgia podem ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), desde que a condição limite significativamente suas atividades diárias e participação social.

Após a leitura em plenário nesta terça-feira, 20, o projeto seguiu para análise das comissões da Casa.

Foi lido na sessão desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Macapá, o Requerimento n.º 1301/25, de autoria do vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL), que solicita à Secretaria Municipal de Obras (Semob) a construção de uma nova passarela no Bairro Bom Futuro, na Comunidade da Macedônia, localizada na região do Arquipélago do Bailique, zona rural de Macapá.

O vereador justifica a proposta com base na necessidade urgente de melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança dos pedestres que circulam na comunidade.

A comunidade da Macedônia integra o Arquipélago do Bailique, situado a cerca de 180 km da capital. A região é composta por oito ilhas e mais de 50 comunidades ribeirinhas, acessíveis apenas por via fluvial.

“É muito importante a construção de passarelas, principalmente em comunidades distantes da capital, onde é preciso ampliar a presença do poder público”, destacou Daniel Theodoro.

Durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 20, a Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou a Indicação nº 166/2025, enviando ao Prefeito de Macapá anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 202/2025. A proposta visa estender o reajuste de 10% sobre o salário base concedido aos servidores da saúde também aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Lei Complementar nº 202/2025, em seu artigo 7º, concedeu o reajuste de 10% aos servidores públicos da área da saúde, reconhecendo a importância e a complexidade das funções por eles desempenhadas. No entanto, a norma não contemplou os profissionais da assistência social, que também atuam na linha de frente de atenção, desempenhando atividades essenciais para a garantia de direitos fundamentais da população.

Esses servidores trabalham diretamente no acolhimento e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Suas funções exigem preparo técnico, resiliência emocional e constante disposição para o serviço público, uma vez que lidam com contextos de alta complexidade que demandam articulação com redes intersetoriais e respostas rápidas do poder público.

A Indicação será agora encaminhada ao Executivo Municipal para apreciação. A Vereadora Pra. Léia Pelaes reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e com a defesa de políticas que promovam justiça e dignidade aos profissionais que servem a população de Macapá.

Durante a 26º Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Macapá (CMM), nesta quinta-feira, 22, os vereadores discutiram e votaram pareceres e o Projeto de Lei Ordinária que cria o Serviço Especializado para Mulheres em Situação de Rua.

O projeto PLO n° 029/25 de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), busca assegurar o acesso aos direitos e promover a reinserção social e econômica de mulheres nesta situação de vulnerabilidade.

O serviço destaca uma série de atribuições e será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com outras secretarias e órgãos municipais.

A Reunião Ordinária também contou com a moção de aplausos para a atleta paralímpica Wanna Brito, solicitado pelo vereador Bruno Igreja (MDB), em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de superação e dedicação ao esporte.

No uso da tribuna, a Drª. Regina Célia Frota Viera, convidada de honra do vereador Marcelo Dias (PRD), comentou sobre sua experiência e atuação na área da saúde mental, além de apresentar o projeto de terapia comunitária, no qual já realizou mais de 500 rodas de conversa, desde 2009.

E para finalizar a sessão, os policiais militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), do Bope, e do Serviço de Inteligência da PM, foram homenageados pela atuação em uma operação realizada no dia 29 de abril, na qual resultou na apreensão de armamento de grosso calibre, sendo um fuzil americano de calibre 5.56 mm, carregadores, munições, uma pistola e um veículo usado em ações criminosas.

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá foi realizada na manhã desta quinta-feira, 22, com a aprovação e discussão de diversas pautas importantes para o desenvolvimento do município. Entre os destaques está o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Margleide Alfaia, que cria o Serviço Especializado para Mulheres em Situação de Rua.

O projeto tem como principal objetivo garantir o acesso aos direitos fundamentais, além de promover a reinserção social e econômica dessas mulheres. A proposta prevê um atendimento humanizado, seguro e acolhedor, com ações voltadas à saúde, assistência psicológica e social, educação, habitação e justiça.
Além disso, o serviço propõe o desenvolvimento de programas de capacitação profissional, visando a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho.

A coordenação do Serviço Especializado para Mulheres em Situação de Rua ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em articulação com outras secretarias e órgãos municipais.

“A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos. Sabemos o quanto o acolhimento e a sensibilidade são importantes para essas mulheres. A vida da mulher já é desafiadora, e para aquelas em situação de rua, tudo é ainda mais difícil. Por isso, é fundamental que o poder público esteja atento às suas necessidades”, destacou a vereadora Margleide Alfaia.

O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e recebeu elogios de diversos vereadores, que parabenizaram a parlamentar pela iniciativa.

Texto: Ascom Ver. Margleide
Fotos: Secom/CMM

A sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira, 22, contou com a participação de policiais militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e do Serviço de Inteligência da PM.

Os militares foram homenageados pelos parlamentares de Macapá pela atuação em uma operação que resultou na apreensão de armamento de alto poder de fogo em posse do crime organizado.

O pedido de Votos de Louvor e Congratulações foi feito pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

Durante a Reunião Ordinária, o subcomandante da instituição, coronel Carlos Augusto, foi convidado a fazer uso da tribuna da Câmara. No discurso, agradeceu pela homenagem e destacou o trabalho realizado pelo batalhão especializado da PMAP em prol da segurança pública.

"Consideramos uma ocorrência icônica, diferente e que, ao mesmo tempo, mostra a presença das organizações criminosas no estado. Isso exige um nível de atenção das forças de segurança, como aconteceu na atuação da Rotam, uma tropa treinada para fazer o patrulhamento mais tático", acrescentou o subcomandante. 

Sobre a operação

A apreensão ocorreu no dia 29 de abril de 2025, na região conhecida como “Boeirinho”, na zona norte de Macapá. Durante a ação, foi apreendido, pela primeira vez no estado, um fuzil de fabricação americana, calibre 5.56 mm. Também foram retirados de circulação carregadores, munições, uma pistola e um veículo utilizado a favor de ações criminosas.

“O êxito dessa missão enaltece a Instituição Polícia Militar do Amapá, reforçando a credibilidade do BOPE perante a sociedade. Com esta homenagem, queremos reconhecer publicamente a bravura e a eficiência desses agentes que arriscam a vida para proteger a população amapaense”, concluiu DaLua.

Texto e fotos: SECOM/CMM

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 22, da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 096/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação no âmbito municipal.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa são: aperfeiçoar a arrecadação dos tributos municipais, modernizar os sistemas de gestão e fiscalização tributária, estimular a formalização da economia local e preparar o município para a transição decorrente da Reforma Tributária Nacional. A proposta também busca promover justiça fiscal e equidade tributária.

Para atingir essas metas, o município poderá implantar sistemas eletrônicos de controle, arrecadação e fiscalização de tributos; criar unidades especializadas de inteligência fiscal e auditoria tributária; e firmar convênios com órgãos públicos.

O vereador justificou que a proposição visa instituir o programa como uma resposta estratégica à necessidade de fortalecimento da receita pública municipal, por meio da inovação tecnológica, do aprimoramento da fiscalização e da preparação para os impactos da reforma tributária nacional.

“O município, como tantos outros, enfrenta desafios significativos na arrecadação de seus tributos próprios, como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença, seja por limitações estruturais de seus sistemas de controle, seja pela baixa formalização da economia local”, afirmou DaLua.

“Além disso, a modernização da fiscalização tributária permite ampliar a base de contribuintes, reduzir a inadimplência, combater a sonegação e promover justiça fiscal”, destacou o vereador.

Militares do Serviço de Inteligência e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá foram homenageados, nesta quinta-feira, 22, durante sessão solene na Câmara Municipal de Macapá. A cerimônia foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à segurança da população da capital.

O presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), autor da homenagem, destacou a importância do ato.

“É necessário fazer esse reconhecimento. Gosto de dar mérito a quem tem mérito. Aprovamos esse requerimento porque este mandato é aliado de vocês. Nosso papel aqui é justamente reconhecer e colocar o Legislativo à disposição da segurança pública. Mais uma vez, parabéns pelo trabalho que vocês realizam com coragem e comprometimento”, afirmou DaLua.

A homenagem reforça a valorização dos profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e no fortalecimento da segurança em Macapá.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei Ordinária nº 096/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que torna obrigatória a emissão de notas fiscais por empresas que prestam serviços públicos no município.

De acordo com a proposta, todas as empresas — pessoas físicas ou jurídicas — contratadas por meio de licitação ou outro instrumento legal, que prestem serviços públicos no âmbito de Macapá, devem emitir nota fiscal referente à prestação desses serviços no município.

Para fins da lei, são considerados serviços públicos aqueles decorrentes de concessão, permissão, autorização, terceirização ou qualquer forma de delegação contratual com ônus para a administração pública municipal direta ou indireta, bem como serviços prestados ao Governo do Estado do Amapá ou à União, dentro da cidade de Macapá.

O projeto estabelece penalidades em caso de descumprimento, como advertência escrita na primeira infração, multa administrativa de R$ 10 mil em caso de reincidência, além da comunicação ao órgão contratante para apuração de responsabilidade e eventual rescisão contratual.

A fiscalização da lei caberá à Secretaria Municipal de Finanças e à Procuradoria-Geral do Município de Macapá.

Segundo o vereador DaLua, o projeto visa promover justiça fiscal e fortalecer as finanças públicas municipais, garantindo que empresas que prestem serviços públicos no município, ao Governo do Estado ou à União emitam nota fiscal em Macapá.

“Hoje é comum que empresas vencedoras de licitações — especialmente em pregões eletrônicos — que possuem sede em outros estados, emitam suas notas fiscais fora do município onde o serviço é executado. Isso gera uma perda significativa de receita tributária, especialmente do ISS (Imposto Sobre Serviços), além de outras taxas que deixam de contribuir para o erário municipal”, destacou DaLua.

Texto e fotos: SECOM CMM

Na tribuna do Poder Legislativo Municipal, a Dra. Regina Frota apresentou, nesta quinta-feira (22), sua trajetória à frente do projeto de Terapia Comunitária, uma iniciativa que há 16 anos promove cuidado emocional, fortalecimento de vínculos e acolhimento coletivo no Amapá. Ao longo desse período, já foram realizadas mais de 500 rodas de conversa, beneficiando centenas de pessoas.

Durante sua fala, a Dra. Regina destacou que o projeto é uma ferramenta de transformação social, que ajuda as pessoas a olharem para si mesmas, desenvolverem o autocuidado e encontrarem caminhos para uma vida com mais leveza e equilíbrio emocional. “É uma oportunidade de acolher, de escutar e de ajudar cada pessoa a perceber que tem dentro de si recursos para superar os desafios da vida. O nosso projeto está de portas abertas para toda a sociedade”, afirmou.

O reconhecimento veio também por parte do vereador Marcelo Dias, que reforçou a importância de pautar temas como saúde mental no Parlamento Municipal. “É de extrema importância levar esse tipo de debate para esta Casa de Leis. Saúde mental precisa ser prioridade. Estou muito feliz em poder reconhecer, por meio de votos de louvor, todo o trabalho desenvolvido pela Dra. Regina. São 500 rodas de conversa, em 16 anos, impactando vidas e promovendo bem-estar na nossa comunidade”, mencionou o vereador.

Marcelo Dias finalizou sua fala reafirmando seu compromisso em continuar contribuindo com iniciativas que promovem saúde, acolhimento e qualidade de vida para a população.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), se pronunciou após a psicóloga Regina Célia Frota Vieira usar a tribuna para celebrar a marca de 500 rodas de Terapia Comunitária Sistêmica, completadas neste mês.

A iniciativa, que acontece semanalmente no espaço cedido pelo Santuário de Nossa Senhora de Fátima, reúne entre 30 e 70 participantes por encontro e tem ajudado pessoas de diferentes classes sociais a lidarem com diversos tipos de problemas — tudo isso sem qualquer custo.

Regina Célia é formada pela Universidade Federal do Pará e reside no Amapá há mais de 30 anos. Pela atuação, ela recebeu um voto de louvor aprovado por unanimidade pelos vereadores da capital.

“Saiba que todos nós votamos por unanimidade. A única palavra que define meu sentimento aqui — e que deixo registrada — é que, acima de tudo, a senhora é uma heroína. É isso que posso dizer depois do que a senhora relatou hoje na tribuna. Receba nosso carinho, o abraço e o reconhecimento dos vereadores da capital. Parabéns!”, destacou DaLua.

Texto e fotos: SECOM/CMM

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) parabenizou a vereadora Margleide Alfaia pela apresentação do projeto de lei que cria um serviço especializado para mulheres em situação de rua na capital amapaense.

A proposta, de autoria da parlamentar, foi lida em plenário e recebeu apoio de diversos vereadores pela relevância social.

“Quero parabenizar a vereadora Margleide pelo projeto, que é extremamente relevante e tenho certeza de que fará a diferença. Esse serviço, aliado à proposta da residência terapêutica, dialoga com uma iniciativa do nosso mandato, que já vem sendo construída há quatro anos. Desde o ano passado, inclusive, buscamos recursos junto ao senador Randolfe para viabilizar esse atendimento. Projetos como esse são fundamentais, especialmente para mulheres em situação de rua. Tenho certeza de que esse gesto vai transformar vidas”, destacou Daniel.

O reconhecimento reforça a importância da união de esforços entre mandatos para promover políticas públicas de acolhimento e proteção às populações mais vulneráveis.

Texto: Ascom Ver. Daniel Theodoro
Fotos: SECOM CMM

O bem-estar dos animais errantes foi debatido em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 23 de maio, na Câmara Municipal de Macapá. O diálogo foi proposto pelo vereador Pedro DaLua (União Brasil).

O encontro reuniu autoridades, técnicos, representantes de ONGs e ativistas protetores.

O objetivo da audiência foi analisar aspectos técnicos necessários para viabilizar políticas públicas que consigam proteger os animais em situação de rua. Além disso, propor mecanismos que atendam tutores e entidades envolvidas no cuidado e defesa da causa.

Em seu discurso, DaLua destacou a relevância da mobilização parlamentar para buscar soluções que coibam os maus-tratos aos animais. "É questão de saúde pública do município de Macapá. Nesta audiência queremos dar encaminhamentos para a resolução do problema", declarou DaLua.

O vereadores Margleide Alfaia (PDT), Joselyo "é Mais Saúde" (PP), Patrick Monte (MDB) e Marcelo Dias (PRD) também participaram do debate.

A mesa de honra foi composta pela secretária de estado do bem-estar animal, Laudenice Monteiro; o secretário municipal de vigilância em saúde, Gilmar Miranda Domingues; o titular da 8ª Delegacia de Polícia da Capital, Alan Moutinho; o diretor do Hospital Veterinário Público de Macapá, José Renato Ribeiro; a secretária adjunta da assistência social do estado, Ivone Chagas; e a vice-presidente da ONG Gateiros Tucujús, Jessica Sodré.

A protetora de animais, Jéssica Sodré, falou da importância do debate proposto. "É alarmante o que vem acontecendo na cidade em relação aos animais em situação de rua. Não e só cachorro, não e só gato, mas o que representam para as pessoas. Não temos políticas públicas eficazes que abranjam atendimento veterinário e castração, por exemplo", completou a ativista.

Texto e fotos: SECOM CMM

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), conduziu nesta sexta-feira, 23, a abertura de uma audiência pública para discutir a situação dos animais no município e propor soluções voltadas ao bem-estar animal. O evento contou com a participação de vereadores, representantes de ONGs e de órgãos ligados à causa.

“Quero agradecer a Deus pela oportunidade de conduzir essa sessão tão importante para a saúde pública, o meio ambiente e, principalmente, para os nossos animais em Macapá. Essa audiência pública foi requerida pelo Ministério Público Estadual, por meio das promotorias de Meio Ambiente e Saúde, e, de imediato, nos colocamos à disposição para realizá-la. Essa audiência já era para ter acontecido. As propostas que vamos lançar aqui servirão de encaminhamento para que possamos começar a resolver essa questão, que é muito séria em nossa cidade”, destacou DaLua.

Segundo o parlamentar, a audiência representa um passo importante para a construção de soluções concretas.

“Sabemos que há várias ONGs e especialistas com amplo conhecimento sobre o tema. Eles podem nos orientar e, junto conosco, propor leis que esta Casa possa apresentar com foco nos animais errantes. Quero colocar a presidência da Câmara à disposição para ouvir e, ao final desta audiência, queremos sair daqui com encaminhamentos concretos, propostas de leis e soluções práticas”, reforçou o presidente.

DaLua ainda se comprometeu a dar resultados a partir do que for debatido na audiência. “Quero que me deem só 30 dias, porque vou me aprofundar na pauta. Me coloco totalmente à disposição para fazer acontecer. O que depender desta Casa, o que for proposto aqui, em 60 dias, quando nos reunirmos novamente, queremos poder dizer: ‘Olha, tem emenda no valor tal para a causa animal. Aquela lei que estava defasada, a gente modernizou’. E dizer que aqui tem uma frente de luta pelos animais. É isso”, concluiu DaLua.

A audiência pública reforçou o compromisso do Legislativo municipal em avançar no debate e construir, junto à sociedade civil, alternativas para o cuidado e a proteção dos animais em Macapá.

Texto e fotos: Secom CMM