Vereador Joselyo propõe Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas em Macapá

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou à Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Ordinária nº 085/25, que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. A proposta busca garantir atendimento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em situações não convencionais de maternidade.

Segundo o projeto, serão consideradas mães atípicas aquelas que vivem condições especiais, como adoção, reprodução assistida, cumprimento de pena privativa de liberdade, monoparentalidade ou maternidade na adolescência. A ideia é oferecer um suporte diferenciado, além das políticas tradicionais de assistência.

A proposta prevê medidas como:
• Prioridade no acesso a vagas em creches e pré-escolas municipais;
• Atendimento psicológico e social especializado;
• Acompanhamento pré-natal e no puerpério nas unidades de saúde;
• Cursos de capacitação profissional e incentivo à geração de renda;
• Suporte jurídico sobre direitos previdenciários e assistenciais;
• Estímulo à criação de redes comunitárias de apoio.

A implementação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação. Essas pastas poderão firmar convênios e parcerias com instituições públicas, ONGs, universidades e organismos internacionais para ampliar o alcance das ações.

Para Joselyo, a criação dessa política representa um avanço na proteção das mulheres e das crianças em contextos de vulnerabilidade.

“A aprovação desta proposta representa o compromisso de Macapá com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da proteção integral da mulher e da criança. Queremos garantir dignidade e segurança para essas mães criarem seus filhos com apoio, oportunidades e inclusão”, destacou o vereador.

O projeto foi lido na sessão desta terça-feira, 20, e segue para análise nas comissões permanentes da Câmara.