Projeto do vereador Joselyo propõe uso obrigatório de dispositivo de segurança ‘Anjo da Guarda’ nos ônibus de Macapá

Entrou em pauta na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Ordinária n.º 061/25, de autoria do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP), que trata da obrigatoriedade da instalação do mecanismo de segurança “Anjo da Guarda” em todos os ônibus do transporte público urbano de Macapá.

De acordo com a proposta, o mecanismo – que impede a movimentação do veículo enquanto as portas estiverem abertas – deverá estar em pleno funcionamento e será submetido à fiscalização periódica pelos órgãos competentes do município. O projeto também proíbe a circulação de ônibus sem o dispositivo instalado e funcionando corretamente. Além disso, autoriza o Órgão Gestor Municipal de Trânsito e Transporte a lacrar os sistemas de segurança para evitar fraudes.

A regulamentação da lei, caso aprovada, deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias, estabelecendo normas técnicas, procedimentos de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.

O vereador destaca que a iniciativa visa reforçar a segurança dos usuários do sistema de transporte coletivo de Macapá, sobretudo em situações de embarque e desembarque, e tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e na Resolução nº 445/2013 do Contran, que exige dispositivos de segurança para evitar a abertura indevida de portas durante a operação.

Joselyo citou casos recentes de acidentes, incluindo um atropelamento envolvendo um idoso e outro episódio em que uma passageira foi projetada para fora do ônibus, ambos com as portas abertas durante a movimentação do veículo.

“A obrigatoriedade do pleno funcionamento do ‘Anjo da Guarda’ não apenas protege os usuários contra quedas e atropelamentos, mas também previne que os condutores iniciem a marcha com as portas abertas. Isso garante mais segurança à população usuária, em especial pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, cadeirantes e crianças”, afirmou o vereador.