Projeto do DaLua propõe modernização tributária em Macapá como preparação para a Reforma Nacional

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 22, da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 096/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação no âmbito municipal.

De acordo com o projeto, os objetivos do programa são: aperfeiçoar a arrecadação dos tributos municipais, modernizar os sistemas de gestão e fiscalização tributária, estimular a formalização da economia local e preparar o município para a transição decorrente da Reforma Tributária Nacional. A proposta também busca promover justiça fiscal e equidade tributária.

Para atingir essas metas, o município poderá implantar sistemas eletrônicos de controle, arrecadação e fiscalização de tributos; criar unidades especializadas de inteligência fiscal e auditoria tributária; e firmar convênios com órgãos públicos.

O vereador justificou que a proposição visa instituir o programa como uma resposta estratégica à necessidade de fortalecimento da receita pública municipal, por meio da inovação tecnológica, do aprimoramento da fiscalização e da preparação para os impactos da reforma tributária nacional.

“O município, como tantos outros, enfrenta desafios significativos na arrecadação de seus tributos próprios, como IPTU, ISSQN e Taxa de Licença, seja por limitações estruturais de seus sistemas de controle, seja pela baixa formalização da economia local”, afirmou DaLua.

“Além disso, a modernização da fiscalização tributária permite ampliar a base de contribuintes, reduzir a inadimplência, combater a sonegação e promover justiça fiscal”, destacou o vereador.