Joselyo apresenta projeto que institui Política Municipal de Educação para a Paz nas escolas de Macapá

Foi lido na sessão desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 084/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui a Política Municipal de Educação para a Paz. A proposta tem como objetivo promover a cultura da paz, prevenir a violência e fortalecer a convivência ética e cidadã nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal.

De acordo com o projeto, a política será orientada por princípios como a promoção da vida, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; valorização do diálogo e do convívio entre gerações; respeito à dignidade da pessoa humana; enfrentamento das desigualdades sociais como estratégia de prevenção à violência; e repúdio a toda forma de preconceito, discriminação ou exclusão.

A implementação da Política Municipal de Educação para a Paz poderá ser realizada por meio de parcerias e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, visando à promoção de ações integradas.

Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos correlatos, desenvolver campanhas de conscientização, capacitações, atividades pedagógicas e estratégias de engajamento escolar que garantam a efetividade da política pública.

O projeto também prevê a possibilidade de firmar termos de cooperação e convênios com instituições de ensino superior, conselhos tutelares, conselhos escolares, conselhos de direitos, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros atores estratégicos, para a execução das ações previstas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

“O presente Projeto de Lei tem como propósito instituir a Política Municipal de Educação para a Paz como instrumento estratégico e permanente voltado à promoção da cultura da paz, à prevenção de conflitos e à qualificação das relações interpessoais no ambiente escolar, assegurando às crianças e adolescentes um ambiente seguro e respeitoso”, destacou o vereador.

“Além disso, o projeto está alinhado às recomendações de organismos internacionais, como a UNESCO, que reconhecem a importância de políticas educacionais voltadas à paz, ao diálogo e aos direitos humanos. Por essas razões, apresentamos esta proposta à apreciação dos nobres vereadores, certos de que sua aprovação representará um avanço significativo na construção de uma cidade mais pacífica, solidária e comprometida com a proteção de suas crianças e jovens”, concluiu Joselyo.

O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara.