Câmara aprova projetos de Banha Lobato voltados à proteção da infância e inclusão social

Nesta quarta-feira, 7, durante a 10ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, dois projetos de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil) receberam parecer favorável e foram aprovados para tramitação no Legislativo municipal.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, que trata da obrigatoriedade de comunicação aos órgãos competentes — Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar — em casos de confirmação de gravidez em menores de 14 anos. A proposta visa reforçar a rede de proteção à infância e à juventude no município, garantindo uma resposta mais célere e integrada dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O parecer, elaborado pelo vereador Gian do NAE, relator da CCJR, destacou que a proposição está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, não apresentando vícios de legalidade ou técnica legislativa. O projeto segue agora para apreciação em plenário.

“Nosso compromisso é com a proteção da infância e da adolescência. Essa proposta busca fortalecer os mecanismos de denúncia e garantir que casos tão delicados como esse sejam acompanhados de forma rápida e eficaz”, destacou Banha Lobato.

Outro projeto com parecer favorável foi o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que institui o Programa “Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no município de Macapá, cuja relatoria foi do vereador Joselyo Mais Saúde. A iniciativa tem como objetivo promover inclusão, desenvolvimento e bem-estar desse público por meio de atividades esportivas adaptadas, acompanhadas por profissionais capacitados.

As matérias aprovadas na CCJR reforçam o papel do vereador Banha Lobato na construção de um mandato voltado para a defesa da vida, da infância e dos direitos humanos, sempre com responsabilidade legislativa e sensibilidade social.