Parlamentares aprovam emenda à Lei Orgânica que garante maior celeridade ao processo de aposentadoria de servidores do quadro especial do município

Nesta terça-feira, 20 de maio, os vereadores de Macapá aprovaram, em segundo turno, emenda que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. O voto dos parlamentares aconteceu na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM).

A partir da nova redação, os procedimentos administrativos para concessão da aposentadoria dos servidores do quadro especial em extinção do município devem ser iniciados pelo chefe do Poder Executivo no prazo de até 60 dias.

O objetivo é dar maior celeridade aos trâmites que envolvem os profissionais que se encontravam à disposição da CMM e que alcançaram o tempo de serviço exigido por lei ou idade mínima de 75 anos.