Vereadora Léia Pelaes assina parecer favorável ao PLE 10/2025, que trata de crédito adicional ao orçamento municipal

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Léia Pelaes (PDT), assinou o Parecer Conjunto nº 014/25, em conjunto com a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), opinando pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 10/2025. O projeto trata da abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual nº 2.883/2025, o que permite ao município realocar recursos para atender novas demandas da gestão pública.

A atuação da vereadora Léia Pelaes foi decisiva na condução do parecer, garantindo que o projeto tramitasse com responsabilidade, análise técnica e atenção à legalidade.

O projeto segue agora para votação em plenário, onde será apreciado pelos demais vereadores. A Câmara Municipal de Macapá reforça seu papel de fiscalização e apoio à boa gestão dos recursos públicos, com protagonismo das comissões técnicas.