Projeto que garante esporte e lazer a crianças com TEA é aprovado na CCJR com parecer favorável de Joselyo

O Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (UniãoBrasil), que institui o Programa Esporte e Lazer Inclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Macapá, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 7. O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) foi o relator da matéria e emitiu parecer favorável à proposta, sem apresentar emendas.

“Entendemos ser adequada a proposta, visto que o projeto visa instituir um programa de esporte e lazer inclusivos para crianças e adolescentes com TEA, garantindo-lhes o direito ao lazer assim como qualquer outra criança. A proposta permite que vivenciem experiências positivas, promovendo inclusão social e combatendo o preconceito. Voto pela aprovação sem emendas”, destacou o relator Joselyo.

Após leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à CCJR, responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições. Segundo a justificativa do autor, o objetivo central é assegurar a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento integral de um público historicamente negligenciado pelas políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer. A proposta prevê que o poder público municipal implemente o programa com qualidade, segurança e responsabilidade, podendo contar com parcerias institucionais.