Comissão dos Direitos da Mulher define relatorias e aprova pareceres na 3ª Reunião Ordinária

Na sua 3ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 12, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) definiu relatorias e aprovou pareces de Projetos de Lei Ordinárias pertinentes aos direitos das mulheres.

Entre os projetos que foram definidos nas relatorias, se destacam o PLO nº 007/25 de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que busca garantir, no mínimo, uma vaga na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá por uma vereadora mulher. A vereadora Luana Serrão (União Brasil) ficou com a relatoria.

Outro Projeto de Lei, o de nº 023/25, de autoria vereadora Maraína Martins (REDE), que trata da reserva mínima de 5 % das vagas de programas de habitação às mulheres vítimas de violência doméstica, também ficou com vereadora Serrão, enquanto que a presidente da Comissão ficou com a relatoria do PL nº 025/25 que institui o Programa “Cuida menina/mulher” na rede Municipal de educação, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT).

O Projeto de nº 040/25 que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino, de autoria do vereador Marcelo Dias, terá como relatora a vereadora Margleide.

Na Ordem do Dia foram lidos pareceres e aprovados pela CDDM, nos quais se destacam o parecer ao PLO 31/25 (autoria de Margleide Alfaia) que cria o “Disque Saúde Mental da Mulher”.

Outros pareceres aprovados são de dois Projetos de Lei de Margleide. O primeiro está relacionado à criação de serviço especializado para mulheres em situação de rua (PLO 29/25), e o segundo refere-se ao “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras” (PLO 13/25).

A reunião contou com a presença da presidente da comissão, Maraína Martins, e as Vereadoras Luana Serrão e Margleide Alfaia.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento