Banha Lobato vota a favor da transferência de audiência sobre reserva no Bailique e se posiciona contra criação nos moldes atuais

Ascom Vereador Banha Lobato

O vereador Banha Lobato (União Brasil) votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/25, aprovado esta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Macapá, que transfere para o plenário do Legislativo a audiência pública sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha do Bailique. A audiência foi inicialmente marcada para ocorrer no arquipélago, no dia 3 de maio, às 9h.

O parlamentar destacou que a mudança de local é necessária para garantir mais transparência, segurança jurídica e participação popular, já que o Bailique enfrenta graves limitações de acesso e infraestrutura que poderiam comprometer o direito das comunidades de participarem do debate.

Além de votar favorável à transferência, Banha Lobato também reafirmou seu posicionamento contrário à criação da reserva nos moldes apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para o vereador, a proposta pode causar prejuízos diretos à subsistência de centenas de famílias que vivem da pesca artesanal e de outras práticas tradicionais.

“Nos posicionamos contrários à criação da reserva nos moldes atuais, porque ela pode comprometer o sustento de centenas de famílias, sem oferecer garantias claras de compensação ou diálogo verdadeiro com quem vive da pesca e da floresta. O povo do Bailique precisa de soluções, não de imposições”, declarou Banha Lobato.

Com a aprovação do decreto, a audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Macapá, proporcionando um espaço institucional adequado e acessível para a manifestação dos diferentes segmentos da sociedade afetados pela proposta.