Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprecia pareceres em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta quarta-feira, 14, para a realização da sua 11ª reunião ordinária. Durante a reunião os vereadores analisaram pareceres de Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Entre os pareceres aprovados ganharam destaques, o parecer do Projeto de Lei PLO n° 51/25, de autoria vereador Banha Lobato (União Brasil), que assegura às pessoas que trabalham com entrega de encomendas, a não obrigatoriedade de adentrar às áreas comuns dos condomínios ou subir até a porta das unidades habitacionais, e será apreciado pela Comissão de Indústria e Comércio (CIC).

O PLO n° 71/25 de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” foi aprovado o parecer e encaminhado para as comissões permanentes de Desportos (CPD) e CIC.

Outro parecer aprovado, foi do projeto PLO n° 52/25 de autoria do vereador Banha Lobato, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e segue para a Comissão Permanente de Saúde (CPS) e Comissão Tributaria, Financeira e Orçamentária (CTFO) para relatoria.

Participaram da reunião além da presidente da comissão, Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), os vereadores Joselyo e Mais saúde (PP), Alexandre Azevedo, Banha Lobato e Claúdio Góes (Solidariedade).