Vereador Banha Lobato preside reuniões conjuntas das comissões CCJR e CTFO e destaca aprovação de pareceres importantes para Macapá

O vereador Banha Lobato (União Brasil) presidiu, nesta segunda-feira, 12, a 7ª e a 8ª Reuniões Ordinárias conjuntas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), da Câmara Municipal de Macapá. Os encontros aconteceram na Sala das Comissões Permanentes e Especiais e contaram com a presença dos membros das duas comissões técnicas.

Durante as reuniões, foram aprovados quatro pareceres conjuntos, resultado da análise criteriosa das matérias que tramitam no Legislativo Municipal:

• Parecer Conjunto nº 011/25 — Recomendou a aprovação do decreto legislativo 018/2025, de autoria da mesa diretora, para suspender os descontos no duodécimo da Câmara Municipal, referentes a impostos retidos e não pagos de todas as legislaturas anteriores a XIV. O parecer teve dois votos contrários.
• Parecer Conjunto nº 012/25 — Opinou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025-CMM, que reconhece o programa Luiz Melo Entrevista como Patrimônio Histórico, Cultural, Social e Jornalístico do Município de Macapá.
• Parecer Conjunto nº 013/25 — De relatoria da vereadora Léia Pelaes, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025-PMM, que propõe ajustes na legislação tributária municipal, visando adequar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e à realidade financeira do município.
• Parecer Conjunto nº 014/25 — Deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2025-PMM, que autoriza abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual n. 2883/2025.

Como presidente da CTFO e membro da CCJR, Banha Lobato conduziu os debates com foco na legalidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

“As comissões têm a missão de garantir que cada proposta respeite a Constituição, seja viável e atenda aos anseios da população. Essas reuniões demonstram o nosso compromisso com uma Câmara ativa, técnica e conectada com os reais desafios da cidade”, afirmou o vereador.

Texto: Ascom/Vereador Banha Lobato
Fotos: Jaciguara Cruz