Vereador Daniel Theodoro propõe Política Municipal de Proteção às Pessoas com Fibromialgia

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária n.º 086/25, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito municipal.

O projeto estabelece diretrizes como o atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia, o controle social de sua implantação e avaliação, a disseminação de informações sobre a doença, e a capacitação de profissionais da saúde e familiares para o atendimento adequado.

Segundo a proposta, será considerada pessoa com fibromialgia aquela diagnosticada por médico, conforme os critérios definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou por órgão que venha a substituí-la.

O vereador justifica que a iniciativa busca atender uma demanda crescente da população acometida pela fibromialgia — uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e comprometimento da qualidade de vida.

Daniel Theodoro também lembra que, de acordo com legislação federal, pessoas com fibromialgia podem ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), desde que a condição limite significativamente suas atividades diárias e participação social.

Após a leitura em plenário nesta terça-feira, 20, o projeto seguiu para análise das comissões da Casa.