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O presidente da Câmara de Macapá (CMM), vereador Pedro DaLua (União Brasil), acompanhado da vice-presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT), e do vereador Patrick Monte (MDB), recebeu nesta quarta-feira, 12, representantes de entidades ligadas às lutas pelos direitos da mulher, para tratar sobre a atuação do Poder Legislativo Municipal, na causa.

“Acho extremamente importante esse trabalho conjunto da Câmara com o Judiciário, e com toda a rede de apoio, para garantir os direitos da mulher vítima de violência”, destacou Margleide.

Sônia Ribeiro, secretária da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), indicou que seja feita uma reestruturação administrativa, para que a Secretaria da Mulher passe a gerenciar os Centros de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), e que o município de Macapá crie uma Rede de Apoio à Mulher (RAM), para alcançar, de fato, as mulheres.

“O estado do Amapá tem a RAM, que passou recentemente por uma reformulação e incluiu outros órgãos, e agora conta com 33. Mas, a capital necessita ter uma rede de apoio, pois a estrutura que existe, é precária”, destacou a secretária

Ao tomar conhecimento da existência de uma Lei para criar a Patrulha Maria da Penha Municipal, que precisa apenas da regulamentação com o decreto do Prefeito da cidade, o presidente da CMM pediu que na próxima sessão, marcada para acontecer no dia 18, a vereadora Margleide Alfaia entre com o requerimento solicitando da Prefeitura de Macapá, agilidade nos trâmites.

“Isso que estamos fazendo aqui tem destino certo: plenário da Câmara Municipal de Macapá, audiência pública, encaminhamento, legislação, eu quero data, eu quero calendário. Essa pauta já é pauta vencida. O que tiver de assuntos relacionados aos direitos da mulher aqui nessa Casa, a gente nem discute. A Câmara Municipal de Macapá vai ser referência nessas causas”, ressaltou o presidente.

Além da secretária Sônia Ribeiro do TJAP, participaram da reunião, Adriano Nonaka, Promotor de Justiça Substituto da Mulher; Fabíola Ramos, Técnica de Referência da Mulher da Rede Abraça-me da SEAS; Karla Samila Gomes, Coordenadora do Núcleo de Proteção Especial da SEAS; Uailla Pantoja, Gerente da Alta complexidade da SEAS; e Onicelma Gonçalves, Técnico administrativo do TJAP.

Texto: Secom/CMM
fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Ruzivan Pontes (Republicanos), representando a Câmara Municipal de Macapá, participou de um evento institucional promovido pelo Sistema COFECI-CRECI, voltado para os corretores de imóveis.

O encontro, que teve a presença de diversas autoridades públicas do estado, foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá.

O evento teve como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais do setor imobiliário, além de proporcionar um espaço para o diálogo e a troca de experiências entre os corretores e as autoridades presentes.

Durante a cerimônia, o vereador Ruzivan Pontes destacou a importância do trabalho dos corretores de imóveis para o desenvolvimento econômico local e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da classe.

Texto e fotos: ASCOM/vereador Ruzivan Pontes

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), protocolou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Resolução 005/2025, que propõe a criação da Escola do Legislativo da CMM.

A iniciativa visa oferecer suporte conceitual e treinamento para parlamentares, servidores e cidadãos amapaenses em áreas como elaboração de leis, administração pública, orçamento, finanças e tributação. Também pretende capacitar terceirizados para funções dentro do Legislativo, além de promover ações de educação para a cidadania, aproximando a sociedade do parlamento municipal.

A Escola do Legislativo também desenvolverá programas para a formação de lideranças comunitárias e políticas, incentivará pesquisas acadêmicas sobre o Legislativo e firmará parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, universidades e entidades de classe.

Subordinada à Mesa Diretora, a escola terá autonomia pedagógica e integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), além de redes estaduais da área. Sua estrutura organizacional será composta por presidência, direção, coordenação pedagógica e conselho geral.

Se aprovado, o projeto estabelece que a Mesa Diretora regulamente a escola em um prazo de 60 dias.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), acompanhado dos demais vereadores da Casa, participou nesta quinta-feira, 13, da cerimônia de doação da Área de Patrimônio da União – Gleba Cumaú, conhecida como Área J, na zona norte de Macapá, ao Governo do Estado do Amapá.

O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do governador do Amapá, Clécio Luís, de ministros, além dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Davi Alcolumbre (União Brasil).

DaLua destacou que a doação da Gleba Cumaú para regularização fundiária e urbanização é uma luta histórica do senador Davi Alcolumbre, iniciada em 2019, quando ele presidia o Senado e exerceu interinamente a Presidência da República. A medida atende a uma demanda aguardada há mais de 35 anos pela população.

À tarde, os parlamentares também participaram da inauguração do Residencial Nelson dos Anjos, no bairro Congós, zona sul de Macapá. O habitacional foi entregue pelo governador Clécio Luís e homenageia o ex-boxeador Nelson dos Anjos, um dos maiores atletas da Região Norte, conhecido por seu trabalho social por meio do esporte.

A Câmara Municipal de Macapá informa que houve alteração na data de realização dos exames médicos dos aprovados no concurso público da Casa. Os candidatos devem ficar atentos e conferir a nova data.

Veja no link abaixo:

https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico/edital-no-002-2025-sead-cmm/view

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), reuniu na manhã desta segunda-feira, 17, com o prefeito Antônio Furlan (MDB). Na pauta, a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, visando a cessão da equipe da junta médica do município para fazer a avaliação dos aprovados no concurso público da Casa de Leis.

O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Laurindo Banha. O presidente foi acompanhado dos vereadores Joselyo Mais Saúde, Japão Bahia, Ruzivan Pontes, Patrick Monte, Gian do Nae, Ezequias Silva, Pastora Léia e Luany Favacho.

A equipe técnica da Câmara, formada pelo secretário de administração Odilson Nunes e do consultor legislativo e jurídico Paulo Melém, também participou da reunião.

Pedro DaLua agradeceu a boa vontade do prefeito em atender mais esse pleito da Câmara de Vereadores. “O exame médico é mais uma etapa do chamamento público que fizemos dos aprovados no concurso. A avaliação médica vai acontecer nos dias 18, 19 e 20 deste mês. A fase de entrega de documentação já foi concluída”, frisou.

O presidente garantiu que deve realizar no mês de março a solenidade de posse dos aprovados que concluíram os exames documental e médico. “Esses novos servidores vão suprir a carência que temos de funcionários e, principalmente, diminuir a cessão de servidores da prefeitura para a Câmara de Vereadores”, ressaltou.

Servidores cedidos

O presidente DaLua disse que a Câmara está tendo dificuldade em identificar todos os trabalhadores cedidos pela Prefeitura para o Poder Legislativo Municipal. Ele informou que, em janeiro, a Prefeitura pagou os salários de 22 desses servidores, cujo administração da Casa conseguiu atestar a efetiva prestação do serviço. “Muitos desses trabalhadores que não conseguirmos identificar o trabalho efetivo para a Câmara e ficaram sem o pagamento dos salários estão tentando colocar em constrangimento a nossa gestão e também da Prefeitura, mas isso não vai colar. Somente esses trabalhadores representam um custo mensal na folha de pagamento de quase 1,8 milhão de reais”, pontuou.

Sobre essa questão, o presidente anunciou que ainda nesta segunda-feira vai oficializar ao município, nominalmente, os 22 servidores que efetivamente prestam serviço para a Câmara e devolver os demais.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá afirma que não procede a informação sobre atraso salarial dos servidores. O presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), garantiu que o pagamento está em dia, e explicou que a situação em questão envolve 71 funcionários da Prefeitura de Macapá, cedidos para o Poder Legislativo.

“Há cerca de 40 dias, quando assumi a presidência da Câmara, fui notificado pela Prefeitura e informado que ela não iria mais arcar com os salários desses servidores, que custavam aos cofres da instituição, uma média de R$ 1,8 milhões mensais. É algo que vem de muitos anos”, esclareceu.

DaLua disse que assim que foi acionado pela Prefeitura de Macapá, pediu informações à administração da Câmara e, após levantamento junto aos setores, atestou que apenas 22 destes funcionários estavam frequentando o ambiente e trabalhando regularmente.

“Enviamos a relação com as informações ao órgão municipal, que fez o pagamento integral do mês de janeiro, com as devidas gratificações, a esses 22 funcionários que estão vindo trabalhar. Os demais, estamos avaliando, individualmente, junto com os técnicos da Prefeitura e da Câmara, cada caso. Mas, já adianto que são valores exorbitantes. Para se ter uma ideia, tem servidor que recebe mais que o próprio Prefeito, e sequer estava indo trabalhar, outros que estão há cinco anos com atestado médico”, revelou o presidente da CMM.

Em reunião com o Prefeito Antônio Furlan, na manhã desta segunda-feira, 17, DaLua comunicou que devolverá os servidores que, na inspeção, não foram encontrados em seus postos de trabalho.

"Vamos devolver, porque não conseguimos identificar essas pessoas como trabalhadores efetivos da nossa instituição, e suprir essa carência com os aprovados no concurso que serão chamados logo após o recesso do carnaval. Então, para não ficar nesse 'disse me disse', estamos aqui lhe informando que vamos oficializar nominalmente a devolução. Vai ficar conosco, por enquanto, os 22 que foram atestado", finalizou o presidente.

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta segunda-feira, 17 a instalação das Comissões Permanentes da Casa, com os respectivos membros. As Comissões são órgãos temáticos formados pelos vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas.

Em suma, as Comissões Permanentes desempenham um papel central no Poder Legislativo. Elas são responsáveis por aprofundar o estudo de temas específicos, promover o debate democrático, fiscalizar o Poder Executivo e contribuir para a qualidade das leis produzidas.

Confira abaixo as composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Macapá:

Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR):
Pastora Léia - Presidente
Cláudio Góes – Vice-Presidente
Joselyo Mais Saúde - membro
Banha Lobato - membro
Luany Favacho – membro
Alexandre Azevedo - membro
Gian do Nae – membro

Comissão Tributário, Financeira e Orçamentária (CTFO):
Banha Lobato – Presidente
Claudiomar Rosa – Vice-Presidente
Joselyo Mais Saúde – membro
Gian do Nae – membro
Alexandre Azevedo – membro

Comissão de Educação (CE):
Claudiomar Rosa – Presidente
Daniel Theodoro – Vice-Presidente
Margleide Alfaia – membro
Carlos Murilo – membro
Gian do Nae – membro

Comissão de Saúde (CS):
Alessandro Monteiro – Presidente
Joselyo Mais Saúde – Vice-Presidente
Patrick Monte – membro
Ezequias Silva – membro
Elenice Scherer – membro

Comissão de Industria e Comércio (CIC):
Cláudio Góes – Presidente
Joselyo Mais Saúde – Vice-Presidente
Alesandro Monteiro – membro
Bruno Igreja – membro
Ezequias Silva – membro

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM):
Maraína Martins – Presidente
Luany Favacho – Vice-Presidente
Elenice Scherer – membro
Luana Serrão – membro
Margleide Alfaia – membro

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC):
Alexandre Azevedo – Presidente
Carlos Murilo – Vice-Presidente
Luana Serrão – membro
Pastora Léia – membro
Daniel Theodoro – membro

Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA):
Paulo Nery – Presidente
Ruzivan Pontes – Vice-Presidente
Alexandre Azevedo – membro
Alessandro Monteiro – membro
Maraína Martins – membro

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Daniel Theodoro – Presidente
Banha Lobato – Vice-Presidente
Margleide Alfaia – membro
Paulo Nery – membro
Rusizan Pontes – membro

Comissão de Viação e Transportes (CVT):
Luana Serrão – Presidente
Joselyo Mais Saúde – Vice-Presidente
Carlos Murilo – membro
Ezequias Silva – membro
Claudiomar Rosa – membro

Comissão de Assuntos Internacionais (CAI):
Ezequias Silva – Presidente
Ruzivan Pontes – Vice-Presidente
Bruno Igreja – membro
Elenice Scherer – membro
Marcelo Dias – membro

Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD):
Bruno Igreja – Presidente
Elenice Scherer – Vice-Presidente
Marcelo Dias – membro
Margleide Alfaia – membro
Patrick Monte – membro

Comissão de Cultura (CC):
Marcelo Dias – Presidente
Claudiomar Rosa – Vice-Presidente
Maraína Martins – membro
Pastora Léia – membro
Luany Favacho – membro

Comissão de Assistência Social (CAS):
Elenice Sherer – Presidente
Ezequias Silva – Vice-Presidente
Maraína Martins – membro
Luana Serrão – membro
Pastora Léia – membro

Comissão de Serviços Público (CSP):
Gian do Nae – Presidente
Carlos Murilo – Vice-Presidente
Alessandro Monteiro – membro
Cláudio Góes – membro
Daniel Theodoro – Membro

Comissão de Desporto (CD):
Patrick Monte – Presidente
Ruzivan Pontes – Vice-Presidente
Gian do Nae – membro
Claudiomar Rosa – membro
Bruno Igreja – membro

Comissão de Assuntos Institucionais (CAI):
Luany Favacho – Presidente
Patrick Monte – Vice-Presidente
Paulo Nery – membro
Marcelo Dias – membro
Cláudio Góes – membro

Comissão de Agricultura (CA):
Carlos Murilo – Presidente
Alexandre Azevedo – Vice-Presidente
Banha Lobato – membro
Cláudio Góes – membro
Paulo Nery - membro

A votação aconteceu nesta terça-feira, 18, durante a 3° reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Macapá.

Com a convocação aprovada, o secretário de comunicação da Prefeitura de Macapá, Juarez Menescal, deverá comparecer na próxima terça-feira, 25, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias que envolvem possível desperdício de recursos públicos e favorecimento indevido em contratos de publicidade realizados pela entidade.

ENTENDA O CASO

Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, a Prefeitura de Macapá realizou despesas para anunciar em uma página de rede social com apenas 40 seguidores, pertencente a uma empresa ligada à ex-companheira de Menescal.

A referida página, inclusive, teria sido criada após o início do período contratado para a veiculação da campanha publicitária.

O requerimento de convocação foi apresentado por Claudiomar Rosa (PT) e reuniu 14 assinaturas dos vereadores da Casa.

"Queremos entender o que está havendo. A Câmara De Vereadores vai averiguar as denúncias e garantir o direito de ampla defesa ao Secretário Juarez Menescal", finalizou Claudiomar.

Texto: ASCOM/ver. Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A conselheira e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Maria Elizabeth de Azevedo Picanço, participou na manhã desta terça-feira, 18, da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá. A convite do presidente Pedro DaLua (União Brasil), a conselheira compôs a Mesa Diretora e falou sobre o acompanhamento, orientação e capacitação sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa Financeira e Controle (SIAFIC).

A implantação do Sistema pelo Poder Legislativo Municipal é uma decisão do Pleno do TCE/AP.

Maria Elizabeth disse que a decisão determina que o Poder Executivo disponibilize perfil de acesso ao Poder Legislativo Municipal, pra que o mesmo possa realizar a execução orçamentária e financeira no mesmo sistema e base de dados que é utilizado pela gestão municipal. Por sua vez, o Poder Legislativo deve realizar o cadastramento do número do processo que instruir a execução orçamentária e financeira da despesa no SIAFIC e disponibilize a informação no portal da transparência.

A decisão determina, ainda, ao Poder Legislativo que realize o cadastramento dos convênios e contratos no referido sistema, bem como as informações, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do conveniente, o objeto, o valor, agrupados com a sua execução orçamentária e financeira.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

A Câmara Municipal de Macapá recebeu na manhã desta quarta-feira, 19 de fevereiro, a imagem peregrina de São José, padroeiro da cidade de Macapá e do Estado do Amapá. Um momento de muita espiritualidade, emoção, fé e devoção.

A visita do Santo ao Poder Legislativo Municipal faz parte das comemorações das festividades de São José, cujo o ponto alto da programação é 19 de março, feriado estadual.

A imagem foi recepcionada pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), acompanhado dos seus pares e servidores.

A Santa Missa aconteceu no Plenário Stephan Houat, que recebeu uma decoração especial. A celebração presidida pelo o pároco Rafael Donneschi, envolveu a todos em muita fé, com cânticos e orações.

Os vereadores Marcelo Dias (PRD), Paulo Nery (PSD), Luany Favacho (MDB), Claudiomar Rosa (PT), Gian do Nae (PRD), Claúdio Góes (SD), Japão Bahia (SD), Pastora Leia (PDT), Ruzivan Pontes (Republicanos) Elenice Scherer (Podemos), Patrick Monte (MDB), Maraína Martins (Rede) e Luana Serrão (União Brasil), também participaram da missa em honra ao padroeiro.

Após a celebração, a imagem de São José percorreu as dependências da Câmara, visitando cada gabinete. Em seguida, todos puderam participar de um momento festivo e de um coffee break, na área de estacionamento do prédio.

O tema das festividades deste ano é: “São José, padroeiro do Amapá, ajudai-nos a cuidar deste torrão da Amazônia e do seu pivô!” e o lema: “Obras do Senhor, bendizei o Senhor, louvai-O e exaltai-O pelos séculos sem fim!” (Dn 3,57).

O presidente Pedro DaLua agradeceu à Diocese de Macapá e a toda a coordenação da peregrinação da imagem de São José. “Todos os anos, a Câmara Municipal recepciona o nosso padroeiro. Sentimo-nos lisonjeados em receber a imagem do nosso padroeiro aqui, na Câmara. Assim como São José, que possamos servir bem aos munícipes e prestar um serviço digno e honroso à nossa cidade, favorecendo a dignidade de cada pessoa e o bem comum. Assim como ele chefiou a casa de Nazaré, inspire também a condução desta Casa Legislativa”, declarou.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na tarde desta quarta-feira (19) o magistrado Marconi Pimenta, juiz convocado que está substituindo o desembargador Gilberto Pinheiro, atualmente de licença médica. Durante o encontro, Pimenta solicitou apoio para a implementação da lei que reserva 5% das vagas de trabalho em obras e serviços contratados pelo Município para pessoas em situação de rua.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, tem o objetivo de promover dignidade e oportunidades para essa população, permitindo que saiam das ruas por meio do acesso ao mercado de trabalho.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), o magistrado destacou a relevância da iniciativa:
“Nós fizemos esse projeto de lei e, inclusive, vossa excelência votou, e foi por unanimidade. Se eu quero tirar alguém da rua, tenho que dar um local pra ele morar, tenho que dar emprego pra ele. Quem quer empregar morador de rua? Não quer, aí é complicado. A prefeitura fazendo contrato de prestação de serviços para gari, 5% por cento é nosso. Tá lá, a lei explica tudo. Essa lei tá sendo posta em prática, acho que não?”, ressaltou o magistrado.

O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso com a causa e a necessidade de dar visibilidade às ações:

“É uma grande satisfação receber o desembargador, uma pessoa que conheço há muito tempo. É um lutador. Para mim, existe um Judiciário antes e depois de Marconi Pimenta. Ele é um homem do diálogo. Além das nossas vereadoras engajadas nesse projeto, que é um dos mais importantes, nosso papel é trabalhar pelo social. Temos emendas impositivas, que podemos chamar de ‘emenda social’, e que podem ser destinadas para fortalecer essa causa”, afirmou DaLua.

O vereador também destacou o trabalho de entidades sociais, como a ONG Carlos Daniel e o Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA).

“Queremos deixar um legado dessa gestão com esse trabalho social e, na verdade, dar sequência a uma iniciativa que começou junto com Marconi Pimenta. Ninguém pode ficar fora dessa. No que for preciso, tudo que for de regulamentação, de lei, só me diga onde preciso assinar para fortalecer o trabalho das entidades sociais”, concluiu DaLua.

Por fim, o magistrado ressaltou o reconhecimento nacional que Macapá tem recebido pela iniciativa:

“Fomos premiados nacionalmente. Hoje, Macapá é exemplo para o país na inovação do tratamento da população em situação de rua. Todo mundo está copiando”, afirmou Marconi Pimenta.

O encontro contou com a participação dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Leia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery, que também manifestaram apoio à iniciativa.

Texto: Secom/CMM

Fotos: Jaciguara Cruz

A bancada feminina da Câmara Municipal de Macapá, através das vereadoras Margleide Alfaia (PDT), 1ª vice-presidente; Leia Pelaes (PDT); Luana Serrão (União Brasil); e Maraína Martins (Rede), vem a público manifestar solidariedade às jornalistas Ana Girlene, secretária de Comunicação do estado do Amapá, e Lilian Monteiro, diretora da Rádio Difusora, vítimas de ataques caluniosos, difamatórios e de exposição indevida, nas redes sociais e na imprensa.

O ato, além de ferir a honra, demonstra explicitamente o anseio de intimidar e descredibilizar mulheres que se destacam em cargos públicos, pelo seu profissionalismo.

Ana Girlene e Lilian Monteiro são mulheres aguerridas, profissionais comprometidas com a ética, com a verdade, e dedicadas no trabalho.

Esta Casa repudia, categoricamente, qualquer forma de violência moral, política ou de gênero contra a mulher, principalmente, contra essas profissionais. Não podemos comungar com qualquer tipo de discriminação e violência, especialmente aquelas que afetam mulheres e grupos historicamente marginalizados.

Reforçamos a importância de cultivarmos um ambiente midiático e virtual pautado no respeito, na ética e na responsabilidade, para que todas as mulheres possam trabalhar sem medo, censura ou retaliação.

A proteção dos direitos das mulheres é uma responsabilidade coletiva e, acima de tudo, um compromisso do poder público.

Reforçamos que as políticas públicas de prevenção à violência e discriminação são instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa e justa e que a palavra da vítima sempre deve ser respeitada.

Na 4ª Reunião Ordinária da XIV Legislatura, realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Macapá debateu a necessidade de melhorias nos distritos do município, especialmente na área da saúde. Durante a sessão, a vereadora Luana Serrão (União-Brasil) sugeriu que a Casa promovesse sessões itinerantes nas comunidades, para aproximar o legislativo da população e conhecer de perto as principais dificuldades enfrentadas.

A proposta foi bem recebida e contou com o apoio da Vereadora Pastora Leia Pelaes (PDT), além de outros parlamentares. O tema já está em estudo pela Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Pedro DaLua (União-Brasil), com a vice-presidência da Vereadora Margleide Alfaia (PDT).

O debate sobre a situação dos distritos ganhou força após a fala do vereador Joselyo Mais Saúde (PP), que cobrou mais atenção do Executivo para as comunidades que enfrentam falta de recursos e estrutura para garantir o pleno funcionamento da rede de saúde.

Para a vereadora Luana Serrão, a realização de sessões itinerantes representaria um avanço no diálogo entre o legislativo e as comunidades mais afastadas:
"Os distritos de Macapá enfrentam dificuldades de infraestrutura, logística e acesso a serviços essenciais, como saúde. Precisamos estar presentes nessas localidades, ouvindo as demandas diretamente da população e buscando soluções eficazes. As sessões itinerantes são um passo importante para fortalecer essa conexão."

A Câmara segue debatendo alternativas para ampliar a participação popular e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do município.

Ascom/Vereadora Luana Serrão

Foto: Jaciguara Cruz

Na manhã desta quinta-feira, 20, aconteceu a 4ª Sessão ordinária na Câmara Municipal de Macapá. Na oportunidade, a Vereadora Margleide Alfaia destacou o requerimento nº 131/2025, de sua autoria, que ressalta a importância da implementação do protocolo de intenções nº 01/2024 – TJAP.

Este trabalho tem o objetivo de orientar a incorporação nos currículos escolares de conteúdos sobre direitos humanos, igualdade de gênero, raça e etnia, e principalmente sobre a violência contra a mulher.

“Sabemos que a a violência contra a mulher é uma realidade e o caminho para combatê-la passa, necessariamente, pela educação. É nossa responsabilidade garantir que esse protocolo não seja apenas um compromisso no papel, mas uma realidade em nosso município” afirmou Margleide Alfaia.

A parlamentar está à frente das ações previstas para março, mês dedicado às mulheres, na Câmara. Engajada, busca dar visibilidade a pautas e trabalhar em políticas públicas conjuntas em favor desse público.

Texto: ASCOM/ver. Margleide Alfaia

Fotos: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), se manifestou nesta sexta-feira, 21, sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu a bonificação regional de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos do Amapá no vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Confira a nota na íntegra:

"Já falei no plenário da Câmara Municipal de Macapá, e agora quero falar diretamente com você, estudante amapaense. Sei que muitos de vocês enfrentam desafios diários para concluir o ensino médio nas escolas públicas estaduais e municipais, e que agora foram surpreendidos por essa decisão do Ministério Público Federal, acatada pela Justiça Federal, suspendendo a bonificação regional.

A Universidade Federal do Amapá já recorreu, e nossos senadores também estão atuando em âmbito federal para reverter essa decisão. Quero manifestar, em nome da Câmara Municipal de Macapá, nosso total repúdio a essa medida. Entendemos que é uma decisão judicial, mas não concordamos com ela.

Como presidente da Câmara, me solidarizo com todos os estudantes e reforço nosso compromisso com a equidade, para que possam competir de forma justa com candidatos de todo o Brasil. Todos os vereadores desta Casa estão unidos nessa luta, atuando no legislativo e apoiando nossos representantes no Congresso para garantir que o direito dos estudantes amapaenses seja reconhecido."

Texto: Secom/CMM

Foto: Rosivaldo Nascimento.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na tarde desta sexta-feira, 21, no Gabinete do Povo, o promotor de Meio Ambiente de Macapá, Marcelo Moreira, para debater a legislação ambiental do município.

"Recebo hoje na Câmara Municipal uma pessoa que admiro pela competência e responsabilidade, e também enérgico, o promotor Marcelo Moreira. O que traz o promotor aqui, é que ele já desenvolve um importante trabalho em parceria com a Universidade Federal do Amapá, promovendo estudos e pesquisas sobre a legislação estadual e municipal com estudantes universitários interessados no tema", destacou DaLua.

O vereador ressaltou que a Câmara está disposta a contribuir com informações e buscar atualizações na legislação ambiental do município. "Estamos firmando essa parceria porque queremos acompanhar e modernizar nossas normas ambientais. É uma oportunidade de revisar o que pode estar obsoleto e, se necessário, até elaborar uma nova legislação que atenda às necessidades atuais de Macapá", afirmou.

O promotor Marcelo Moreira explicou que a proposta é iniciar um levantamento da legislação existente, mas que a iniciativa pode ir além: "O senhor já coloca esse trabalho em nível mais elevado, de apoiar e contribuir com essa parceria com o Ministério Público para modernizar a legislação municipal. Nós vivemos um momento importante tanto no cenário brasileiro quanto internacional. O Amapá recentemente lançou um novo Código Socioambiental, e é essencial que o município também faça sua parte para aprimorar a qualidade da legislação. Presidente, sua sensibilidade em enxergar essa oportunidade fará a diferença para os munícipes e para a proteção do nosso meio ambiente", ressaltou.

DaLua também mencionou a importância do tema diante da COP 30, que será realizada em 2025, no estado vizinho do Pará. "Estamos às vésperas da COP 30, que acontecerá na nossa co-irmã, Belém do Pará. Queremos participar e protagonizar esse momento, mas como fazer isso, se a gente ainda não conhece e nem como é está a nossa própria legislação a respeito do meio ambiente? Coloco a Câmara à disposição, a Comissão de Meio Ambiente e reforço o compromisso do nosso mandato com essa pauta", concluiu o presidente da Casa.

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) esteve na quarta-feira, 19, no distrito do Bailique, em Macapá, para acompanhar de perto as demandas e dificuldades da população local. Acompanhado do vereador Banha Lobato, ele percorreu a Vila Progresso, visitando a arena da região, a Unidade Básica de Saúde (UBS) fluvial e a escola municipal de ensino fundamental. O objetivo foi sair do gabinete para conhecer de perto as necessidades dos moradores e buscar soluções para os desafios enfrentados.

"Viemos ver como está funcionando a UBS fluvial, porque é uma grande estrutura de saúde do município e nem sempre os moradores conseguem ir até Macapá para receber atendimento. Também verificamos as condições da arena e da escola municipal para entender como podemos contribuir. Como vereadores, temos emendas impositivas e, ao identificar problemas, podemos planejar ações para ajudar a comunidade", afirmou Joselyo.

Durante a visita à escola, o parlamentar constatou que professores, pais e moradores se mobilizaram para substituir as calhas do prédio, um serviço que custou R$ 12 mil. Sem resposta da Prefeitura, a comunidade organizou rifas e eventos para arrecadar o valor necessário.

"A educação no arquipélago está, de certa forma, abandonada. Os professores solicitaram à Secretaria Municipal de Educação a troca das calhas, fizeram inúmeros pedidos e não foram atendidos. Diante disso, a comunidade se uniu e arcou com os custos. Agora, pedem a retelhagem da escola. Secretário Madson, peço que envie uma equipe com urgência para solucionar esse problema", cobrou o vereador.

Outra dificuldade apontada foi a logística para o fornecimento da merenda escolar. Segundo Joselyo, os recursos são enviados para o caixa escolar, mas quando há necessidade de complementar a alimentação, os professores precisam se deslocar até Macapá para comprar os itens com recursos próprios, sem apoio para o transporte dos alimentos.

"O município precisa auxiliar nessa logística. Faço um apelo ao secretário de Educação para que solucione essa questão e garanta melhores condições para a alimentação das crianças", ressaltou.
O vereador concluiu destacando a importância da presença contínua dos representantes públicos na região. "Vereador não deve estar na comunidade apenas em época de eleição. Nosso papel é fiscalizar, compreender as necessidades e buscar soluções", finalizou.

Texto: Ascom/ vereador Joselyo

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) teve aprovado um requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a contratação de equipes multidisciplinares em cada unidade escolar da rede municipal. A proposta visa garantir o atendimento adequado a estudantes com síndromes ocultas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras condições que impactam o aprendizado.

A medida está em conformidade com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determinam ao poder público a adoção de ações para garantir igualdade de oportunidades e pleno acesso ao ensino.

Objetivos da equipe multidisciplinar

O vereador argumenta que a criação dessas equipes, compostas por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, cuidadores e outros especialistas, trará benefícios como:
• Identificação precoce de sinais de síndromes ocultas, permitindo intervenções pedagógicas mais eficazes;
• Suporte técnico e pedagógico aos professores, auxiliando na adaptação de metodologias de ensino conforme as necessidades dos alunos;
• Acompanhamento contínuo do desenvolvimento escolar, promovendo a inclusão e reduzindo a evasão;
• Atendimento especializado às famílias, orientando sobre direitos educacionais e fortalecendo o vínculo com a rede de proteção social.

Diante da relevância do tema e da necessidade de aprimoramento das políticas de educação inclusiva em Macapá, o vereador solicita a realização de um estudo detalhado sobre a viabilidade da proposta, incluindo fontes de financiamento, impacto orçamentário e operacionalização da medida.

Texto: Ascom/ vereador Joselyo

A Câmara Municipal de Macapá aprovou o projeto de lei do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) que institui o "Protocolo Azul" no município. A medida visa à identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Protocolo Azul será aplicado durante visitas domiciliares das Equipes de Saúde da Família e contará com as seguintes etapas:

• Coleta de dados: registro detalhado do histórico de desenvolvimento, comportamento e condições de saúde do paciente, com atualização do prontuário no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Identificação de novos casos: aplicação de instrumentos validados para detecção de sinais indicativos do TEA, com notificação à unidade básica de saúde da área;
• Discussão de estratégias de intervenção: definição de condutas para acompanhamento clínico, consultas médicas e exames necessários para avaliação diagnóstica;
• Encaminhamento para serviços especializados: direcionamento para atendimento em psicologia, assistência social, neuropediatria, psiquiatria e outras áreas médicas correlatas;
• Acompanhamento contínuo: monitoramento da evolução do paciente, suporte à família e atualização das informações no prontuário eletrônico do SUS.

O texto também prevê parcerias entre o município e instituições públicas ou privadas para capacitação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, assegurando a qualificação no reconhecimento precoce e na abordagem do TEA. Além disso, as unidades de saúde municipais deverão adotar procedimentos internos para garantir a efetiva implementação do protocolo, podendo regulamentar fluxos específicos de encaminhamento e acompanhamento dos pacientes.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, sem gerar aumento de despesa obrigatória continuada, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.

"O objetivo do projeto é ampliar a detecção precoce e o acompanhamento de crianças e adultos com TEA, fortalecendo o atendimento na rede pública de saúde e promovendo mais qualidade de vida para os pacientes e suas famílias", destacou o vereador Joselyo.

Avanço na política de inclusão

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo acesso a serviços especializados de saúde, diagnóstico precoce e acompanhamento multiprofissional. O Protocolo Azul também segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece políticas inclusivas na área da saúde.

Texto: Ascom/ Vereador Joselyo

A Câmara Municipal de Macapá aprovou uma Indicação, de autoria do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), que será encaminhada ao Governador do Amapá, solicitando a criação de um Centro de Referência para o Atendimento Médico, Social e Jurídico de Pessoas com Doenças e Deficiências Ocultas.

A proposta inclui condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, epilepsia, fibromialgia e outras condições que exigem acompanhamento especializado.

A iniciativa está fundamentada no direito à saúde, assistência social e acesso à justiça, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública como instituição essencial à promoção da cidadania e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a Indicação, o objetivo do Centro de Referência proposto é:

• Oferecer diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, assegurando atendimento qualificado e humanizado;
• Disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por médicos especialistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outros profissionais, garantindo suporte integral aos pacientes e suas famílias;
• Facilitar o acesso a exames, terapias e tratamentos especializados, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros estados em busca de atendimento adequado;
• Prestar orientação e assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública do Estado, garantindo o acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários, medicamentos de alto custo, matrícula escolar com suporte adequado, entre outras demandas legais relacionadas ao bem-estar das pessoas com doenças ocultas e suas famílias;
• Promover ações de inclusão social e capacitação profissional, garantindo suporte educacional e laboral para crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com essas condições;
• Fortalecer a rede estadual de atendimento, promovendo a articulação entre os serviços de saúde, assistência social, educação e justiça, assegurando uma abordagem integrada e eficaz para os pacientes.

O vereador destaca que a criação do Centro de Referência será um marco na política estadual de saúde, assistência social e acesso à justiça, proporcionando atendimento especializado e garantindo dignidade e qualidade de vida a um público que, frequentemente, encontra dificuldades para obter serviços adequados.

Dada a relevância da proposta, o vereador sugere que o Governo do Estado realize estudos técnicos e financeiros para viabilizar a criação do Centro de Referência, avaliando a estrutura necessária, a equipe, o financiamento e a integração com os demais serviços públicos estaduais, incluindo a Defensoria Pública.

Texto: Ascom/ ver. Joselyo e Mais Saúde

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), vice-presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Macapá, a presidente da comissão, vereadora Luana Serrão (União Brasil), e o vereador Carlos Murilo (Podemos) receberam, nesta segunda-feira (24), uma comissão de trabalhadores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). O grupo buscou apoio dos parlamentares para cobrar o pagamento de salários atrasados e obter respostas do município sobre sua situação trabalhista.

Segundo os trabalhadores, eles foram contratados durante a intervenção no transporte público municipal, mas estão há meses sem receber seus vencimentos e há mais de um mês sem trabalhar. Além disso, não houve pagamento de indenizações nem esclarecimentos da prefeitura sobre o futuro da categoria.

O vereador Joselyo reforçou o compromisso da comissão em buscar soluções e anunciou que vai convocar o diretor-presidente da CTMac, João Mendonça, para prestar esclarecimentos.

“Esses trabalhadores estão sendo lesados. Eles estão sem receber seus salários, sem trabalhar e sem qualquer resposta do município. Hoje ouvimos suas demandas e vamos cobrar providências da CTMac. Também pedimos que todos os envolvidos informem oficialmente à Câmara Municipal quando começaram e quando pararam de trabalhar, para que possamos fazer um levantamento jurídico, contábil e financeiro e buscar uma solução”, afirmou Joselyo.

Na tribuna da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja (MDB) celebrou as conquistas das atletas amapaenses que brilharam no Grand Slam de Taekwondo, realizado no Rio de Janeiro. Um dos grandes destaques da competição foi a jovem Geovanna Igreja, de apenas 12 anos, que conquistou a medalha de ouro e garantiu sua vaga na Seleção Brasileira da modalidade, abrindo caminho para disputar torneios mundiais.

Além de Geovanna, outros seis atletas do Amapá participaram da competição e conquistaram medalhas, que são: Elizabeth Portugal, Evelyn, Maria Clara, Maria Eduarda, Valentina e Izabela reforçando o talento e a determinação das nossas representantes no cenário nacional.

O vereador também fez questão de agradecer à Câmara Municipal pelo apoio e torcida, ressaltando o compromisso da Casa com o incentivo ao esporte.

Texto e Fotos: Ascom/Ver. Bruno Igreja

Na tribuna da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja (MDB) trouxe à tona um importante pedido feito pelo paratleta Isac nas redes sociais. Ele reivindicava melhorias na ponte onde mora, solicitando revitalização, drenagem do esgoto e iluminação pública para garantir mais dignidade e segurança aos moradores da Passagem Santa Fé.

Sensibilizada com a situação, a equipe de gabinete do vereador foi até o local para ouvir de perto a realidade de Isac e sua luta diária por condições mais dignas. A partir dessa visita, foi apresentado e aprovado um requerimento solicitando as melhorias necessárias para a área. Nos dias seguintes, o prefeito Furlan também esteve no local e já iniciou as ações para solucionar os problemas apontados pela comunidade.

Durante a sessão, o vereador Bruno Igreja agradeceu a presença de Isac na Câmara Municipal e destacou sua representatividade como atleta com deficiência, ressaltando suas inúmeras medalhas e conquistas. “Isac é um exemplo de superação e dedicação ao esporte. Além de buscar melhorias para sua comunidade, ele segue firme na luta por qualidade de vida e agora também conta com um patrocinador, um verdadeiro parceiro do esporte”, afirmou o vereador.

Bruno Igreja reforçou ainda seu compromisso com a inclusão e a valorização dos paratletas, garantindo que continuará atuando para que mais pessoas com deficiência tenham acesso a direitos fundamentais e oportunidades para desenvolver seus talentos.

Texto e fotos: Ascom/Ver. Bruno Igreja

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) reuniu-se nesta terça-feira, 25, com o diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), João Mendonça, para tratar da situação dos fiscais contratados durante a intervenção no transporte público da capital. Os trabalhadores procuraram o parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Macapá, para relatar que estão há meses sem receber seus salários.

“Acabamos de concluir uma reunião com o diretor-presidente da CTMac, João Mendonça, onde recebemos os fiscais contratados no período da intervenção do transporte público de Macapá. Esses trabalhadores exerceram suas funções e tiveram seus direitos cerceados. Não estamos aqui para atacar ninguém, mas também não podemos ignorar essa situação. Vocês terão nosso apoio. Vamos, por meio da Comissão de Transporte, levantar todas as informações necessárias e apresentar um relatório ao diretor da CTMac para buscar uma solução e reparar os danos causados. Sei que ele é uma pessoa de bom senso”, destacou o vereador.

A Comissão de Transporte da Câmara seguirá acompanhando o caso para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Nesta terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Macapá aprovou a Indicação do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) solicitando ao senador da República e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para garantir a manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial Dra. Célia Trasel, que atende as comunidades do Arquipélago do Bailique.

A proposta visa ampliar o período de funcionamento da unidade, passando de 3 para 20 dias ao mês.

A solicitação do vereador surgiu após uma visita ao Bailique, onde ele ouviu as demandas da população e constatou a necessidade de ampliar os atendimentos médicos na região. A UBS Fluvial desempenha um papel fundamental na oferta de serviços de saúde, atendendo comunidades ribeirinhas que enfrentam dificuldades de locomoção até a capital.

"A UBS Fluvial é essencial para garantir atendimento médico às famílias do Bailique, reduzindo a necessidade de deslocamento para Macapá. Nossa luta é para que os serviços sejam ampliados e a população tenha um suporte adequado em saúde”, ressaltou o vereador Joselyo.

O parlamentar destacou ainda a importância do apoio do senador Davi Alcolumbre para viabilizar os recursos necessários. “Agradecemos a atenção do senador e parabenizamos pelo trabalho que vem desenvolvendo em benefício do Amapá, como legitimo representante do povo amapaense”, destacou o vereador.

Construção de passarelas, reforma do CER e nova escola municipal também estão entre as demandas aprovadas

Na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira (25), a vereadora Elenice teve importantes requerimentos aprovados, incluindo a revitalização e ampliação da Praça Barão do Rio Branco, no bairro Central. O espaço, que é um dos principais pontos de lazer e convivência da comunidade, necessita de melhorias estruturais para oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade à população. A proposta visa modernizar o local, promovendo um ambiente mais agradável para moradores e visitantes.

Além da revitalização da praça, a parlamentar solicitou a construção de passarelas de concreto nas pontes do Apertadinho e do Braga, no bairro Fazendinha, garantindo mais segurança para os pedestres, especialmente em períodos de chuva. Outra demanda aprovada foi a reforma e ampliação do Centro de Especialização em Reabilitação (CER), no bairro Açaí, essencial para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência.

Na área da educação, Elenice também pediu a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Conjunto Habitacional Jardim Açucena, bairro Novo Buritizal. Com o crescimento da população, a necessidade de uma nova unidade de ensino se torna urgente para atender crianças e adolescentes com um ambiente escolar adequado. Com esses requerimentos aprovados, a vereadora reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Pedro DaLua, vem a público manifestar seu repúdio ao episódio envolvendo o jornalista Seles Nafes, que foi impedido de exercer sua função e barrado na escadaria da Prefeitura ao tentar entrevistar o secretário de Comunicação, Juarez Menescal. O secretário prestou esclarecimentos na Casa do Povo, onde teve garantido pelo colegiado municipal o amplo direito à defesa em relação às questões levantadas pela imprensa local.

O ato contra o profissional de comunicação representa uma clara tentativa de intimidação e silenciamento de um jornalista que estava apenas exercendo seu direito constitucional à liberdade de expressão, de imprensa e de informação – pilares fundamentais da democracia e do direito da sociedade de ser informada.

Assim como garantiu as prerrogativas constitucionais ao secretário, o presidente da CMM também defende a liberdade de imprensa plena e irrestrita, direito que foi negado ao jornalista Seles Nafes, que nada mais fazia do que cumprir seu dever de buscar e transmitir informações.

Diante desse episódio, a Casa do Povo manifesta seu repúdio e acredita que tal postura não reflete a orientação do gestor municipal, Dr. Furlan, a quem solicita providências para evitar que situações como essa se repitam.

"Em nome da boa convivência entre imprensa e agentes públicos, que devem e precisam responder às demandas da sociedade, expresso minha solidariedade ao jornalista e reafirmo meu compromisso com a defesa da liberdade de imprensa", destacou DaLua.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na manhã desta quarta-feira, 26, uma comitiva de empresários e investidores do grupo FortGroup, com sede em São José dos Pinhais, no Paraná. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência da Casa e teve continuidade na sede do Sebrae Amapá.

Os empresários estão no Amapá atraídos pela perspectiva da futura exploração de petróleo pela Petrobras na margem equatorial, no litoral amapaense, com a intenção de oferecer serviços e gerar empregos no estado. O grupo atua em diversos segmentos empresariais, que vão desde a produção de insumos para indústrias até o transporte de produtos químicos.

O FortGroup pretende instalar no Amapá uma fábrica agro sanitária e outra de cosméticos com essências da Amazônia, prevendo a geração de cerca de 500 empregos diretos. Na comitiva, também esteve presente um empresário representante de um grupo internacional do setor de cassinos, com interesse na implantação de um cassino na fronteira do Amapá, no município de Oiapoque.

Pedro DaLua destacou sua preocupação com a falta de oportunidades de emprego para os amapaenses.

"Os jovens concluem os estudos e não têm onde trabalhar. Aqui, temos apenas duas fontes de geração de emprego e renda: o serviço público e o comércio. Estamos sobre uma riqueza, mas não podemos explorá-la, e, assim, o Amapá não se desenvolve economicamente. Quando surge a notícia de um grupo empresarial interessado em se instalar, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida da população, eu me interesso de imediato", declarou o presidente.

DaLua agradeceu aos empresários pela visita e parabenizou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, empresário Josiel Alcolumbre, que também participou da reunião.

"O Josiel é presidente do Diretório Estadual do União Brasil, fazemos parte do mesmo grupo político, e ele é um grande entusiasta da geração de emprego e renda no estado por meio do Sebrae", destacou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Coelho

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, uma moção de aplauso para as sete atletas amapaenses que representaram o estado no Grand Slam de Taekwondo - competição que reúne os melhores do Brasil e define vagas para a Seleção Brasileira.

Além da participação expressiva, as atletas conquistaram medalhas de ouro e bronze, reforçando a força do Amapá na modalidade.

Durante a sessão, as esportistas foram ovacionadas com aplausos de pé, em reconhecimento ao seu desempenho.

O vereador Bruno Igreja (MDB), autor da moção e técnico do time Amapá de Taekwondo, destacou a importância da conquista e reafirmou o compromisso com o fortalecimento do esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento para a juventude amapaense.

Texto: Ascom/ver. Bruno Igreja
Fotos: Jaciguara Coelho

Ascom Vereador Banha Lobato_

Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (27), foi aprovada a Indicação n.º 036/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União), solicitando à deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Tracajatuba I.

Ao usar a tribuna, o vereador anunciou notícia que a ambulância já está garantida pela deputada, fruto da articulação do seu mandato. O veículo atenderá o posto de saúde da comunidade, garantindo um serviço de emergência mais rápido e eficiente, fortalecendo o atendimento médico na região e proporcionando mais segurança aos moradores.

“Essa conquista representa um avanço significativo para Tracajatuba I. A chegada da ambulância vai garantir que os moradores tenham um suporte adequado em casos de emergência, reforçando nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população”, destacou o vereador.

Outros requerimentos aprovados

Além da indicação para a aquisição da ambulância, o vereador Banha Lobato também teve outros requerimentos aprovados. Um dos destaques foi a solicitação à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR) para a poda de árvores e retirada de resíduos na Praça Poliesportiva da Vila Progresso, no Distrito do Bailique. A medida atende a um pedido urgente da comunidade, já que uma das árvores apresenta risco de queda, colocando em perigo as famílias que vivem próximas ao local.

Também foram aprovados pedidos à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) para terraplanagem, drenagem e asfaltamento da Rua do Trilho, no Bairro Coração, e para manutenção, drenagem e tapa-buracos na Avenida Macacoary, entre a Rua General Rondon e Beira Rio, no Bairro do Trem.

O vereador Alessandro Monteiro (PDT) esteve na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marlene da Silva Brito, no bairro São Lázaro, para fiscalizar as condições da unidade. Durante a visita, verificou que a escola, localizada em um prédio alugado, enfrenta problemas estruturais, como falta de climatização, acessibilidade e um refeitório adequado.

Diante da situação, Alessandro apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Macapá (CMM) solicitando providências da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Em seu pronunciamento, destacou a necessidade de critérios mais rigorosos na escolha dos prédios alugados para funcionamento das escolas.

“Não devemos e não podemos normalizar isso. Precisamos entender quais são os critérios para alugar prédios e transformá-los em escolas. Educação exige planejamento e estrutura adequada. Vamos levar essas cobranças à Secretaria e exigir soluções”, afirmou o vereador.

Até o momento, a SEMED não se manifestou sobre o caso.

Texto e imagem: Ascom/Ver. Alessandro

O Projeto de Lei 023/2025, proposto pela vereadora Maraína Martins (Rede) para o Município de Macapá, tem como principal finalidade garantir que, dentro dos programas de habitação de interesse social, pelo menos 5% do total de vagas sejam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Essa medida busca reconhecer as condições de vulnerabilidade em que muitas mulheres se encontram em decorrência da violência, facilitando seu acesso à moradia digna e contribuindo para sua autonomia. Ao reservar um percentual específico das vagas, o projeto reforça o compromisso do poder público com a promoção de políticas inclusivas e de proteção à mulher, alinhando-se às diretrizes de enfrentamento da violência de gênero e à ampliação dos direitos sociais.

Além da reserva de vagas, o dispositivo “e dá outras providências” indica que o projeto pode conter medidas complementares para a implementação ou aprimoramento dos mecanismos de apoio a essas mulheres, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o acesso a serviços essenciais.

Essa iniciativa legislativa é vista como um avanço importante na promoção da equidade de gênero e na construção de um sistema habitacional que atenda de forma diferenciada e eficaz às necessidades das mulheres em situação de violência.

Texto: Ascom/Ver. Maraina Martins

Foto: Rosivaldo Nascimento.

De autoria do vereador Claudiomar Rosa (PT), foi aprovado requerimento solicitando gratuidade do transporte público municipal no período do carnaval na capital. A votação aconteceu nessa quinta-feira, 27, durante a 6° Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Macapá.

Para o parlamentar, a iniciativa é uma forma de valorizar a cultura e propor lazer ao povo.

“O motivo da solicitação, partiu da necessidade da população usufruir das festas de carnaval com a garantia de que terão transporte público, gratuito e de qualidade durante esse período”, disse.

Além da isenção da tarifa, o requerimento solicita que os horários de circulação dos ônibus sejam extendidos no período de 28 de fevereiro até 04 de março, durante as
festividades dos blocos de rua e eventos de carnaval na cidade de Macapá.

Segundo o vereador Claudiomar Rosa,“a ampliação da frota de ônibus e a extensão dos horários de circulação garantirão que os foliões tenham uma alternativa segura de transporte, reduzindo o risco de acidentes e desincentivando a condução de veículos sob efeito de álcool”, alertou.

“Nessa época, Macapá de norte a sul, na capital e nos Distritos, recebem foliões de todos os lugares, inclusive turistas, que se deslocam para acompanhar os blocos de rua, participar dos desfiles das Escolas de Samba e para desfilar ou ver A Banda passar. Diante desse cenário, a ampliação da oferta de transporte público é fundamental para evitar congestionamentos, facilitar o deslocamento dos participantes e assegurar o direto de ir e vir da nossa população”, finalizou o parlamentar.

O requerimento será encaminhado para a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC).

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) protocolou na Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira (27), um Projeto de Lei de autoria do que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham, em suas apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

O texto reforça que crianças e adolescentes têm direito ao acesso à cultura em suas mais diversas formas, desde que respeitado o princípio do melhor interesse do menor. Dessa forma, o poder público municipal não deve promover produções que incentivem condutas criminosas ou exponham esse público à influência do crime organizado e do uso de drogas.

O documento destaca ainda que o município deve adotar medidas eficazes para prevenir a violência e a exploração infantil, além de fomentar iniciativas que afastem menores de idade de contextos que os tornem vulneráveis à criminalidade.

Regras e penalidades

Fica proibida a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Os pais também serão considerados responsáveis solidários junto aos organizadores desses eventos, devendo observar a classificação indicativa sempre que o evento não for aberto ao público infantojuvenil.

Todos os contratos firmados pela Prefeitura de Macapá para realização de eventos acessíveis a esse público deverão conter uma cláusula expressa proibindo qualquer apologia ao crime e ao uso de drogas. O contratado deverá se comprometer formalmente a respeitar essa exigência.

O descumprimento da regra resultará na rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor do contrato. Os recursos arrecadados serão destinados ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Macapá. Qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública poderá denunciar eventuais infrações à Ouvidoria do Município.

Segundo o vereador Joselyo, a iniciativa visa garantir que eventos destinados a crianças e adolescentes sejam promovidos de forma responsável e segura.

“Nosso objetivo é resguardar, sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida dos menores, garantindo que não sejam incentivados a condutas criminosas”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a legislação já prevê regras para a proteção de crianças e adolescentes, como a classificação indicativa para filmes, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e a limitação de idade para dirigir automóveis. “Da mesma forma, o Poder Público Municipal deve estabelecer critérios claros sobre o que disponibiliza para esse público em eventos públicos na cidade de Macapá e seus distritos”, concluiu o parlamentar.

Texto: Ascom/Ver. Joselyo e Mais Saúde

Fotos: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na manhã desta sexta-feira, 28, no Gabinete do Povo, a deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) para tratar de parcerias visando a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. O projeto visa a qualificação dos servidores e a promoção da formação cidadã, fundamental para o fortalecimento da gestão pública.

Durante o encontro, DaLua explicou que a Escola do Legislativo será um centro de capacitação, buscando recursos e oferecendo treinamentos para servidores e a população.

“Nós fizemos esse convite e queremos agradecer a sua presença. Estamos criando a Escola do Legislativo para captação de recursos, capacitação de servidores e da população, além de promover a troca de experiências. E ninguém melhor do que uma professora, que hoje é deputada federal, mas que tem vocação e formação de mestra, para ser nossa grande parceira nesse projeto. A professora Goreth será nossa grande parceira na Escola do Legislativo e em todos os outros projetos que vamos construir juntos durante o seu mandato", disse DaLua.

A deputada Goreth se mostrou muito satisfeita com o convite e ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento da gestão pública.

“Fiquei muito feliz com esse convite. Em 2023, criamos a Escola de Administração Pública do Estado do Amapá, que era um centro de formação, e eu acredito muito nesse tipo de iniciativa. Chegar aqui, numa sexta-feira de pré-carnaval, e saber que, na gestão do presidente Pedro DaLua, além de outras inovações que tenho acompanhado em seu mandato, essa Casa vai lançar uma Escola do Legislativo, é um passo que vai transformar a gestão pública. Precisamos investir estrategicamente, investir em formação, capacitação e no desenvolvimento dos servidores, pois isso é investir em um futuro melhor”, destacou a deputada.

DaLua também ressaltou a trajetória da deputada e o legado que ela deixou à frente da Secretaria de Educação. “Na minha avaliação pessoal, a senhora foi uma das melhores secretárias de Educação desse estado. O que a senhora fez pela educação, nós queremos fazer aqui na Câmara Municipal: deixar um legado. A senhora é um grande exemplo para todos nós. Estamos muito orgulhosos de recebê-la aqui na Câmara Municipal”, concluiu o vereador.

Texto: Ascom CMM
Fotos: Jaciguara Coelho

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Pedro DaLua (União Brasil), solicitando ao secretário municipal de Educação, Madson Milllor, imediato encaminhamento de profissionais do Atendimento Educacional Especializado – AEE -, além de cuidadores e auxiliares, para a Escola Municipal Elita Nunes Melo, no bairro do Buritizal. A matéria foi votada na 7ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 6 de março.

O parlamentar disse que o requerimento atende a um apelo dos pais de alunos especiais. “A Escola Elita Nunes Melo possui 29 alunos especiais que precisam do atendimento educacional especializado, mas existem apenas duas professoras da Educação Especial (Sheila e Maely)”, denunciou.

O vereador informou que cada professor do AEE só pode atender até cinco alunos. “Na Escola Elita, cada uma dessas professoras está com a demanda de praticamente 15 alunos, o triplo previsto. Os pais já foram informados que, caso não seja disponibilizado mais professores, apenas uma parte dos alunos ser atendida, ficando vários sem atendimento do AEE”, alertou.

Plano de Cargos – Em outro requerimento provado, Pedro DaLua cobra também o secretário da Semed informações sobre o motivo de não ter enviado a Casa de Leis um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que contenha os cargos de cuidador e auxiliar educacional.

Segundo ele, embora haja um déficit de mais de mil profissionais destas áreas na Educação Especial, não existem esses cargos na estrutura educacional do município e essas funções estão sendo desempenhadas por estagiários de pedagogia, que por mais que tenham boa vontade, não possuem o preparo adequado a essa missão.

Os dois temas estão em voga nos grupos de pais de alunos de diversas escolas municipais de Macapá, que cobram uma solução rápida por parte da Semed.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (06), a vereadora Luana Serrão destacou a importância do Dia Internacional da Mulher como um momento de reflexão e reafirmação da luta feminina por direitos e representatividade. Em seu pronunciamento, a parlamentar enfatizou os desafios enfrentados pelas mulheres na política e a necessidade de ampliar sua participação nos espaços de decisão.

Luana relembrou que o direito ao voto feminino foi conquistado há menos de um século no Brasil e que, apesar dos avanços, a presença de mulheres na política ainda é reduzida. "Na Câmara Municipal de Macapá, temos apenas seis mulheres entre os 23 vereadores. Ainda há muito a avançar para garantir mais espaço e voz para nós", ressaltou.

Além da defesa da representatividade feminina, a vereadora também homenageou as servidoras da Casa que completam 40 anos de dedicação ao serviço público. “São mulheres que, com comprometimento e zelo, fazem esta Casa do Povo funcionar todos os dias. Seu trabalho precisa ser reconhecido e valorizado”, afirmou.

Luana Serrão também elogiou a presidência da Câmara por dar visibilidade ao tema e promover atividades alusivas ao Mês da Mulher, reforçando a importância do debate sobre igualdade de gênero e valorização feminina em todos os setores da sociedade.

A vereadora Maraína Martins apresentou um Projeto de Lei que propõe a inclusão da Semana de Orientação e Terapia para Pais e Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no calendário oficial de Macapá. A iniciativa visa proporcionar maior apoio, informação e acompanhamento especializado às famílias que convivem com o autismo, fortalecendo a rede de cuidado e a inclusão na cidade.

O projeto prevê a realização de atividades anuais, como palestras, rodas de conversa, apoio psicológico e terapêutico, além de orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas às pessoas autistas. A proposta busca oferecer suporte às famílias, muitas vezes sobrecarregadas pela falta de informação e assistência adequada.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), visitou na manhã desta sexta-feira, 7, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). Ele foi recebido pelo desembargador Marconi Pimenta, coordenador do Programa Pop Rua Jud Amapá, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante a Sexta Restaurativa – ação semanal de acolhimento e serviços voltados para pessoas em situação de rua.

O programa promove, todas as sextas-feiras, um momento especial de assistência, oferecendo café da manhã reforçado, kits de higiene e doações de roupas através do Magazine Pop Rua Jud.

Sensibilizado com a iniciativa, DaLua doou roupas e kits de higiene arrecadados pelo seu gabinete e fez questão de acompanhar de perto as atividades. Ele também destacou o compromisso de envolver os demais vereadores na campanha.

Mobilização e apoio ao projeto

"Fizemos uma campanha rápida no nosso gabinete. Agora, imaginem se todos os 23 vereadores fizessem o mesmo. Quero iniciar uma mobilização dentro da Câmara para que cada gabinete participe dessa ação. Além disso, pretendo criar um mecanismo para que a Câmara, assim como a Assembleia Legislativa, possa contribuir com os Capuchinhos, permitindo que eles ampliem a assistência aos moradores de rua. Temos duas palavras que definem esse momento: gratidão e esperança. O que estamos vendo aqui é esperança. O Dr. Marconi aproximou o Tribunal de Justiça da população, dando esperança para quem mais precisa. Por isso, faço um convite a todos os vereadores para se engajarem nesse projeto", declarou DaLua.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), informa que, devido ao estado de saúde do vereador Claudiomar Rosa (PT), que encontra-se hospitalizado em estado grave, no Espírito Santo, adiará a Sessão Solene em alusão ao Dia da Internacional da Mulher, que aconteceria na terça-feira, 11.

O gestor da Casa também se solidariza a família e amigos de Claudiomar nesse momento, e se une em oração pela recuperação do parlamentar.

A Câmara Municipal de Macapá deve votar, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 007/2025, que torna obrigatória a aplicação de faixas reflexivas em caçambas e contêineres de entulho no município. A proposta é de autoria do vereador Ezequias Silva (PSD) e tem como relator o vereador Joselyo e Mais Saúde (PP).

O objetivo do PL é aumentar a segurança no trânsito, garantindo que as caçambas e contêineres sejam facilmente identificados, especialmente à noite ou em condições de baixa visibilidade. A medida busca evitar acidentes e contribuir para a mobilidade urbana sem comprometer a limpeza pública.

O relator da matéria emitiu parecer favorável sem emendas, destacando a regular tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

"Conforme a justificativa apresentada pelo autor, essa medida visa aprimorar a segurança no trânsito, alinhando-se às melhores práticas de sinalização viária e às preocupações crescentes com a mobilidade urbana sustentável", ressaltou Joselyo.

Na manhã do dia 10 de março, as vereadoras Maraína Martins, Elenice Secher e Luana Serrão participaram de uma visita institucional ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), localizado na Avenida Feliciano Coelho, 1146, no bairro Trem. A iniciativa faz parte das ações alusivas ao Mês das Mulheres, promovidas pela Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Câmara Municipal de Macapá.

A visita contou com a presença da Coordenadora-Geral de Políticas para as Mulheres, Simone Ferreira, do Secretário Municipal de Direitos Humanos, Azevedo Costa, e da Diretora do CRAM, Brenda Vilhena. Durante o encontro, as parlamentares conheceram as instalações do centro e dialogaram com os servidores, que desempenham um papel fundamental no acolhimento e acompanhamento das mulheres atendidas. Foi um momento para compreender de perto os desafios da equipe multidisciplinar, reconhecer o impacto do trabalho realizado e identificar as principais demandas para o fortalecimento dos serviços prestados.

O CRAM desempenha um papel essencial no acolhimento de mulheres em situação de violência, oferecendo atendimento social, jurídico, psicológico e pedagógico (também voltado para crianças). A visita permitiu um diálogo importante sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e empoderamento feminino.

A programação do CRAM para o Mês das Mulheres segue com diversas atividades, incluindo um curso de ovos de Páscoa e trufas, que acontecerá nos dias 18, 20, 22 e 25 de março, com encerramento e entrega de certificados no dia 28 de março.

A abertura oficial das ações será realizada no dia 17 de março, reforçando o compromisso com a garantia de direitos, inclusão e fortalecimento das mulheres na sociedade.

Texto e foto: ASCOM/Ver. Maraína Martins

A manhã deste sábado, 15, foi marcada por cuidado, inclusão e cidadania na Escola Municipal Elita Nunes Melo, no bairro Novo Buritizal, Zona Sul de Macapá. A comunidade recebeu atendimentos gratuitos de saúde, odontologia, assistência social e beleza, além de momentos de lazer e cultura.

A iniciativa faz parte do projeto "Aprender a Cuidar", que busca atender crianças e adolescentes das escolas públicas com serviços essenciais e palestras educativas. A ação foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro DaLua (União Brasil), executada pela OELA (Oficina Escola de Lutheria da Amazônia), em parceria com a Prefeitura de Macapá – SEMSA, SEMAS, SESA e SEMED –, além da ONG Anjos - Parceiros da Vida, a Coordenação do Programa de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Municipal de Cultura.

A programação ofereceu uma ampla variedade de serviços, como vacinação, teste rápido, aferição de pressão, consultas nutricionais, corte de cabelo, massoterapia, spa para pés e mãos, escovação supervisionada e aplicação de flúor, além da distribuição de kits de higiene bucal infantil. A Fundação Municipal de Cultura também levou atrações artísticas e animadores, garantindo um dia de alegria e interação para a comunidade.

“Quero agradecer muito ao pessoal da OELA. Se não fosse a OELA apresentando esse projeto e essa forma de cuidar do nosso povo, eu não conseguiria destinar o recurso para investir neste dia tão especial. A nossa emenda impositiva é parte dos impostos pagos por vocês, e ver esse recurso sendo aplicado para atender o público me deixa muito feliz”, destacou vereador Pedro DaLua.

“Agradeço também aos parceiros e a todos os colaboradores que contribuíram para auxiliar as crianças e suas famílias. Meu agradecimento ainda à Fumcult, na pessoa do meu parceiro Caetano Bentes, vereador licenciado e diretor da fundação, à secretária municipal de Saúde, Érika Aymoré, e à primeira-dama do Estado, Priscila Flores. Estou muito orgulhoso neste dia”, concluiu.

Com essa ação, a parceria entre poder público e instituições sociais reforça o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população, levando serviços essenciais a quem mais precisa.

Uma manhã especial, com direito a café da manhã, para celebrar uma trajetória de muito trabalho, lutas e conquistas. Seis servidoras do setor de Redação da Câmara Municipal de Macapá e um servidor do setor Técnico Legislativo estão completando 40 anos de serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal e ao povo macapaense.

São elas: Aurea Araújo da Silva da Costa, Luz Marina Araújo, Maria Pinheiro Barbosa, Meire Lúcia Santa Rosa, Margarete Pena e Iaciléia Pinheiro. Além delas, o servidor Francisco das Chagas Oliveira Honorato. Todos fazem parte do quadro de servidores em extinção do município, cedidas para à Câmara pela Prefeitura de Macapá.

O presidente Pedro DaLua (União Brasil), acompanhado dos vereadores Ruzivan Pontes (Republicanos), Banha Lobato (União Brasil) e Joselyo e Mais Saúde (PP), além do assessor especial da Presidência, Paulo Melém, participou da homenagem aos servidores. “Parabenizo cada uma das senhoras e a esse jovem rapaz (Francisco das Chagas) por todo esse tempo de bons serviços prestados à Câmara de Macapá e ao nosso povo. Vocês têm uma história aqui, e tenho certeza que muito já fizeram e vão continuar fazendo pelo Poder Legislativo Municipal. Meu muito obrigado”, reconheceu.

Pedro DaLua aproveitou a oportunidade para falar da situação dos servidores do quadro em extinção do município, cedidos à Câmara. “Eu encarei esse problema de frente. Do total de 71 servidores, ficamos com 20, os quais foram identificados que trabalham efetivamente aqui. Os outros foram devolvidos ao município. Aos que aqui ficaram tenham a garantia e a tranquilidade que vão permanecer com todas os direitos trabalhistas até a aposentadoria”, assegurou.

Meire Santa Rosa e Luz Marina falaram em nome das servidoras. Elas agradeceram ao presidente pelo empenho em resolver essa questão envolvendo os servidores do quadro em extinção. “Lembro da evolução dos processos legislativos pelos quais passamos aqui, desde a redação de forma manual, a máquina de datilografia e agora com as novas tecnologias. Aqui, foi o meu primeiro e único emprego. Assim como eu, todos têm capacidade de crescer profissionalmente”, aconselhou Meire Santa Rosa.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento

A Comissão de Assuntos Internacionais realizou mais uma reunião produtiva, presidida pelo vereador Ezequias, com o objetivo de fortalecer parcerias e debater iniciativas estratégicas para o futuro. O encontro contou com a presença dos vereadores Bruno Igreja, Elenice, Marcelo Dias e Ruzivan, que contribuíram com suas experiências e visões para a construção de propostas alinhadas às demandas atuais.

Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes para a integração e cooperação internacional, destacando a importância de fortalecer laços institucionais e promover ações que beneficiem a sociedade. O compromisso da Comissão é seguir trabalhando ativamente para ampliar oportunidades e consolidar projetos que impulsionem o desenvolvimento e a representatividade no cenário global.

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) discutiu em sua última reunião o Projeto de Lei 07/2025, que propõe a obrigatoriedade de aplicação de faixas refletivas em caçambas e contêineres de entulho no município de Macapá. Durante o encontro, foi acordado que a comissão realizará uma visita formal à CTMAC para apurar fatos discutidos sobre demandas no Transporte Público Municipal e contratos com terceirizados.

Texto e Foto: ASCOM/Ver. Luana Serrão

A Instalação da Comissão de Indústria e Comércio, é um importante passo para o fomento do desenvolvimento econômico e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. A comissão terá um papel estratégico na criação de iniciativas que impulsionem o crescimento das indústrias e do comércio local.

Na presidência, assume o vereador Cláudio Góes, que terá a missão de coordenar as ações voltadas ao setor produtivo e ao fortalecimento da economia municipal. Ao seu lado, compõem a comissão os vereadores Bruno Igreja, Joselyo Mais Saúde, Ezequias Silva e Alessandro Monteiro, que, juntos, contribuirão com propostas e projetos para estimular a geração de empregos, incentivar investimentos e garantir um ambiente favorável ao empreendedorismo.

Convidada pelo Vereador Marcelo Dias, a primeira Autodefensora do Amapá pela Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD) e fotógrafa do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), Leticia Lisboa, fez Uso da Tribuna para falar da luta pela busca do respeito, inclusão e os desafios da pessoa com T21 (Síndrome de Down). A participação ocorreu na manhã desta terça-feira, 18 de março, às 9h30, durante a 10ª Reunião Ordinária no Plenário Stephan Houat, da Câmara Municipal de Macapá- CMM -.

O debate sobre inclusão de pessoas com síndrome de Down na sociedade é um tema de grande relevância e que vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre diversidade e direitos humanos. Ângela Maximin, presidente da Associação Nortear Down Amapá (ANDA), cita que a síndrome de Down, uma condição genética que resulta em um desenvolvimento cognitivo e físico diferente, não define a capacidade ou o potencial de uma pessoa. “Nos últimos anos, diversas iniciativas têm sido implementadas para promover a inclusão de indivíduos com síndrome de Down em diferentes áreas, como educação, mercado de trabalho e atividades culturais. Escolas têm adotado práticas inclusivas, adaptando currículos e promovendo a convivência entre alunos com e sem deficiência”, mencinou.

Letícia Lisboa enfatiza que a conscientização sobre a síndrome de Down também tem avançado, com campanhas que buscam desmistificar preconceitos e promover uma visão mais positiva sobre a condição, emanando sua voz com pedido de respeito e não ao bullying. “A sociedade precisa continuar trabalhando para eliminar barreiras e preconceitos, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades iguais. A inclusão não é apenas uma questão de direitos, mas também uma forma de enriquecer a convivência social, onde cada indivíduo pode contribuir com suas singularidades”

Inclusão - Marcelo Dias a parabenizou pela importante participação no Poder Legislativo Municipal, assim como, o papel da Associação Nortear Down Amapá, que realiza um trabalho de conscientização, valorização e inclusão de pessoas com Síndrome de Down. “É uma satisfação em receber todos vocês aqui, na Câmara de Vereadores. A luta pela inclusão é um esforço coletivo que envolve famílias, educadores, empregadores e a sociedade como um todo. Juntos, podemos continuar construindo um mundo mais justo e acolhedor. Parabéns, Letícia, por sua coragem, dedicação e por ser uma voz tão potente na luta pela inclusão! Seguimos juntos”, finalizou.

A Sessão legislativa contou ainda com a exposição de fotografias de 10 crianças com Síndrome de Down, celebrando a semana de conscientização da causa.

Texto: Ascom/Vereador Marcelo Dias

Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Macapá aprovou dois requerimentos de convocação apresentados por vereadores. Um deles, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), solicita a presença do presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), João Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre o atraso nos pagamentos dos fiscais de trânsito – a maioria mulheres – e debater questões relacionadas ao transporte público.

Convocação de empresário para esclarecimentos

Outro requerimento aprovado, assinado pelos vereadores Joselyo É Mais Saúde, Ruzivan Pontes e Banha Lobato, convida o empresário Claudiano Monteira de Oliveira para comparecer à Câmara Municipal no dia 20 de março, às 9h, durante sessão ordinária.

Monteira denunciou um suposto esquema de pagamento de propina em obras da Prefeitura de Macapá. Em depoimento à Justiça, ele afirmou que tanto ele quanto outros empresários teriam repassado valores diretamente ao secretário de Obras, Cássio Cruz, e ao seu superior hierárquico.

A convocação busca aprofundar o debate sobre essas denúncias e garantir transparência nos processos públicos.

A Câmara Municipal de Macapá anunciou que, a partir desta segunda-feira, 17, passa a contar com um Diário Oficial Eletrônico próprio, mais uma ferramenta de divulgação para garantir maior transparência aos atos administrativos e legislativos da Casa, além de agilizar a publicação das informações. Até o momento, a publicação desses atos era feita no Diário Oficial do município, gerenciado pelo Poder Executivo.

“Os atos da mesa da Casa precisavam do Diário Oficial do município para publicação. Então, a partir de hoje, todos os nossos atos estarão no nosso Diário Oficial, como o decreto de título cidadão, honra ao mérito, todos os atos administrativos, nossas portarias. É um momento que a Câmara nunca viveu", destacou a consultoria legislativa da CMM.

A consultoria também ressaltou que a Câmara busca obter um selo de qualidade e organização.

“Estamos em busca do cadastramento para conquistar um selo de administração que é concedido pelo TCE. O TJAP conseguiu o selo ouro, vamos ver se conseguimos o selo ouro, ou até o selo diamante, em termos de organização. Não temos a melhor infraestrutura, mas temos “cabeças pensantes” e profissionais de excelência, fazendo com que a Câmara avance e mantenha a transparência de todos esses atos em dia”, ressaltou a consultoria da CMM.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, a implementação de um Diário Oficial próprio proporcionará ao Legislativo maior autonomia e celeridade no atendimento às necessidades da população.

A partir de agora, o Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado gratuitamente por meio do portal www.macapa.ap.leg.br/transparencia/doe-diario-oficial-eletronico.

Reunião alinha próximos passos para ampliar o suporte a populações vulneráveis na cidade.

Na manhã desta segunda-feira (24), a Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Macapá se reuniu para discutir estratégias de fortalecimento dos centros de acolhimento social e organizações que atuam no suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Elenice, e contou com a participação dos vereadores Ezequias, Maraína Martins e Leia Pelaes. A vereadora Luana Serrão também faz parte da Comissão.

Durante a reunião, os parlamentares debateram a importância dessas instituições no processo de emancipação de pessoas dependentes químicas e de cidadãos que necessitam de apoio social, financeiro e psicológico. Foram alinhadas diretrizes para visitas técnicas e diálogos com entidades que desempenham esse papel fundamental na cidade.

A presidente da comissão, vereadora Elenice, destacou que fortalecer essas redes de assistência é um compromisso do Legislativo municipal.

Nos próximos meses, os vereadores devem iniciar uma série de ações para ampliar o debate e construir políticas públicas mais eficazes para a população de Macapá.

A Câmara Municipal de Macapá publica nesta segunda-feira, 24 de março, o Edital nº 003-2025-SEAD-CMM – com o resultado preliminar do exame documental e médico dos aprovados no concurso público realizado pela Casa de Leis. O resultado terá um prazo de 3 dias úteis pra interposição de recurso.

Após esse prazo, será publicado o edital do resultado final do exame documental e médico, bem como a convocação dos aprovados para solenidade de posse, prevista o mês de abril.

O edital poderá ser acessado a partir das 18 horas desta segunda-feira pelo link: https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico. O resultado também será publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/doe-diario-oficial-eletronico

Texto: Secom/CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer do relator vereador Banha Lobato (União Brasil), referente ao Projeto de Lei n° 015/2025-CMM. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), visa alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Macapá para Guarda Civil Metropolitana de Macapá.

Em seu relatório, Banha Lobato destacou que a mudança no nome da corporação não altera suas atribuições, mantendo o compromisso com a proteção da população, dos bens, serviços e instalações municipais. Além disso, o projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais, e com o Recurso Extraordinário nº 608.588 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de os guardas municipais se identificarem como “Polícia Municipal” devido às funções de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

O vereador reforçou que a matéria possui interesse público e social, promovendo o fortalecimento institucional da Guarda Municipal sem interferir na estrutura da segurança pública prevista no artigo 144 da Constituição Federal.

“O projeto respeita os princípios da legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, estando apto para tramitação no Legislativo municipal”, destacou Banha Lobato.

Com a aprovação do parecer na CCJR, o PL segue agora para apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, onde será votado pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 27, Projeto de Lei Nº 010/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Hemofilia e outras Coagulopatias, no âmbito do município de Macapá. A data 17 de abril vai fazer parte do calendário oficial do município para conscientização sobre a enfermidade.

De acordo com a propositura, a data instituída tem como finalidade o trabalho de conscientização no calendário municipal, assim como, o objetivo de levar ao conhecimento da população as informações a respeito dessa doença e de seu adequado tratamento.

Hemofilia é uma condição genética que afeta a capacidade do sangue de coagular adequadamente. Isso ocorre devido à falta ou deficiência de certos fatores de coagulação, que são proteínas essenciais para o processo de coagulação do sangue.

Marcelo Dias destaca que a conscientização sobre a hemofilia é fundamental, pois muitas pessoas ainda não têm acesso a diagnósticos e tratamentos adequados. “A criação do Dia Municipal do Hemofílico busca enfatizar a importância da conscientização que é vital para a promoção de políticas de saúde, garantindo acesso a tratamentos adequados e suporte para os pacientes. Quando a sociedade está mais informada, há uma maior probabilidade de que recursos sejam alocados para pesquisas e desenvolvimento de novas terapias”, mencionou.

O incentivo a solidariedade e o apoio entre a sociedade, promovendo eventos e campanhas que ajudem a arrecadar fundos e aumentar a visibilidade da hemofilia, são fundamentais. Isso não só beneficia os pacientes, mas também fortalece a rede de apoio necessária para lidar com os desafios que a condição apresenta.

O autor do Projeto de Lei, finaliza destacando que a conscientização sobre a doença é essencial para promover a educação, o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos e o apoio comunitário, contribuindo para uma vida mais saudável e plena para aqueles que vivem com essa condição.

Texto: Ascom/Vereador Marcelo Dias

Para encerrar com grande estilo as programações alusivas ao Mês da Mulher, as vereadoras de Macapá comandaram os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Capital, durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 27.

A Sessão Legislativa foi presidida pela 1º vice-presidente, Margleide Alfaia (PDT) e a Mesa Diretora composta pelas vereador Luana Serrão (União Brasil), Maraína Martins (Rede), Elenice Scherer (Podemos) e pela ex-vereadora Patriciana Guimarães.

Embora toda a preocupação com o estado de saúde do vereador Claudiomar Rosa (PT), que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e encontra-se em recuperação no Estado do Espírito Santo, o presidente Pedro DaLua (União Brasil) disse que não poderia deixar de prestar a homenagem as mulheres, no Mês da Mulher, passando o comando dos trabalhos da última Sessão Legislativas de março as vereadoras. “Tínhamos programado aqui, na Câmara, um mês todo de extensa programação para homenagear e oferecer serviços as mulheres de Macapá, mas devido a fatalidade que ocorreu com o nosso companheiro, infelizmente nos obrigou a suspendê-la. O momento não é para festa devido ao quadro de saúde do Claudiomar Rosa”, justificou.

A primeira vice-presidente Marglaide Alfaia falou que foi uma honra presidir a Sessão, representando todas as mulheres de Macapá. Ela agradeceu ao presidente Pedro DaLua pela sensibilidade e reconhecimento ao trabalho destacado das mulheres na sociedade macapaense, especialmente nos espaços de poder e na política. “Hoje é um dia muito especial para todas nós, mulheres de luta. Estamos fechando o Mês da Mulher homenageando mulheres que têm relevantes serviços prestados em diversas áreas de atuação”, comemorou.

Durante a Sessão, várias mulheres foram homenageadas pelos vereadores com Certificado de Reconhecimento pelo destaque no conjunto da atuação e importância de cada uma para a família e sociedade macapaense.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Nesta quinta-feira (27), a Coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres, Simone Ferreira, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá, a convite da vereadora Maraína Martins, para discutir ações de proteção às mulheres e destacar os trabalhos realizados no Mês da Mulher.

A vereadora Maraína Martins ressaltou a importância de dar visibilidade à luta pelos direitos das mulheres. “Este é um espaço essencial para discutir políticas públicas voltadas para o bem-estar e a proteção das mulheres. A luta pelo fim da violência e pela garantia de direitos deve ser tratada com seriedade e urgência”, afirmou.

Em sua fala, Simone Ferreira destacou os avanços e desafios na defesa dos direitos das mulheres, além do trabalho do CRAM Macapá e do projeto “Botão da Vida”, ferramenta que possibilita acionamento rápido de serviços de emergência para mulheres em situação de violência.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal e das autoridades locais na luta contra a violência de gênero, evidenciando a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir segurança e bem-estar às mulheres de Macapá.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal de Macapá realizou uma visita técnica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC) para tratar de demandas relacionadas à mobilidade urbana da capital. Durante a reunião, foram debatidos problemas identificados pela população e apresentadas as soluções já implementadas pela companhia.

Entre os principais pontos abordados, estiveram a sinalização viária, fiscalização do transporte público e melhorias na segurança do trânsito. A Comissão segue acompanhando de perto as ações para garantir mais eficiência e segurança na mobilidade da cidade.

Texto e Foto: ASCOM/Ver. Luana Serrão

No encontro, a presidente da comissão ressaltou a importância de estabelecer uma colaboração com a Câmara de Vereadores de Oiapoque, com o propósito de debater os destinos do município, especialmente no que diz respeito à exploração de petróleo. Luany Favacho sublinhou a necessidade de intensificar o diálogo sobre como essa atividade pode trazer benefícios concretos para a população local.

A vereadora também sugeriu a realização de uma visita a Oiapoque, com o intuito de entender melhor as demandas e expectativas tanto dos moradores quanto dos parlamentares da região. Esse intercâmbio possibilitaria à Câmara de Vereadores de Macapá oferecer apoio institucional, buscando alternativas para garantir que a exploração do petróleo gere benefícios reais e duradouros para a comunidade.

A comissão permanece atenta ao tema, com o compromisso de fomentar ações que favoreçam o desenvolvimento sustentável de Oiapoque, respeitando os interesses da população e assegurando que as vantagens sejam distribuídas de forma justa.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), acompanhado da 1° vice-presidente da Casa, vereadora Margleide Alfaia (PDT), participou nesta sexta-feira, 28, da aula inaugural dos projetos sociais da Polícia Militar e da entrega do Centro de Treinamento de Wrestling do “Projeto Luta Amapá”. Os eventos ocorreram na Escola Militar de Gestão Compartilhada Antônio Messias, no bairro Zerão, e contaram com a presença do senador Randolfe Rodrigues e do governador Clécio Luís.

Tanto os projetos sociais da PM quanto o Centro de Luta Olímpica recebem apoio do senador Randolfe Rodrigues, por meio de emendas destinadas ao incentivo do esporte e da segurança pública.

Durante o evento, o vereador DaLua ressaltou a importância de investir em ações voltadas para crianças e adolescentes e anunciou um novo recurso destinado ao projeto de natação Peixinhos Voadores, da Polícia Militar.

“É por vocês, crianças e adolescentes, que esse governo trabalha, que o mandato do senador Randolfe trabalha. Por vocês que estamos aqui – políticos, secretários, agentes sociais e lutadores dessa causa. Quero parabenizar o comandante da PM, o governador Clécio e o senador Randolfe. E dizer que este governo tem uma marca forte na segurança pública. Hoje é um dia de celebração e, em breve, vamos comemorar os 25 anos do projeto de natação Peixinhos Voadores. Com o senador Randolfe, garantimos uma emenda para a reforma e ampliação da piscina do projeto”, destacou DaLua.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), a 1° vice-presidente da Casa, Margleide Alfaia (PDT), o o 2° vice-presidente, vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), participaram na tarde desta sexta-feira, 28, de uma das agendas da Caravana Federativa dos 20 anos das Políticas Públicas de Juventude. O evento, promovido pelo Governo do Estado e pela Secretaria Nacional da Juventude, reuniu gestores de todo o país, incluindo o secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, o senador Randolfe Rodrigues e o governador do Amapá, Clécio Luís.

A caravana percorre diferentes estados com o objetivo de fortalecer a rede de apoio aos jovens, ampliar a conscientização e promover o diálogo entre lideranças, gestores e representantes de diversas áreas. Durante o encontro, foram apresentadas políticas públicas voltadas para esse os jovens, além de discutidos encaminhamentos sobre a Política Nacional da Juventude.

Como ex-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Amapá (UECSA) e defensor das causas juvenis, DaLua destacou a importância do evento para o fortalecimento de iniciativas que garantam oportunidades e inclusão para os jovens.

"Como presidente da Câmara, ex-presidente da UECSA, um lutador e combatente, eu chego aqui para esse momento importante. Viva a juventude!", afirmou o vereador

A vereadora Maraína Martins apresentou um novo projeto de lei que propõe a criação do programa “Guarda Parque na Escola” no município de Macapá. A iniciativa tem como objetivo promover a educação ambiental entre crianças e adolescentes, incentivando a conscientização sobre a preservação do meio ambiente e a valorização das áreas verdes da cidade.

O programa busca integrar o conhecimento teórico e prático sobre ecossistemas, biodiversidade e sustentabilidade, além de estimular o envolvimento dos alunos em ações de preservação e recuperação ambiental. A proposta reforça o compromisso da vereadora com políticas públicas voltadas para um futuro mais sustentável e para a formação de cidadãos ambientalmente responsáveis.

“A educação ambiental é essencial para construirmos uma cidade mais consciente e sustentável. Com esse programa, queremos levar conhecimento e incentivar o respeito ao meio ambiente desde a escola”, destacou Maraína Martins.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, será um importante avanço para a proteção ambiental e a formação de uma nova geração engajada na defesa da natureza.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), parabenizou as bailarinas amapaenses Nabylah Edelyne, Emanuelly Souza e Larissa Eduarda, que se destacaram no Encontro Pan-Amaricano de Dança da Amazônia, ocorrido em Belém do Pará, nos dias 21 22 de março. A homenagem foi feita durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 1º de abril.

As bailarinas foram representadas por Carol Tamille, coordenadora geral da Companhia Dança, que leva o seu nome, do município de Porto Grande. A bailarina Carol Tamille acompanhou da galeria à Sessão Legislativa. Ela é filha do repórter fotográfico da CMM, Jaciguara Cruz.

A companhia de dança conquistou pódio em todas das coreografias que disputou. No total foram sete categorias - Jazz Infantil, Duo Danças Internacionais Pré-Infantil, Duo Jazz Pré-Infantil, Solo Jazz Pré-Infantil, Solo Estilo Livre, Solo Clássico Livre.

Nabylah foi a bailarina destaque do Encontro, recebendo premiação especial com nota máxima (10), e conquistando a segunda bolsa de estudo internacional oferecida à companhia de dança amapaense. Ela vai participar do V Encontro Pan-Americano de Dança da Amazônia, em Honduras, no mês de julho; e certificação do Conselho Internacional de Dança/Unesco – intercâmbio Brasil-Uruguai, também em julho.

“Vocês representaram muito bem o Amapá, brilharam e isso nos enchem de orgulho. Parabéns as bailarinas e à Companhia Carol Tamille. Vocês elevaram o nome da dança amapaense. Desejo a vocês muito mais sucesso e conquistas”, declarou Pedro DaLua.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 11 de abril, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá. O objetivo é promover debates sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 com a finalidade de disseminar informações sobre o TEA e reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas autistas. O transtorno do neurodesenvolvimento se manifesta de diferentes formas, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento.

Por essas razões, Joselyo propôs uma Reunião Solene em parceria com os vereadores Patrick Monte, Bruno Igreja e Elenice. O evento contará com a participação de parlamentares, médicos, professores, estudantes, colaboradores, familiares, autistas e representantes da sociedade que possuem conhecimento sobre o tema. “Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria, considerando sua relevância”, destacou o vereador.

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) protocolou um Projeto de Lei que institui a arborização e jardinagem nas repartições municipais de Macapá. A proposta visa promover a educação ambiental, contribuir para a preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida, incentivando uma consciência ecológica global.
De acordo com o projeto, fica instituído no município o Programa Municipal de Arborização e Jardinagem nas Repartições Municipais, que terá como objetivo ampliar a cobertura vegetal nos espaços públicos, promovendo a implantação, gestão e conservação de áreas verdes. A iniciativa incentiva o plantio de espécies nativas dos biomas amazônicos, tornando os ambientes institucionais mais sustentáveis.

O programa prevê a distribuição de mudas e a seleção de espécies adequadas para a arborização e jardinagem das repartições municipais. O órgão ambiental municipal será responsável por elaborar e divulgar uma lista de espécies recomendadas, considerando as características ecológicas e paisagísticas da região.

Além da valorização estética e ambiental dos espaços públicos, o projeto busca envolver gestores e funcionários na construção de um ambiente mais saudável e agradável. A participação ativa da comunidade interna das repartições é considerada essencial para fortalecer a identidade desses locais e incentivar a preservação ambiental.

"Em um cenário de mudanças climáticas, a vegetação exerce um papel fundamental na regulação térmica urbana. A falta de áreas arborizadas em repartições públicas compromete o conforto e a qualidade de vida dos trabalhadores e cidadãos. Com essa iniciativa, buscamos criar um ambiente mais equilibrado e sustentável, garantindo benefícios ambientais e sociais para Macapá", destacou o vereador Joselyo.

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) protocolou, nesta segunda-feira, 31, um requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) a revitalização imediata da ponte localizada na Rua Sol, no bairro Jardim Marco Zero, zona sul de Macapá.

De acordo com o parlamentar, a estrutura encontra-se em estado avançado de deterioração, colocando em risco a segurança dos moradores e comprometendo a mobilidade na região. “A ponte é uma via essencial para o deslocamento da população, e seu estado atual dificulta o tráfego de pedestres e veículos, aumentando os riscos de acidentes”, destacou Joselyo.
A revitalização da ponte visa garantir uma infraestrutura mais segura e eficiente, beneficiando diretamente os moradores do Jardim Marco Zero e adjacências. A melhoria também facilitará o acesso a serviços essenciais, além de proporcionar melhores condições de circulação.

“A intervenção é essencial para a integração das áreas residenciais e comerciais, facilitando o acesso a serviços essenciais. Além disso, a revitalização da ponte representa um importante investimento na promoção de melhorias que se estenderão a longo prazo e refletirão positivamente na qualidade de vida dos macapaenses”, destacou o vereador.

O vereador Daniel Theodoro (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Nº 038/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia.

A proposta visa garantir dignidade e melhores condições de trabalho para esses servidores, permitindo a redução de até quatro horas na carga horária diária. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá apresentar um laudo médico que atenda aos critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia e seja aprovado pela perícia médica do município.

Sobre a doença

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que causa dor muscular generalizada, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e problemas intestinais. Estima-se que a condição afete cerca de 2% da população mundial, sendo mais frequente em mulheres.

Embora ainda não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada com tratamento adequado e acompanhamento profissional. O vereador destaca que a redução da jornada de trabalho contribuirá para o manejo dos sintomas, prevenindo o agravamento de comorbidades e evitando afastamentos prolongados por licença médica.

Theodoro reforça que a medida se alinha aos princípios da Constituição e da CLT, que asseguram proteção ao trabalhador e impõem limites à jornada laboral, garantindo qualidade de vida e produtividade aos servidores que convivem com a doença.

Ascom Vereador Banha Lobato

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, nesta quarta (2), o Parecer nº 03/2025, de relatoria do vereador Banha Lobato (União Brasil). O documento trata do Projeto de Lei nº 022/2025-CMM, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto dos Guardas da Amazônia.

Em seu parecer, Banha Lobato destacou a relevância social da instituição, que atua desde 2012 promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social, de forma apartidária e sem fins lucrativos. O vereador também ressaltou que a matéria atende a todos os critérios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa exigidos pelo regimento da Casa.

“A atuação do Instituto dos Guardas da Amazônia representa um importante trabalho comunitário em nossa cidade, e reconhecer sua utilidade pública é um passo essencial para fortalecer essas iniciativas que chegam a quem mais precisa”, afirmou o vereador.

Com a aprovação pela CCJR, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na manhã desta quarta-feira, 2, a vice-presidente do Conselho Tutelar da Zona Oeste, conselheira Rosane Ribeiro, acompanhada da presidente da Associação de Mulheres do Bairro Marabaixo, Leidiane. O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da Casa de Leis.

A conselheira veio até a Câmara de Vereadores em busca de apoio político do presidente DaLua para que ele possa intervir junto à gestão municipal, no sentido de resolver, de uma vez por todas, a nomeação da equipe técnica do Conselho Tutelar da Zona Oeste. A equipe técnica é fundamental para a atuação do Conselho no trabalho de proteção à criança e ao adolescente.

Pedro DaLua se comprometeu fazer contato, ainda nessa quinta-feira, 3, com o secretário municipal de Articulação, Diego Santos, para tentar dar celeridade e resolver à questão. “Tenho certeza que a Prefeitura de Macapá, através do prefeito Furlan, também tem interesse em ter essas nomeações efetivadas para que o Conselho não pare. Ser conselheiro tutelar é um sacerdócio. Vocês desenvolvem um trabalho de excelência, de cuidado e proteção as nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A conselheira agradeceu pela disposição do presidente em abraçar a causa do Conselho Tutelar. Ela disse que a entidade tem um papel muito importante de atendimento à população, crianças e adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social. “O nosso trabalho, juntamente com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, nos faz sentir responsabilizados com essa causa. A Câmara de Vereadores também faz parte dessa rede de proteção. O Conselho Tutelar precisa desse olhar mais carinhoso da gestão municipal, para que nós possamos fazer um trabalho a contento. Essas nomeações não são pessoais ou políticas, são necessárias para que o Conselho preste os atendimentos à população”, reivindicou.

Rosane Ribeiro revelou que, devido a falta da nomeação dessa equipe técnica, o Conselho da Zona Oeste fica fechado durante os fins de semana.

Texto: Secom/CMM
Foto: Divulgação

As comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e de Educação (CPE) da Câmara Municipal de Macapá aprovaram, em reunião conjunta nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei Complementar nº 002/25, que concede um reajuste salarial de 10% aos servidores municipais.

A medida beneficia serventuários efetivos do quadro permanente, além de cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados, servidores civis e integrantes do quadro em extinção do poder executivo municipal.

O vereador Daniel Theodoro (PSOL), presidente em exercício da Comissão Permanente de Educação, destacou a importância da aprovação. “Com o apoio das demais comissões e a união dos vereadores, garantimos a aprovação por unanimidade desse reajuste, reforçando nosso compromisso com a valorização dos servidores municipais”, afirmou.

O vereador finalizou destacando que "Não fizemos nada além do nosso dever, garantindo celeridade e a atenção necessária para que esses servidores possam, ainda este mês, receber seus salários com reajuste."

A Câmara Municipal de Macapá aprovou em dois turnos, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2025-PMM, que dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados servidores civis e servidores do quadro em extinção da Prefeitura de Macapá. As votações aconteceram durante a 6ª e a 7ª Reuniões Extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira, 3 de abril.

A matéria tramitou em tempo recorde nas Comissões Permanentes da Casa de Leis. A agilidade é para que o reajuste esteja garantido na folha de pagamento deste mês.

Nas Comissões, o PLC recebeu emendas modificativas e aditivas para que fossem feitos alguns ajustes. A matéria beneficia todas as categorias de servidores municipais com aumento linear de 4,83%.

Diferenciado - O reajuste foi concedido de forma diferenciada, devido existir categoria dentro do quadro da Prefeitura de Macapá, que pela tabela inicial vigente, hoje, o valor está abaixo do salário mínimo. Essa categoria vai receber um reajuste de 60% em cima da tabela 123 de 2024.

Os fiscais ambientais e de postura vão receber um aumento salarial de 32%. Já as categorias de nível superior terão 20% de reajuste.

A categoria da Educação vai receber 11,10% de aumento. Já os servidores da Saúde foram contemplados com 10% de reajuste. Algumas categorias ainda serão beneficiadas com o reajuste do Índice de Preço ao Consumidor (IPCA).

Histórico - A categoria acompanhou as votações nas galerias e festejou a aprovação do PLC. Soraya Bitencourt agradeceu o empenho dos vereadores pela agilidade na tramitação e votação da matéria. “É uma vitória da categoria, um dia histórico. Estamos muitos felizes com a mesa de negociação funcionando e desde janeiro trabalhando nessa tratativa com o prefeito. Aqui, na Câmara, ontem, com os vereadores nas comissões entramos às 8 horas e saímos depois das 2 horas da tarde. Agradeço a todos os vereadores, especialmente, os das comissões que foram incansáveis ao lado dos servidores para resolver todas as pendências”, pontou.

Durante a apreciação da matéria, vários vereadores se pronunciaram, entre eles: Gian do Nae (PRD), Alexandre Azevedo (Podemos), Marcelo Dias (PRD), Carlos Murilo (Podemos), Pastora Léia Pelaes (PDT), Ezequias Silva (PSD) e Pedro DaLua (União Brasil). Todos foram unanimes em parabenizar os servidores, os parlamentares que trabalharam nas comissões permanentes e o prefeito Antônio Furlan.

Alexandre Azevedo falou também dia histórico com resultado significativo e relevante. “Parabenizo os servidores e o prefeito Antônio Furlan pela determinação política de valorizar os trabalhadores municipais. “A atual gestão municipal tem uma política de valorização que beneficia todas as categorias profissionais”, ressaltou.

O presidente da CMM, vereador Pedro DaLua também parabenizou os servidores municipais, os vereadores e o prefeito Antônio Furlan pela aprovação da matéria. “Todos tiveram um papel importante na busca do entendimento para essa conquista. A Câmara de Vereadores mais uma vez cumpre com o seu papel institucional e político de dá celeridade na tramitação e votação das matérias de interesse dos servidores municipais. Quem me conhece sabe. Nunca voto contra servidor público, nunca”, declarou.

Depois de aprovado, uma comissão de vereadores foi até a sede da Prefeitura de Macapá, entregar o texto em mãos ao prefeito Antônio Furlan, para sanção.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

O Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria da vereadora Luany Favacho, foi aprovado e estabelece o Programa Municipal “Macapá, Cidade Inclusiva”. A proposta tem como finalidade fomentar a inclusão social, digital e acessibilidade no município, promovendo práticas inclusivas no planejamento urbano e a criação de espaços públicos acessíveis.

A iniciativa também busca inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho e proporcionar capacitação para gestores públicos e profissionais de diversas áreas. O programa ainda prevê a formação de parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à inclusão social.

Com o objetivo de assegurar ambientes acessíveis e adaptados a todas as condições de funcionalidade e cognição, o projeto visa transformar Macapá em uma cidade mais justa, acessível e igualitária, garantindo a plena participação de todos os cidadãos na vida urbana e rural.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 3 de abril, Projeto de Lei Nº 015/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Macapá, para Guarda Civil Metropolitana de Macapá.

De acordo com a propositura, fica autorizada a instituição Guarda Civil Metropolitana de Macapá, assim como, seus servidores de carreira a se identificarem como Polícia Municipal, em razão das atribuições e funções de Policiamento Ostensivo, Preventivo e Comunitário.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2025, que o trabalho de policiamento ostensivo pode ser feito pelas Guardas Municipais do Brasil. Isso significa que os guardas têm competência para realizar abordagens, apreensões e prisões, não ficando restritos à vigilância do patrimônio público da cidade. Em Macapá, o Projeto de Lei foi de autoria do Vereador Marcelo Dias, que propôs adequação a nomenclatura para possibilitar as novas ações da instituição e concedendo o poder de polícia.

Inspetor 2º Classe, Augusto do Nascimento, cita que a GCMM, é a Guarda Municipal mais antiga do estado do Amapá, com 26 anos de existência. “Já deveria ser denominada como Guarda Metropolitana, afinal, somos uma capital/estado e temos todos os requisitos necessários. A mudança no nome da instituição trará maior reconhecimento e importância para as ações realizadas, sendo este o fator mais importante no Projeto de Lei, a valorização”, menciona.

Marcelo Dias destaca que essa mudança é importante para a Guarda Civil Metropolitana de Macapá e toda população que é diretamente beneficiada por meio da proteção dos patrimônios públicos, logradouros e a segurança de cada cidadão macapaense.

“Estamos dando a possibilidade de se apresentarem como Polícia Municipal. Lembrando que continuará sendo regida pelas demais legislações vigentes, quando ainda denominada Guarda Civil Municipal de Macapá. A GCMM desempenha um papel fundamental na segurança pública da cidade. É uma importante aliada na construção de um ambiente mais seguro e harmonioso para todos. Agradeço a contribuição dos Guardas Municipais e colegas vereadores que votaram a favor deste PL”, finaliza.

Texto: Ascom/Vereador Marcelo Dias

Nesta segunda-feira, 7 de abril, a Câmara Municipal de Macapá recepcionou os profissionais da comunicação amapaense, no Plenário Stephan Houat, para homenageá-los pela passagem do Dia do Jornalista, com um café da manhã especial e brindes. O evento contou com a presença de jornalistas, repórteres, cinegrafistas, influenciadores digitais, mídias sociais, produtores, fotógrafos, entre outros profissionais da área.

O presidente Pedro DaLua (União Brasil) recebeu os profissionais e atestou a importância do trabalho desenvolvido de cada um. “É uma singela homenagem feita pela Câmara de Vereadores, mas é de coração. Vocês merecem muito mais por tudo o que fazem, que é levar a informação com responsabilidade à população”, reconheceu.

DaLua disse que o jornalista tem papel fundamental na sociedade. “Hoje é um dia muito importante, pois o jornalista passa todos os dias por provações de credibilidade. Sou um comunicador de vocação, não de formação, mas todos os dias buscamos passar ao nosso público, credibilidade e coerência. Portanto, jornalista não se apequene, não se diminua e não se acovarde, recomendou o presidente.

Participaram também do evento os vereadores Banha Lobato (União Brasil), Margleide Alfaia (PDT), Patrick Monte (MDB), Pastora Leia Pelaes (PDT), Gian do Nae (PRD), Ezequias Silva (PSD) e Ruzivan Pontes (Republicanos). Todos foram unânimes em reconhecer a importância do trabalho da imprensa para à sociedade e, especialmente, na divulgação das atividades políticas dos parlamentares.

De maneira particular, a vereadora Pastora Leia Pelaes prestou homenagem a alguns jornalistas da Casa de Leis, em reconhecimento pelos serviços prestados à CMM e ao mandato parlamentar.

A jornalista Kátia Viegas falou em nome da categoria. Ela agradeceu a iniciativa da CMM em homenagear os jornalistas e lembrou de colegas da faculdade que hoje trabalham no Poder Legislativo Municipal.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz

A Câmara Municipal de Macapá acaba de publicar o Edital nº 04 com o resultado definitivo da etapa de exame documental e médico dos aprovados no concurso público da Casa. Nos próximos dias, será divulgado o edital de convocação para a posse dos candidatos habilitados.
Veja pelo link: https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico

Fique atento, concurseiro!

A Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) segue firme na luta por uma gestão pública mais humana e sensível às necessidades dos servidores públicos e das famílias macapaenses.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da vereadora, que garante a redução da carga horária para servidores municipais que cuidam de pai ou mãe diagnosticados com doença de Alzheimer e que sejam dependentes de cuidados.

Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM).

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva e incapacitante, que exige atenção constante dos familiares.

Esse projeto reconhece essa realidade e propõe mais tempo e condições para que esses servidores possam cuidar de seus entes queridos com dignidade e apoio.

Se aprovado, o servidor terá direito à redução de jornada (sem prejuízo de salário), mediante comprovação da necessidade por junta médica oficial.

Essa é mais uma iniciativa que mostra o compromisso da Pastora Léia Pelaes com os servidores, as famílias, os cuidadores e o respeito à vida em todas as suas fases.

Texto: Ascom/Ver. Léia Pelaes
Foto: Jaciguara Cruz

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu nesta quarta-feira, 9, parte da comissão de aprovados no concurso público da Casa. Acompanhado do vereador Carlos Murilo (Podemos) e do Articulador Legislativo na Câmara, Caetano Bentes, DaLua anunciou que até às 18h de hoje será publicado o edital de convocação e posse dos aprovados.

A cerimônia está marcada para o dia 25 de abril, no plenário da Câmara Municipal, em um ato simbólico que marcará a entrada dos 40 primeiros aprovados no quadro efetivo da instituição.

“Nesta data daremos posse aos 40 que vão estar aqui. Dos 20 que estão conosco hoje, muitos estão se aposentando”, disse o presidente.

A comissão dos aprovados também foi informada de que já foi criada dotação orçamentária específica para garantir o pagamento dos salários dos novos servidores. O presidente destacou que o remanejamento e reestruturação do quadro funcional da Casa permitiu viabilizar a convocação.

“A nossa preocupação é garantir o salário dos 40 convocados. Quanto ao cadastro reserva, a Câmara só pode agir conforme a receita do exercício anterior. O que está no orçamento precisa ser respeitado, tanto para mais quanto para menos”, explicou DaLua.

A publicação do edital de convocação representa mais um passo para a efetivação do concurso, realizado para fortalecer a estrutura administrativa e institucional do Legislativo Municipal.

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Macapá solicitando à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao secretário municipal de Educação com pedido de informações sobre o número de alunos matriculados na rede pública com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições neuropsiquiátricas.

O parlamentar também quer saber se existem políticas públicas, programas ou recursos específicos voltados ao atendimento desses estudantes.

Na justificativa, Joselyo ressaltou que o levantamento é essencial para orientar a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar de alunos com necessidades específicas.

“A população deseja que seus pedidos sejam atendidos com urgência. Isso trará mais tranquilidade para as famílias atípicas, que necessitam de atenção diferenciada tanto do poder público quanto da sociedade”, destacou o vereador.

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Macapá solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Semob) informações sobre o quantitativo de pontes mistas construídas nos últimos quatro anos, bem como suas respectivas localizações.

O parlamentar destaca a importância de conhecer o número de pontes mistas existentes no município para acompanhar suas condições estruturais e dialogar com a comunidade sobre possíveis dificuldades de circulação de pessoas e veículos. Segundo o vereador, a intenção é identificar e prevenir riscos de acidentes, contribuindo para a segurança e a melhoria da mobilidade urbana em Macapá.

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) apresentou requerimento à Prefeitura de Macapá pedindo informações sobre a existência de ações educacionais, disciplinas complementares ou eventos no calendário escolar que abordem o tema do empreendedorismo nas escolas da rede municipal.

Segundo o parlamentar, o ensino de empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento de habilidades como criatividade, liderança, pensamento crítico e gestão, preparando os estudantes para os desafios do futuro. A solicitação busca identificar se há iniciativas em curso ou planejadas que estimulem esse tipo de formação nas escolas municipais.

Entre os principais argumentos apresentados, o vereador destaca:
1. Fomento à inovação e autonomia dos estudantes, por meio do desenvolvimento de competências empreendedoras;
2. Alinhamento com políticas públicas nacionais, como os programas do Sebrae e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
3. Contribuição para o desenvolvimento econômico local, ampliando oportunidades e reduzindo a evasão escolar;
4. Identificação de eventos como feiras e oficinas, que promovam a cultura empreendedora entre os jovens;
5. Verificação de respaldo legal e institucional para assegurar a continuidade das ações.

A proposta visa entender como o município tem inserido o tema do empreendedorismo na educação básica e de que forma isso pode fortalecer o ecossistema de inovação, impulsionando a formação cidadã e o protagonismo juvenil.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Macapá.

A proposta visa fortalecer as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, assegurando dignidade, inclusão e acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança, de forma integrada e humanizada.
Segundo o texto do projeto, o programa terá como base os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade, e será estruturado com diretrizes que incluem desde a participação da sociedade civil e capacitação de servidores, até a criação de um Comitê Gestor intersetorial e um Plano Anual de Ações, com metas e indicadores de acompanhamento.
“Este projeto nasce do olhar humano e atento para uma parcela da população que, muitas vezes, é invisibilizada. A ideia é garantir não apenas assistência pontual, mas a construção de uma política estruturada, com metas claras e diálogo com a comunidade”, destacou a vereadora Luana.

A vereadora ressaltou ainda que o município já possui centros de referência, mas que os serviços ofertados ainda são limitados, o que reforça a necessidade de ampliar a atuação do poder público com foco na inclusão e reintegração social.

O projeto também prevê parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais para a execução de ações, respeitando critérios transparentes e normas urbanísticas locais.

A matéria agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.

Texto e Foto: ASCOM/Ver. Luana Serrão

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/25 -CMM, de autoria do vereador Pedro da Lua (União Brasil), dispondo sobre as diretrizes para implementação do Programa Municipal de Coleta, Transporte, Transbordo, Tratamento e Destino Final de Resíduos Orgânicos de Caroço de Açaí, no município
de Macapá. A matéria foi votada na 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 10 de abril.

O PL trata de resíduos provenientes do processamento de frutos de açaí de batedeiras e da produção industrial no município de Macapá, afim de promover a destinação adequada nos aterros sanitários e, principalmente, para sua utilização como produto da economia circular. A iniciativa atende
os preceitos da Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Pedro DaLua disse que o programa poderá contar com a colaboração de empresas, entidades civis sem fins lucrativos e órgãos públicos diversos, mediante a adoção de práticas sustentáveis, prioritariamente as que promovem o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, como o Selo Amapá, Zona Franca Verde, entre outras

O autor do PL justifica que, segundo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento -SNIS -, cada morador de Macapá gera 1,1 Kg de resíduo sólido urbano/dia. Para uma população atual de 442.933 (IBGE), o município de Macapá gera em torno de 487 mil toneladas/dia. “Se considerarmos a população da região metropolitana que compreende Macapá, Santana e Mazagão, que é de 629.128 (IBGE), o volume gerado desta população é de cerca de 692 mil toneladas/dia”, calculou.

Pedro DaLua estima que nesse território haja cerca de 6 mil batedeiras de açaí (micro agroindústrias de processamento de fruto de açaí) e mais de 22 indústrias de processamento exclusivo de polpa de açaí, que geram cerca de 1.200 toneladas/dia de resíduo, ou seja, quase o dobro do lixo urbano. “Isso se dá pelo hábito alimentar da população do Amapá, que trata o açaí processado como alimento principal e que, segundo o IBGE, o Amapá é o Estado com maior consumo da fruta per capta, seguido do Estado do Pará. O amapaense consome 26 litros de açaí por ano e o paraense 16 litros, outro dado é que em média para cada litro de açaí processado se gera um pouco mais de 1kg de resíduo de caroço”, explicou.
Pela proposta de Pedro DaLua, o caroço de açaí, antes descartado como resíduo, vai ganhar novo aproveitamento, podendo ser transformado em matéria-prima para artesanato; bijuteria; fonte de energia; adubo orgânico; e até mesmo café de açaí.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Com o objetivo de tornar o Parlamento Municipal mais acessível e presente no dia a dia da população, a vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentou o Projeto de Resolução nº 010/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá para incluir, de forma permanente, as Sessões Itinerantes no calendário oficial do Legislativo.

A proposta, que já está em análise pelas comissões permanentes da Casa, visa levar as atividades parlamentares para escolas, centros comunitários e outros espaços públicos nos bairros e distritos da capital, especialmente nas regiões mais afastadas, promovendo o diálogo direto com a população.

"As sessões itinerantes fortalecem a democracia e aproximam o povo das decisões que impactam suas vidas. Essa é uma proposta que nasceu do compromisso com um mandato participativo, que escuta, propõe e transforma", afirmou Luana.

Outro ponto importante do projeto é a criação da Tribuna Popular, espaço destinado à manifestação direta dos cidadãos durante as sessões, mediante inscrição prévia.
A expectativa é que o projeto, após tramitação nas comissões, siga para votação em plenário nos próximos dias.

Texto e Foto: ASCOM/Ver. Luana Serrão

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que institui a Escola do Legislativo no âmbito do Parlamento Municipal.

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte conceitual e técnico-administrativo às atividades legislativas, além de promover a qualificação de servidores, parlamentares e da população em geral.

Entre os principais objetivos da Escola do Legislativo, estão:

• oferecer suporte conceitual a parlamentares, servidores e cidadãos para a elaboração de leis e o exercício de atividades nas áreas administrativa, orçamentária, financeira e tributária;
• promover cursos de ambientação para novos vereadores, diretores e assessores parlamentares;
• qualificar servidores para o suporte técnico-administrativo e ampliar sua formação em assuntos legislativos;
• desenvolver ações de educação para a cidadania, aproximando a comunidade — especialmente a estudantil — das atividades do Parlamento Municipal;
• planejar e organizar eventos sobre temas relevantes que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.
• Estabelecer e gerenciar convênios com instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Poder Executivo em todas as esferas, associações, entidades de classe, tribunais de contas, Ministério Público, universidades, faculdades, escolas técnicas e instituições de qualificação profissional, viabilizando ações conjuntas como cursos presenciais e a distância, videoconferências e treinamentos;
• Manter uma biblioteca com acervo de informações e referências bibliográficas relacionadas à política e à legislação brasileira;
• Promover a valorização humana dos servidores, com ações voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida.

Durante a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, vereador DaLua, destacou a importância do novo espaço institucional:

"A Casa do Povo está seguindo a tendência de acompanhar a evolução que já acontece em outras partes do Brasil. A gente não tinha, mas agora vai ter: a Escola do Legislativo, que será um espaço institucional dentro da Câmara, responsável por captar recursos e oferecer capacitação profissional para jovens, adultos e para toda a sociedade — para que o povo possa interagir melhor com os nossos vereadores. Hoje damos um passo muito importante rumo ao futuro, à organização e à estruturação dos projetos sociais e das ações técnicas aqui da Câmara Municipal. Fiquei muito feliz por termos aprovado esse projeto por unanimidade e espero, no menor tempo possível, instalar a Escola, nomear o diretor responsável e começar os trabalhos. Queremos colher os frutos dessa belíssima ação conjunta que realizamos aqui na Casa", destacou o presidente DaLua.

A Escola do Legislativo será subordinada à Mesa Diretora, com autonomia organizacional, pedagógica e didática no planejamento, execução e avaliação de seus programas.

A expectativa é de que a iniciativa fortaleça a participação cidadã e proporcione maior transparência e entendimento sobre o funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, especialmente para a classe estudantil, que tem demonstrado crescente interesse em conhecer o trabalho dos vereadores e o papel das instituições públicas.

Texto e fotos: Secom/CMM

Nesta quinta-feira, 10, na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria da Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que reduz a jornada de trabalho dos servidores municipais com pais ou mães portadores da doença de Alzheimer e que dependem de cuidados específicos.

O Projeto de Lei visa garantir melhores condições aos servidores, para que possam conciliar suas atividades profissionais com a atenção e os cuidados necessários aos familiares acometidos pela doença, além de assegurar o bem-estar emocional, social e econômico de suas famílias.

Com a aprovação do PL, o servidor terá direito à redução da carga horária, sem prejuízo salarial, desde que comprove a necessidade por meio de avaliação feita por junta médica oficial.

Para a vereadora, a iniciativa é um passo importante para a construção de políticas públicas mais sensíveis e humanizadas.

“Essa medida representa um avanço no cuidado com quem cuida. A redução da jornada permitirá que os servidores municipais acompanhem de forma mais presente e digna seus pais diagnosticados com Alzheimer, sem prejuízo salarial. Mais do que um direito legal, esse projeto nasce de um olhar humanizado para a realidade de muitas famílias que enfrentam, diariamente, os desafios impostos por essa doença. Nosso compromisso é garantir condições que respeitem a saúde emocional, social e econômica dos nossos servidores”, destacou.

Entre os parlamentares que manifestaram apoio ao projeto, o vereador Carlos Murilo (PSL), parabenizou a iniciativa e destacou a importância da causa para a sociedade.

“Quero aqui parabenizar a vereadora pelo projeto maravilhoso e prestar o meu voto favorável. Eu convivi com uma pessoa com Alzheimer, e não é fácil. Você tem que ter muito tempo mesmo, porque aquela pessoa que é acometida volta a ser criança, então tem que ter um cuidado muito grande, muito especial. Esse projeto vem na hora certa, para que essas pessoas possam estar perto dos seus entes queridos”, ressaltou o vereador.

O presidente da CMM, vereador Pedro DaLua (União Brasil), assim como toda a bancada presente, elogiou a iniciativa e destacou a importância da atuação parlamentar voltada para as demandas sociais.

“A aprovação unânime deste projeto demonstra o compromisso da Câmara com causas que impactam diretamente a vida dos nossos servidores e de suas famílias. É uma medida que traz dignidade, sensibilidade e justiça social. Parabenizo a vereadora Léia Pelaes pela proposta e toda a Casa por entender a relevância do tema”, afirmou o presidente.

Mais do que um projeto legislativo, essa é uma demonstração do cuidado e do compromisso da Vereadora Pastora Léia Pelaes com os servidores, e também com suas famílias, que enfrentam desafios diários, levando-se prioritariamente, o respeito à vida em cada uma de suas fases.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), participou na manhã desta sexta-feira, 11, do Encontro Amapaense de Gestores Municipais, promovido pelo Sebrae Amapá. Realizado no auditório da instituição, no bairro Laguinho, o evento teve como objetivo fortalecer a integração entre prefeitos, secretários, parlamentares, instituições financeiras e órgãos públicos.

Entre os destaques da programação, estiveram os casos de sucesso dos municípios de Miguel Pereira (RJ) e Indiaroba (SE), apresentados pelos ex-prefeitos André Português e Adinaldo Nascimento. As experiências mostraram como parcerias entre o setor público e a iniciativa privada podem transformar realidades locais.

DaLua esteve presente representando o município de Macapá, na ausência do prefeito. Ele elogiou a trajetória de André Português e destacou a importância de o Amapá adotar experiências bem-sucedidas na área do turismo.

“A história de André Português é muito bonita. Ele é um empresário que migrou para a vida pública e fez acontecer. Em 2024, conseguiu levar para Miguel Pereira mais de 500 mil turistas. Alguma coisa esse homem fez que merece ser copiada por gestores que querem usar o turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico”, afirmou.

O vereador também enfatizou que o intercâmbio de experiências é uma via de mão dupla.

“É um dia especial, de troca de experiências. Tenho certeza de que o ex-prefeito também sairá do Amapá com muitas ideias nossas para aplicar em seu município. Nós temos práticas aqui que podem ser inspiração para outras regiões.”

Por fim, DaLua destacou as potencialidades do estado e o turismo como um ativo estratégico para a economia.

“Falo com empolgação porque, quando fui deputado estadual, presidi a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Visitei todos os municípios do Amapá e deixei um relatório antes do fim do mandato. É impressionante como cada cidade tem sua beleza, sua cultura, seu festival. Nosso turismo é um ativo poderoso”, concluiu.

texto e fotos: SECOM/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), tem apoiado iniciativas sociais importantes, entre elas o projeto esportivo voltado à terceira idade, liderado pelo ex-deputado estadual Jorge Souza, irmão do ex-vereador Nelson Souza.

Neste sábado, 12, DaLua participou da abertura do Campeonato Máster 60+, e entrou no clima da confraternização com bom humor: “Daqui a pouco sou eu que chego aqui”, brincou o vereador.

Incentivador do esporte e defensor da valorização da terceira idade, DaLua ressaltou que o apoio ao projeto vai além da política.

“Não é por uma questão política, é uma questão de bom exemplo. Quero parabenizar e dizer pra vocês que é com muito orgulho participar desse projeto”, declarou.

O ex-deputado Jorge Souza agradeceu o apoio e destacou a importância do investimento.

“O mais importante não é só o senhor confiar ou acreditar, mas o investimento que está fazendo na melhoria da qualidade de vida de mais de 200 atletas. Sua decisão é sábia, mostra como seu mandato pensa”, afirmou.

Texto: Ascom Vereador Banha Lobato
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento

Foi aprovado nesta terça-feira, 15, durante a 18ª Reunião Ordinária, o projeto de lei que institui o Programa “Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento integral e a melhoria da qualidade de vida desse público. A iniciativa é de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil).

A proposta prevê a oferta de atividades esportivas adaptadas, realizadas com o acompanhamento de profissionais capacitados, garantindo segurança e efetividade nos atendimentos. O programa será gerido pela Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e poderá contar com parcerias com instituições públicas ou privadas.

“Essa iniciativa nasce do compromisso com uma Macapá mais inclusiva e atenta às necessidades de quem mais precisa. O esporte e o lazer são direitos de todos, e precisam ser acessíveis às crianças e adolescentes com autismo. Essa é uma maneira concreta de promover cidadania, autoestima e integração”, destacou Banha Lobato.

A justificativa do projeto reforça que a inclusão social de pessoas com TEA deve ir além do ambiente escolar, contemplando também ações que promovam a socialização, o equilíbrio emocional e a coordenação motora. A prática esportiva, nesse contexto, torna-se uma ferramenta terapêutica de grande valor.

Para Banha, a iniciativa representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade e do respeito às diferenças. “Queremos uma cidade onde todos tenham oportunidades iguais. Essa é uma luta por inclusão, por dignidade e por um futuro melhor para nossas crianças”, concluiu o parlamentar.

Foi aprovada na manhã desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária n• 032/2025 de autoria da Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher para cargos públicos na administração municipal, tanto em funções efetivas, quanto em cargos comissionados.

O Projeto de Lei tem como foco a moralidade administrativa e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero.

A norma impede a nomeação de indivíduos condenados, por sentença com trânsito em julgado, pelos crimes de feminicídio (art. 121-A do Código Penal) e pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A proibição se aplica durante todo o período compreendido entre a condenação definitiva e o cumprimento integral da pena.

A lei ainda garante o sigilo dos dados consultados pela administração pública municipal, assegurando a privacidade das pessoas envolvidas.

Para a vereadora, a aprovação da Lei representa um avanço na luta pela erradicação da violência de gênero. “Trago a essa Casa Legislativa um projeto que fala, antes de tudo, de dignidade, de respeito e de justiça. O Projeto de Lei que hora defendemos, visa vedar nomeação para cargos públicos municipais efetivos e comissionados de pessoas que tenham sido condenadas por violência contra a mulher, em especial pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha e o terrível crime de feminicídio. Não é uma proposta punitiva, não estamos estendendo penas. O que estamos propondo é um critério moral, ético, justo e necessário para quem deseja servir ao público, que tenha conduta ilibada e histórico compatível com os valores da administração pública”, destacou.

O vereador Ezequias (PSD), parabenizou a Patora Léia Pelaes pela iniciativa do projeto, e em sua fala ressaltou que “A moralidade começa quando a gente acerta em colocar pessoas de bem dentro da administração pública. E a gente precisa de fato de projetos como esse que realmente venham valorizar não só a mulher, porque a mulher tem que ser valorizada todos os dias, mas também serve para avisar que a gente não concorda com esse tipo de crime. Parabéns”.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua, do União Brasil, parabenizou o Projeto de Lei da vereadora, arguindo ser um projeto de Lei indiscutível. O Presidente ainda destacou “Mais uma vez vereadora, a senhora crava na história deste parlamento mais um Projeto de Lei de extrema importância e que abraça justamente aquilo que nós tentamos fazer no mês passado, que era o mês todo voltado para ações da casa, na defesa, na luta pelos direitos da mulher”.

A Vereadora Pra. Léia Pelaes ressaltou em sua justificativa, que cidades como Belo Horizonte (MG) já implementaram legislação de teor semelhante, fortalecendo a tendência nacional de barrar o acesso ao serviço público por indivíduos com histórico de violência contra a mulher.

Mais um passo importante para o município de Macapá, na construção de um ambiente público mais seguro, ético e igualitário para todos.

O vereador Banha Lobato (União Brasil) teve aprovado nesta terça-feira, 15, durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o projeto de lei que propõe à Secretaria Municipal de Saúde a obrigatoriedade de contatar, com antecedência, pacientes que tenham consultas ou exames agendados na rede pública. O objetivo da proposta é garantir mais eficiência nos atendimentos e evitar o desperdício de horários por faltas não justificadas.

Pela nova lei, a confirmação deverá ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, por meio de mensagem contendo informações como: nome completo do paciente, unidade de saúde, data e horário do atendimento, nome do profissional responsável e uma opção clara para confirmação ou cancelamento.

“A ideia é simples, mas muito eficaz. Com um sistema de confirmação prévia, conseguimos otimizar o uso das agendas, reduzir o número de faltas e oferecer essas vagas a outras pessoas que estão aguardando na fila de espera”, explica Banha Lobato.

O texto também prevê que, caso não haja confirmação até 12 horas antes do horário agendado, a vaga poderá ser realocada para outro paciente. O contato será feito preferencialmente por celular (WhatsApp ou SMS) e, quando possível, por e-mail, de acordo com os dados atualizados no cadastro do paciente.

Outro ponto importante é a responsabilidade das unidades de saúde em manter o cadastro dos usuários sempre atualizado, garantindo a efetividade da comunicação.

“Esse projeto é mais uma iniciativa do nosso mandato para fortalecer a saúde pública de Macapá com ações práticas, humanas e que melhoram diretamente a vida das pessoas”, destacou o vereador.

A vereadora Léia Pelaes (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, conduziu mais uma reunião de trabalho nesta semana, com pautas relevantes para a cidade.

Durante a reunião, foram analisados Projetos de Lei que tratam de temas importantes como educação, inclusão social, saúde e cultura. A comissão emitiu pareceres favoráveis e desfavoráveis, sempre com base na legalidade, constitucionalidade e no interesse coletivo.

Léia destacou a importância de uma comissão atuante e responsável: “Nosso compromisso é garantir que todos os projetos que cheguem ao plenário estejam em conformidade com a Lei e com os princípios que defendemos para nossa cidade”, afirmou a parlamentar.

A CCJR tem um papel fundamental na tramitação legislativa, e sob a presidência de Léia Pelaes, tem atuado com transparência, diálogo e responsabilidade com o povo de Macapá.

Ascom/ Vereadora Prª Léia Pelaes.

A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta quarta-feira, 16, a 2ª reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD). O encontro foi presidido pelo vereador Bruno Igreja (MDB) e contou com a participação dos membros Margleide Alfaia (PDT), Elenice Scherer (Podemos) e Patrick Monte (MDB).

Durante a reunião, foi discutido o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Joselyo E Mais Saúde, que institui o “Protocolo Azul” para a identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A relatoria do projeto ficou sob a responsabilidade da vereadora Margleide.

A parlamentar destacou que a proposta representa um importante avanço na promoção da inclusão. “Sabemos que o diagnóstico precoce, o acesso a serviços especializados e o acompanhamento contínuo fazem toda a diferença na qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Meu trabalho à frente desta relatoria será pautado pela construção de políticas públicas mais humanas, efetivas e inclusivas”, afirmou.

Na ocasião, também foi lido e aprovado o parecer de relatoria da vereadora Elenice Scherer sobre o Projeto de Lei nº 003/2025, que dispõe sobre a implantação de jardins sensoriais em espaços públicos e órgãos da Administração Municipal de Macapá.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com a construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos.

Ascom/ Vereadora Margleide Alfaia.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), se reuniu na manhã desta quarta-feira, 16, com representantes das comissões permanentes da Casa para uma prestação de contas sobre os trabalhos em andamento. Ao todo, são 18 comissões atuando na análise e encaminhamento de matérias legislativas.

Durante o encontro, foram destacados os trabalhos desenvolvidos por cada comissão, a forma como tramitam os projetos e os resultados produzidos. DaLua reforçou a importância da transparência e da comunicação com a população.

“Minha preocupação é mostrar resultado para a sociedade. A população precisa ver que estamos produzindo. Já estamos no terceiro mês do ano, estamos trabalhando muito. A Câmara tem aprovado projetos relevantes para a cidade, mas cada um passa por um trâmite, e vocês, nas comissões, precisam mostrar esse passo a passo. É lá que o projeto é defendido e acompanhado”, afirmou.

O presidente pediu que as comissões tornem mais visível o andamento das matérias, para que a população possa acompanhar o trabalho legislativo.

A Comissão de Justiça e Redação, considerada a maior da Casa, também se manifestou, ressaltando a intensidade do trabalho e a participação ativa dos vereadores. O grupo cobrou o retorno das relatorias dentro dos prazos estabelecidos e reforçou a necessidade de atenção aos prazos por parte de todas as comissões.

A primeira vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Margleide Alfaia (PDT), também destacou a importância da iniciativa.

“Essa prestação de contas com o povo é muito importante. O uso do dinheiro público precisa ser justificado. Como vice-presidente, me coloco à disposição para que possamos acelerar alguns processos”, declarou.

O vereador Bruno Igreja (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu o 1º Piquenique Inclusivo no Complexo Esportivo Glicério Sousa de Marques.

A ação reuniu 100 famílias atípicas para uma tarde de lazer, inclusão e cuidado.

O evento contou com atividades esportivas adaptadas organizadas pela Semel, além da presença de nutricionistas, psicólogos e psicopedagogos que ofereceram orientações às famílias. A programação também teve apresentação de dança das alunas do projeto Glicerão.

A iniciativa foi realizada em parceria com a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) que reforça o compromisso do mandato com a inclusão e o respeito.

Ascom/ Vereador Bruno Igreja.

A vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou, na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 053/2025, que obriga a divulgação quinzenal, na internet, das listas atualizadas de medicamentos e vacinas disponíveis nas unidades de saúde municipais.

A proposta tem como objetivo garantir mais transparência na gestão pública da saúde, facilitando o acesso da população à informação e contribuindo com o controle social da Administração pública.

A vereadora destacou que "a medida introduzida por esse Projeto de Lei é relevante não apenas sob o prisma da eficiência da gestão pública em saúde, mas também como instrumento de transparência administrativa e de fortalecimento do controle social, permitindo à população e aos diversos órgãos de fiscalização da sociedade civil e do Estado o acesso rápido e direto à informação sobre a disponibilidade de medicamentos e vacinas, otimizando o tempo de busca por tratamentos e evitando deslocamentos desnecessários, especialmente por pessoas em situação de vulnerabilidade".

De acordo com o Projeto, as listas deverão estar disponíveis em página oficial da Prefeitura na internet, com acesso público e sem necessidade de cadastro.

O projeto também proíbe que a falta de determinado medicamento ou vacina seja omitida, devendo essa circunstância, caso ocorra, ser visivelmente indicada ao cidadão que acessar a lista.

O projeto segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá para elaboração de parecer.

Ascom/vereadora Léia Pelaes.

Ascom Vereador Banha Lobato

Durante a reunião desta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) apreciou importantes matérias de interesse público. O vereador Banha Lobato (União Brasil) apresentou e leu os pareceres favoráveis como relator de dois projetos de lei que avançaram para votação no plenário.

Um dos pareceres foi referente ao Projeto de Lei nº 041/2025-CMM, que propõe a criação do Programa Guarda-Parque na Escola, voltado à educação ambiental e à preservação do meio ambiente. A proposição foi considerada constitucional, legal e juridicamente viável, destacando-se por fomentar a sustentabilidade e a conscientização socioambiental nas escolas da rede municipal.

O outro parecer apresentado e aprovado trata do Projeto de Lei nº 040/2025-CMM, que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Macapá. A proposta busca fortalecer políticas públicas para mulheres empreendedoras, incentivando a economia local e preparando-as para os desafios do mercado.

Ambos os pareceres foram discutidos e votados pela comissão, que opinou favoravelmente à aprovação das matérias.

“São projetos importantes que tratam de temas sensíveis à nossa sociedade, como a sustentabilidade ambiental e o protagonismo feminino no empreendedorismo. Ficamos felizes em dar esse passo dentro da legalidade e do compromisso com a cidade”, afirmou Banha Lobato.

As proposições seguem agora para discussão em outras Comissões da Casa e apreciação em plenário pelos demais vereadores.

Ascom Vereador Banha Lobato

Na manhã desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Macapá foi palco de um momento de sensibilidade e cidadania. A jovem Beatriz Ramos Monteiro, que é autista, participou da sessão ordinária a convite do vereador Banha Lobato (União Brasil), sendo recebida com carinho pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua, e demais parlamentares. Beatriz foi homenageada com um certificado simbólico de participação.

A presença de Beatriz, acompanhada de sua mãe, Cleyde Ramos, marca não apenas um gesto de acolhimento, mas também de reconhecimento à luta por mais inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambas estiveram presentes em diversos momentos da campanha do parlamentar, fortalecendo o elo entre o mandato e a comunidade.

“Esse gesto representa muito mais do que uma homenagem. É um chamado à sociedade para valorizarmos as diferenças, ouvirmos mais e garantirmos que todos tenham voz e vez nos espaços de decisão”, afirmou Banha Lobato durante a sessão.

O encontro aconteceu em meio ao Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, e reforça o compromisso do mandato com uma Macapá mais inclusiva, onde o poder legislativo caminha lado a lado com a população em sua diversidade.

Para Cleyde Ramos, a participação de Beatriz simboliza a importância de a Câmara promover a cidadania desde cedo.

“A inclusão começa com escuta e presença. Ver a minha filha sendo acolhida e respeitada neste espaço é algo que emociona e fortalece. Hoje, a Beatriz nos deu uma lição de coragem e participação. É assim que a gente constrói um mundo melhor: com oportunidades para todos”, destacou Cleyde Ramos, mãe da jovem.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na manhã desta quarta-feira, 23, o vice-governador do Amapá, Teles Júnior (PDT), para tratar sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha no Arquipélago do Bailique. A reunião contou ainda com a presença da vice-presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), do segundo secretário Ruzivan Pontes (Republicanos), e do segundo vice-presidente Joselyo “É Mais Saúde” (PP).

A principal preocupação do grupo é com a audiência pública marcada para o dia 3 de maio, no Bailique, organizada por uma ONG e um instituto federal, que discute a criação da nova unidade de conservação. Os parlamentares alegam que não foram oficialmente convidados para o debate, apesar de a área em questão pertencer ao município de Macapá.

“A pauta é extremamente importante. Estão querendo criar uma reserva marinha dentro do município e simplesmente não convidaram os representantes do povo de Macapá. Alertados pelo vice-governador, estamos nos mobilizando para participar da audiência mesmo sem convite”, afirmou o presidente DaLua.

O vereador Ruzivan Pontes reforçou a posição contrária à criação da reserva. “Jamais poderemos aceitar essa proposta. Vai prejudicar muitas famílias. Estarei lá ao lado da presidência da Câmara para dizer não a mais uma reserva que pode comprometer o desenvolvimento do nosso estado”.

A vereadora Margleide Alfaia também manifestou indignação. “Nosso vice-governador trouxe uma pauta importantíssima para Macapá. Não aceitaremos que pessoas de fora tirem os direitos do nosso povo. E já mandado recado para nos aguardar. Estaremos no Bailique com uma comitiva no dia 3 de maio”.

Segundo Joselyo, a medida pode ter impactos severos para o Amapá. “Caso essa reserva venha ser criada, tudo vai para o estado do Pará? E como fica o povo amapaense? Não podemos aceitar isso calados. Vamos nos mobilizar para que a gente possa explorar o que é nosso com responsabilidade e ajudar a desenvolver esse estado”.

O vice-governador Teles Júnior destacou os prejuízos que a criação da reserva pode trazer à autonomia do estado sobre suas áreas oceânicas, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental.

“A instituição legítima para discutir qualquer intervenção territorial no município é a Câmara. Por isso, vim pedir apoio ao presidente DaLua para garantir a presença dos vereadores na audiência. Se essa reserva for criada, o Amapá perde a autonomia sobre áreas importantes para o desenvolvimento de projetos portuários que podem dar suporte à cadeia produtiva de petróleo e gás, caso a exploração na margem equatorial se concretize”.

Teles também alertou sobre os impactos econômicos para o município. “No dia 17 de junho haverá novos leilões de blocos na costa oceânica do Amapá, não na Foz do Rio Amazonas, e alguns deles estão diretamente ligados a Macapá. Eles podem gerar royalties importantes permitindo que a Câmara e a prefeitura possam ampliar serviços públicos. Estão espalhando a falsa ideia de que a reserva não afetará a exploração de petróleo e gás, mas afeta sim — e quem ganha com isso são os estados do Pará e Maranhão”.

“A indústria petrolífera não vai se instalar no Amapá por conta dessa famigerada reserva que querem criar da noite para o dia, justamente no momento em que estamos pressionando o governo federal para liberar a licença da Margem Equatorial. Com o Ibama nacional já nos dando uma dor de cabeça enorme na questão do petróleo, e agora nos deparamos com essa proposta de criação dessa reserva extrativista pesqueira”, concluiu o vice-governador.

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira, 23, a 2ª Reunião Ordinária do ano legislativo. Sob a presidência da vereadora Luana Serrão (União Brasil), os parlamentares discutiram o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, que trata da obrigatoriedade da aplicação de faixas refletivas em caçambas e contêineres de entulho no município.

A matéria, relatada pelo vereador Joselyo E Mais Saúde (PP), vice-presidente da comissão, foi considerada de grande relevância para a segurança no trânsito, especialmente durante o período noturno, prevenindo casos de acidentes. Os vereadores Carlos Murilo (Podemos) e Ezequias (PSD) também participaram da reunião, contribuindo com o debate técnico da pauta. O parecer foi aprovado por unanimidade entre os membros da comissão presentes.

Durante o encontro, também foi aprovada a ata da primeira reunião ordinária da comissão, realizada em março. A vereadora Luana Serrão destacou o compromisso da CVT com a mobilidade urbana e a proteção à vida dos cidadãos:
“Nosso trabalho nas comissões é técnico e essencial para que as leis aprovadas aqui tenham impacto direto na vida das pessoas. Seguiremos atuando com responsabilidade e foco nas reais demandas da nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

Reforçando que a atuação da Comissão de Viação e Transporte segue firme na construção de uma Macapá mais segura e organizada para todos os macapaenses.

Texto: Ascom/Ver. Luana Serrão

A Comissão de Meio Ambiente, por meio do presidente Vereador Paulo Nery (PSD), e do vice-presidente, vereador Ruzivan Pontes (Republicanos), esteve na manhã desta quarta-feira, 23, no aterro sanitário de Macapá, acompanhada do líder do governo municipal, vereador Bruno Igreja (MDB).

A visita técnica dos parlamentares ao local teve como objetivo avaliar e acompanhar de perto as condições do espaço, e discutir alternativas para a gestão dos resíduos sólidos na capital.

“Seguimos firmes no compromisso com um meio ambiente mais limpo e sustentável para todos”, assegurou Ruzivan.

Texto: Ascom/Ver. Ruzivan