Vereador Joselyo propõe criação de Centro de Referência para Pessoas com Doenças e Deficiências Ocultas

A Câmara Municipal de Macapá aprovou uma Indicação, de autoria do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP), que será encaminhada ao Governador do Amapá, solicitando a criação de um Centro de Referência para o Atendimento Médico, Social e Jurídico de Pessoas com Doenças e Deficiências Ocultas.

A proposta inclui condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, epilepsia, fibromialgia e outras condições que exigem acompanhamento especializado.

A iniciativa está fundamentada no direito à saúde, assistência social e acesso à justiça, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública como instituição essencial à promoção da cidadania e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a Indicação, o objetivo do Centro de Referência proposto é:

• Oferecer diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, assegurando atendimento qualificado e humanizado;
• Disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por médicos especialistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outros profissionais, garantindo suporte integral aos pacientes e suas famílias;
• Facilitar o acesso a exames, terapias e tratamentos especializados, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros estados em busca de atendimento adequado;
• Prestar orientação e assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública do Estado, garantindo o acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários, medicamentos de alto custo, matrícula escolar com suporte adequado, entre outras demandas legais relacionadas ao bem-estar das pessoas com doenças ocultas e suas famílias;
• Promover ações de inclusão social e capacitação profissional, garantindo suporte educacional e laboral para crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com essas condições;
• Fortalecer a rede estadual de atendimento, promovendo a articulação entre os serviços de saúde, assistência social, educação e justiça, assegurando uma abordagem integrada e eficaz para os pacientes.

O vereador destaca que a criação do Centro de Referência será um marco na política estadual de saúde, assistência social e acesso à justiça, proporcionando atendimento especializado e garantindo dignidade e qualidade de vida a um público que, frequentemente, encontra dificuldades para obter serviços adequados.

Dada a relevância da proposta, o vereador sugere que o Governo do Estado realize estudos técnicos e financeiros para viabilizar a criação do Centro de Referência, avaliando a estrutura necessária, a equipe, o financiamento e a integração com os demais serviços públicos estaduais, incluindo a Defensoria Pública.

Texto: Ascom/ ver. Joselyo e Mais Saúde