Aprovado requerimento do vereador Joselyo que solicita estudo para implementação de equipes multidisciplinares na educação municipal

O vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) teve aprovado um requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a contratação de equipes multidisciplinares em cada unidade escolar da rede municipal. A proposta visa garantir o atendimento adequado a estudantes com síndromes ocultas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras condições que impactam o aprendizado.

A medida está em conformidade com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determinam ao poder público a adoção de ações para garantir igualdade de oportunidades e pleno acesso ao ensino.

Objetivos da equipe multidisciplinar

O vereador argumenta que a criação dessas equipes, compostas por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, cuidadores e outros especialistas, trará benefícios como:
• Identificação precoce de sinais de síndromes ocultas, permitindo intervenções pedagógicas mais eficazes;
• Suporte técnico e pedagógico aos professores, auxiliando na adaptação de metodologias de ensino conforme as necessidades dos alunos;
• Acompanhamento contínuo do desenvolvimento escolar, promovendo a inclusão e reduzindo a evasão;
• Atendimento especializado às famílias, orientando sobre direitos educacionais e fortalecendo o vínculo com a rede de proteção social.

Diante da relevância do tema e da necessidade de aprimoramento das políticas de educação inclusiva em Macapá, o vereador solicita a realização de um estudo detalhado sobre a viabilidade da proposta, incluindo fontes de financiamento, impacto orçamentário e operacionalização da medida.

Texto: Ascom/ vereador Joselyo