PROJETO DE LEI PROPÕE TRANSPARÊNCIA NOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E VACINAS EM MACAPÁ

A vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou, na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 053/2025, que obriga a divulgação quinzenal, na internet, das listas atualizadas de medicamentos e vacinas disponíveis nas unidades de saúde municipais.

A proposta tem como objetivo garantir mais transparência na gestão pública da saúde, facilitando o acesso da população à informação e contribuindo com o controle social da Administração pública.

A vereadora destacou que "a medida introduzida por esse Projeto de Lei é relevante não apenas sob o prisma da eficiência da gestão pública em saúde, mas também como instrumento de transparência administrativa e de fortalecimento do controle social, permitindo à população e aos diversos órgãos de fiscalização da sociedade civil e do Estado o acesso rápido e direto à informação sobre a disponibilidade de medicamentos e vacinas, otimizando o tempo de busca por tratamentos e evitando deslocamentos desnecessários, especialmente por pessoas em situação de vulnerabilidade".

De acordo com o Projeto, as listas deverão estar disponíveis em página oficial da Prefeitura na internet, com acesso público e sem necessidade de cadastro.

O projeto também proíbe que a falta de determinado medicamento ou vacina seja omitida, devendo essa circunstância, caso ocorra, ser visivelmente indicada ao cidadão que acessar a lista.

O projeto segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá para elaboração de parecer.

Ascom/vereadora Léia Pelaes.