PL de Marcelo Dias que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Macapá para Guarda Civil Metropolitana de Macapá é aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 3 de abril, Projeto de Lei Nº 015/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Macapá, para Guarda Civil Metropolitana de Macapá.

De acordo com a propositura, fica autorizada a instituição Guarda Civil Metropolitana de Macapá, assim como, seus servidores de carreira a se identificarem como Polícia Municipal, em razão das atribuições e funções de Policiamento Ostensivo, Preventivo e Comunitário.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2025, que o trabalho de policiamento ostensivo pode ser feito pelas Guardas Municipais do Brasil. Isso significa que os guardas têm competência para realizar abordagens, apreensões e prisões, não ficando restritos à vigilância do patrimônio público da cidade. Em Macapá, o Projeto de Lei foi de autoria do Vereador Marcelo Dias, que propôs adequação a nomenclatura para possibilitar as novas ações da instituição e concedendo o poder de polícia.

Inspetor 2º Classe, Augusto do Nascimento, cita que a GCMM, é a Guarda Municipal mais antiga do estado do Amapá, com 26 anos de existência. “Já deveria ser denominada como Guarda Metropolitana, afinal, somos uma capital/estado e temos todos os requisitos necessários. A mudança no nome da instituição trará maior reconhecimento e importância para as ações realizadas, sendo este o fator mais importante no Projeto de Lei, a valorização”, menciona.

Marcelo Dias destaca que essa mudança é importante para a Guarda Civil Metropolitana de Macapá e toda população que é diretamente beneficiada por meio da proteção dos patrimônios públicos, logradouros e a segurança de cada cidadão macapaense.

“Estamos dando a possibilidade de se apresentarem como Polícia Municipal. Lembrando que continuará sendo regida pelas demais legislações vigentes, quando ainda denominada Guarda Civil Municipal de Macapá. A GCMM desempenha um papel fundamental na segurança pública da cidade. É uma importante aliada na construção de um ambiente mais seguro e harmonioso para todos. Agradeço a contribuição dos Guardas Municipais e colegas vereadores que votaram a favor deste PL”, finaliza.

Texto: Ascom/Vereador Marcelo Dias