Vereador Joselyo protocola Projeto de Lei que proíbe shows com expressão de apologia ao crime e drogas em eventos infantojuvenis
O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) protocolou na Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira (27), um Projeto de Lei de autoria do que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham, em suas apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O texto reforça que crianças e adolescentes têm direito ao acesso à cultura em suas mais diversas formas, desde que respeitado o princípio do melhor interesse do menor. Dessa forma, o poder público municipal não deve promover produções que incentivem condutas criminosas ou exponham esse público à influência do crime organizado e do uso de drogas.
O documento destaca ainda que o município deve adotar medidas eficazes para prevenir a violência e a exploração infantil, além de fomentar iniciativas que afastem menores de idade de contextos que os tornem vulneráveis à criminalidade.
Regras e penalidades
Fica proibida a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Os pais também serão considerados responsáveis solidários junto aos organizadores desses eventos, devendo observar a classificação indicativa sempre que o evento não for aberto ao público infantojuvenil.
Todos os contratos firmados pela Prefeitura de Macapá para realização de eventos acessíveis a esse público deverão conter uma cláusula expressa proibindo qualquer apologia ao crime e ao uso de drogas. O contratado deverá se comprometer formalmente a respeitar essa exigência.
O descumprimento da regra resultará na rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor do contrato. Os recursos arrecadados serão destinados ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Macapá. Qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública poderá denunciar eventuais infrações à Ouvidoria do Município.
Segundo o vereador Joselyo, a iniciativa visa garantir que eventos destinados a crianças e adolescentes sejam promovidos de forma responsável e segura.
“Nosso objetivo é resguardar, sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida dos menores, garantindo que não sejam incentivados a condutas criminosas”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que a legislação já prevê regras para a proteção de crianças e adolescentes, como a classificação indicativa para filmes, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e a limitação de idade para dirigir automóveis. “Da mesma forma, o Poder Público Municipal deve estabelecer critérios claros sobre o que disponibiliza para esse público em eventos públicos na cidade de Macapá e seus distritos”, concluiu o parlamentar.
Texto: Ascom/Ver. Joselyo e Mais Saúde
Fotos: Jaciguara Cruz