Luana Serrão propõe criação de Programa de Acompanhamento para Pessoas em Situação de Rua em Macapá

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a vereadora Luana Serrão (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no Município de Macapá.

A proposta visa fortalecer as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, assegurando dignidade, inclusão e acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança, de forma integrada e humanizada.
Segundo o texto do projeto, o programa terá como base os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade, e será estruturado com diretrizes que incluem desde a participação da sociedade civil e capacitação de servidores, até a criação de um Comitê Gestor intersetorial e um Plano Anual de Ações, com metas e indicadores de acompanhamento.
“Este projeto nasce do olhar humano e atento para uma parcela da população que, muitas vezes, é invisibilizada. A ideia é garantir não apenas assistência pontual, mas a construção de uma política estruturada, com metas claras e diálogo com a comunidade”, destacou a vereadora Luana.

A vereadora ressaltou ainda que o município já possui centros de referência, mas que os serviços ofertados ainda são limitados, o que reforça a necessidade de ampliar a atuação do poder público com foco na inclusão e reintegração social.

O projeto também prevê parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais para a execução de ações, respeitando critérios transparentes e normas urbanísticas locais.

A matéria agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.

Texto e Foto: ASCOM/Ver. Luana Serrão