Moradia e proteção: Maraína Martins quer que 5% das vagas em habitação social sejam para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

O Projeto de Lei 023/2025, proposto pela vereadora Maraína Martins (Rede) para o Município de Macapá, tem como principal finalidade garantir que, dentro dos programas de habitação de interesse social, pelo menos 5% do total de vagas sejam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Essa medida busca reconhecer as condições de vulnerabilidade em que muitas mulheres se encontram em decorrência da violência, facilitando seu acesso à moradia digna e contribuindo para sua autonomia. Ao reservar um percentual específico das vagas, o projeto reforça o compromisso do poder público com a promoção de políticas inclusivas e de proteção à mulher, alinhando-se às diretrizes de enfrentamento da violência de gênero e à ampliação dos direitos sociais.

Além da reserva de vagas, o dispositivo “e dá outras providências” indica que o projeto pode conter medidas complementares para a implementação ou aprimoramento dos mecanismos de apoio a essas mulheres, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o acesso a serviços essenciais.

Essa iniciativa legislativa é vista como um avanço importante na promoção da equidade de gênero e na construção de um sistema habitacional que atenda de forma diferenciada e eficaz às necessidades das mulheres em situação de violência.

Texto: Ascom/Ver. Maraina Martins

Foto: Rosivaldo Nascimento.