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Aprovado PL de Pedro DaLua que cria o Programa Municipal de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do caroço de açaí
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 10/04/2025
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Aprovado PL do vereador André Lima que dispõe sobre sepultamentos de animais domésticos nos cemitérios de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 24/08/2022
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Aprovado PL do vereador Marcelo Dias que cria o Programa “Doadores do Futuro”
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 06/10/2021
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Aprovado PL que cria o Dia Municipal do Tambor de Mina Pai Aurélio em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 27/03/2024
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Aprovado PL que cria Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 16/09/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI DA VEREADORA PASTORA LÉIA PELAES EM APOIO AOS SERVIDORES CUIDADORES DE PAIS E MÃES COM ALZHEIMER
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 10/04/2025
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Aprovado projeto de DaLua que obriga empresas a emitirem notas fiscais em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 14/10/2025
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Aprovado projeto de lei da vereadora Pra. Léia Pelaes que garante transparência na divulgação de estoques de medicamentos e vacinas em Macapá.
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 15h42
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Aprovado Projeto de Lei de Janete Capiberibe que institui o Dia Municipal da Adoção
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 11/05/2023
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Aprovado Projeto de Lei de Adrianna Ramos que institui o programa IPTU Democrático
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 14/09/2021
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