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APROVADA LEI DE AUTORIA DA VEREADORA Pra. LÉIA PELAES QUE PROÍBE NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER PARA CARGOS PÚBLICOS
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 15/04/2025
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Aprovada na CMM ação de limpeza e revitalização da iluminação pública nos Residenciais São José e Mucajá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 25/02/2022
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Aprovado na CCJR Projeto de Lei que cria o cadastro e a carteira de identificação para pessoas com autismo
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 26/05/2023
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Aprovado na CCJR: Comissão dá parecer favorável à criação do Grupo de Salvamento Aquático (GSA)
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 15/10/2025
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Aprovado o projeto de lei nº 180/25 que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans no município, de autoria da vereadora luana serrão
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 26/02/2026 — última modificação 26/02/2026 14h15
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Aprovado parecer de relatoria da Vereadora Pra. Léia Pelaes na 8° Reunião da CCJR da Câmara Municipal de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 24/04/2025
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Aprovado PL n.º 171/2025, do vereador Cláudio Góes, que obriga a divulgação da escala de profissionais de saúde em unidades públicas.
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 03/03/2026
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovado PL da vereadora Luany Favacho que trata da implantação de hortas orgânicas nas escolas municipais de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 29/09/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovado PL de Alexandre Azevedo que Institui a Semana Municipal do Trânsito em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 17/11/2021
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Aprovado PL de Alexandre Azevedo que cria Manual de Prevenção a Queda de Idosos em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 24/09/2021
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