Aprovado o projeto de lei nº 180/25 que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans no município, de autoria da vereadora luana serrão

A vereadora Luana Serrão teve aprovado, na sessão desta semana da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 180/25, de sua autoria. A proposta institui a Política Municipal de Proteção Integral de Mulheres Trans no município.

Com a iniciativa, Luana Serrão reforça a atuação do mandato na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à violência de gênero. O texto estabelece princípios, diretrizes e ações intersetoriais voltadas à proteção, promoção da cidadania e garantia de direitos.

O projeto integra as ações do Agosto Lilás e prevê atuação permanente do poder público, com protocolos de atendimento, governança intersetorial e instrumentos de monitoramento.

Para a vereadora, a aprovação representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais inclusivas e no fortalecimento da proteção às mulheres trans em Macapá.

Ascom ver. Luana Serrão.