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Arquivo Lei Orçamentária Anual 2026
por Departamento de Tecnologia — última modificação 19/11/2025 18h27
Localizado em Transparência / … / Lei Orçamentária Anual / 2026
Caetano Bentes aprova PL que permite a contratação de estagiários no Executivo Municipal
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 05/05/2021
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
CTFO emite parecer favorável a Projeto de Lei que moderniza a administração tributária de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 07/10/2025
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Comissão de Defesa do Meio Ambiente define relatoria em Projetos de Lei
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 09/05/2025
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
CMM aprova por unanimidade a concessão do Abono do Fundeb a servidores da educação básica de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 17/12/2021
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Aprovado na CCJR Projeto de Lei que cria o cadastro e a carteira de identificação para pessoas com autismo
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 26/05/2023
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Vereador Dudu Barbosa aprova Projeto de Lei que garante meia entrada para jovens eleitores de Macapá em eventos culturais e esportivos
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 05/11/2021
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Violência contra mulher: Vereador Claudiomar Rosa tem projeto aprovado na Câmara Municipal de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 29/09/2021
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Aprovados na CCJR os pareceres da Vereadora Léia Pelaes que beneficiam vias públicas e setor esportivo
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 18/06/2025
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Vereadores aprovam PLC para instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 12/11/2022
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
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