Violência contra mulher: Vereador Claudiomar Rosa tem projeto aprovado na Câmara Municipal de Macapá

por Secretaria de Comunicação CMM publicado 29/09/2021 11h20, última modificação 29/09/2021 11h20

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, durante a 22ª Reunião Ordinária presencial ocorrida na manhã desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei de nº 040/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência, enquanto durarem as medidas de isolamento e restrições de atividades no contexto da pandemia do Coronavírus, no município de Macapá.

O PL estabelece medidas emergenciais a nível municipal para garantia das determinações previstas na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), durante a pandemia. Os efeitos desta Lei, considera-se serviço essencial, o funcionamento de organizações não governamentais que tenham como atividade principal a proteção e serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência.

O Brasil já observou o aumento do número de ligações recebidas pela Central de Atendimento à Mulher e também, diversos Estados vêm alertando sobre o aumento significativo de casos de violência e outros crimes graves.

Para enfrentar tal cenário, que tende a se agravar, é indispensável a ação articulada do poder público, com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher, com especial atenção ao presumível aumento da demanda por acolhimento institucional e a necessidade de um fluxo rápido e eficiente para supri-la.

“Mesmo com a diminuição de casos relacionados à COVID-19, é importante compreender que os problemas sociais causados com a pandemia foram graves demais e, infelizmente, ainda colhemos esses frutos negativos. Entre eles, a violência doméstica e a violência contra mulher que foram volumosas neste período, e é bom lembrar a pandemia ainda não acabou, por isso, que este debate precisa ser permanente e colocamos nosso mandato a disposição”, disse o vereador Claudiomar, durante a sessão.

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos Jaciguara Cruz