CMM aprova por unanimidade a concessão do Abono do Fundeb a servidores da educação básica de Macapá

Com tramitação em tempo recorde, a Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-PMM, que autoriza a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Macapá.

A votação aconteceu em dois turnos. Durante as sessões Ordinária e Extraordinária, todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis ao Projeto de Lei. O secretário municipal de Educação, Edielson Silva, e a vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, acompanharam a votação da Mesa Diretora da Casa de Leis.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e, por decisão política, ficou estabelecido à divisão das sobras do Fundeb aos profissionais de educação básica da rede municipal. O valor total do abono não pode ultrapassar 70,1% das sobras financeiras de 2021.

De acordo com o PLC, poderão receber o bônus os profissionais que estejam em efetivo exercício, nos termos do inciso III do artigo 26 da Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb. Terão direito ao benefício todos os servidores da educação que trabalharam ao longo do ano letivo de 2021 – professores, serventes, merendeiras e etc -. O pagamento será proporcional aos meses de efetivo exercício.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania). Cabe ao Poder Executivo definir, por Decreto Municipal, o valor que será repassado aos servidores da educação básica.

O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), ressaltou que a agilidade na votação da matéria foi um esforço concentrado de todos os vereadores, diretores do Sinsepeap e gestores da Semed, para que os servidores recebam o benefício ainda este ano. “Fizemos o nosso papel e esse abono está garantido aos servidores da educação de Macapá que têm feito um trabalho extraordinário em nossas escolas, portanto merecem sempre ser valorizados”, declarou.
Os vereadores foram unanimes em destacar a satisfação em aprovar um Projeto de Lei que valoriza a classe educacional. Eles parabenizaram o Executivo pela proposta, considerando esse um momento histórico no município.

O secretário Edielson Silva disse que aprovação da matéria pela Câmara de Macapá representa um momento único. “Votar e aprovar um Projeto de Lei, em caráter excepcional na vida do município, foi sem dúvida um grande avanço. Parabéns a todos os vereadores que aprovaram de maneira célere e serena. Aqui, vocês deram um grande exemplo de comprometimento, exemplo republicano de democracia. Em nome do prefeito Antônio Furlan, agradeço a todos vocês”, pontou.

A sindicalista Iara Marques também comemorou a aprovação do Projeto de Lei. Ela agradeceu o empenho dos vereadores que garantiram o pagamento do abondo do Fundeb a todos os servidores da educação que recebem na rubrica dos 70%. Vamos aguardar agora o decreto que será editado pelo prefeito. “Queremos contar sempre com os vereadores de Macapá nas discussões das pautas da educação, como a atualização salarial da nossa categoria”, concluiu.

Secom/CMM
Fotos: Jacigurara Cruz