por Josemar Ferreira Gama
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última modificação
04/03/2026 09h16
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registrado em:
Transparência
Sistema de Registro de Preços visando à prestação de
serviços especializados de licenciamento de uso, implantação,
suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização
contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa e
administrativa, composta por sistema informatizado de processo
legislativo e administrativo eletrônico, portal público, website
institucional, Portal da Transparência, e-SIC, protocolo eletrônico
interno e externo, módulo de inteligência artificial para apoio às
rotinas do Poder Legislativo e aplicativo/painel de votação digital
acessível por dispositivos móveis (celulares ou tablets), assegurando
o pleno atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF), Programa Nacional de
Transparência Pública – PNTP, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº
14.129/2021 (Governo Digital) e atendendo aos requisitos técnicos e
legais estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
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Transparência
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