Secretaria de Finanças

A Secretaria de Finanças da Câmara Municipal de Macapá é responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil da Casa Legislativa, assegurando o uso responsável e transparente dos recursos públicos.

Nesta página, são disponibilizados documentos e relatórios que permitem ao cidadão acompanhar a execução orçamentária, prestação de contas e o cumprimento das normas fiscais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Balancete

Demonstrativos contábeis que apresentam, de forma resumida, a movimentação financeira e orçamentária da Câmara Municipal em determinado período.

📄 Acessar Balancetes

Relatório de Gestão Fiscal

Relatórios elaborados nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo informações sobre despesas com pessoal, limites legais e situação fiscal do Poder Legislativo.

📊 Acessar Relatórios de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Anual

Documento que consolida as principais ações administrativas, financeiras e orçamentárias realizadas ao longo de cada exercício.

📘 Acessar Relatórios de Gestão Anual

Prestação de Contas

Conjunto de documentos que demonstram a aplicação dos recursos públicos, encaminhados aos órgãos de controle e disponibilizados para consulta da sociedade.

🧾 Acessar Prestação de Contas

Ordem Cronológica das Despesas

Informações sobre a ordem de pagamento das despesas públicas, garantindo transparência e respeito aos critérios legais de liquidação e pagamento.

⏱️ Consultar Ordem Cronológica das Despesas

Convênios e Outras Transferências

Dados referentes a convênios, termos de cooperação e outras transferências firmadas, quando houver, com entes públicos ou privados.

🤝 Acessar Convênios e Outras Transferências

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Leis que estimam a receita e fixam a despesa da Câmara Municipal de Macapá para cada exercício financeiro, aprovadas pelo Poder Legislativo.

📑 Acessar Leis Orçamentárias Anuais

As informações são atualizadas periodicamente, garantindo a publicidade, clareza e o controle social dos atos da administração financeira da Câmara Municipal de Macapá.