Prestação de Contas
Prestação de Contas
Documentos de prestação de contas e decisões do Tribunal de Contas do Estado
Nesta página são disponibilizados os documentos referentes à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Macapá, em atendimento às exigências legais e aos princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.
A prestação de contas demonstra a aplicação dos recursos públicos ao longo de cada exercício financeiro e é submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Amapá — TCE/AP.
Documentos disponibilizados por exercício
| 📄 Prestação de Contas Documento consolidado com informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais do exercício. |
⚖️ Decisão do TCE Documento referente à análise técnica e decisão do Tribunal de Contas sobre as contas apresentadas. |
Exercício 2021
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Prestação de Contas | Download |
| Decisão do TCE | Aguardando publicação |
As decisões do Tribunal de Contas refletem a análise técnica dos documentos apresentados e contribuem para o fortalecimento da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.