Lei de Acesso à Informação

por Departamento de Tecnologia — publicado 29/05/2025 09h15, última modificação 15/07/2025 21h24
Lei de Acesso à Informação

Regulamentação Municipal da LAI - Lei 2.265/2017 PMM

Regulamentação Municipal da LAI - Lei 2.265/2017 PMM - Leia mais…

DECLARAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS

DECLARAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS - Leia mais…

DECLARAÇÕES DE NÃO DECAIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Neste espaço, constam os dados das informações classificadas como sigilosas nas categorias reservada, secreta e ultrassecreta da referida lei de acesso à informação.

DECLARAÇÕES DE NÃO DECAIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS - Leia mais…

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