2026
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- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90001-2026-CMM — por Josemar Ferreira Gama — última modificação 04/03/2026 09h16
- Sistema de Registro de Preços visando à prestação de serviços especializados de licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa e administrativa, composta por sistema informatizado de processo legislativo e administrativo eletrônico, portal público, website institucional, Portal da Transparência, e-SIC, protocolo eletrônico interno e externo, módulo de inteligência artificial para apoio às rotinas do Poder Legislativo e aplicativo/painel de votação digital acessível por dispositivos móveis (celulares ou tablets), assegurando o pleno atendimento às exigências da Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital) e atendendo aos requisitos técnicos e legais estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
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