Câmara Municipal de Macapá

Vereador João Mendonça tem PL aprovado que combate a Importunação Sexual dentro dos ônibus: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 14/02/2023
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Comissão de Meio Ambiente define relatorias e aprova parecer da Campanha “Divulga Pet”: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 14/11/2025
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CMM aprova PL que torna permanente a validade do laudo para o transtorno do espectro do autista: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 11/06/2021
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Projeto de Lei da vereadora Léia Pelaes que cria o Cadastro Municipal de Obras Públicas é aprovado por 18 votos na Câmara de Macapá: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 16/12/2025
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Lei Organica Municipal.pdf: por Jonathan Matos Sales — última modificação 19/02/2025 10h35
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Câmara de Macapá aprova Leis relacionadas à saúde do homem e proteção infantil: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 30/09/2025
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Inclusão: Claudiomar Rosa tem PL aprovado que garante meia entrada às pessoas com TEA e acompanhante: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 15/06/2022
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CMM aprova projeto de lei do Vereador Cláudio Góes que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica.: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 30/09/2025
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Lei Organica Municipal.pdf: por Jonathan Matos Sales — última modificação 29/08/2025 13h01
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Câmara de Macapá aprova por unanimidade dois projetos de lei da vereadora Maraína Martins.: por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 05/08/2025
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