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Projeto de Lei de Edinoelson Careca cria o Dia Municipal do Açaí e o Programa de Incentivo ao produtor da fruta em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 27/06/2021
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Sessão Plenária: vereadores aprovam projetos que tratam de saúde da mulher, educação, esporte e meio ambiente
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 21/08/2025
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Reunião da CCJR presidida por Léia Pelaes avança com importantes pareceres e Projetos de Lei
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 16/04/2025 — última modificação 16/04/2025 18h47
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Dudu Tavares apresenta Projeto de Lei que visa mais transparência na divulgação das ações de combate e imunização contra a COVID-19
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 23/02/2021
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Projeto de Lei propõe gratuidade e pontuação em concursos públicos a voluntários do combate à covid-19
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 28/05/2021
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Marcelo Dias aprova PL que prevê redução de acidentes de trânsito
por adrianaramos — publicado 28/08/2019
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Comissão de Desporto aprova parecer de lei que garante uso semanal de quadras esportivas para pessoas com deficiência
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 31/10/2025
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CCJR aprova parecer de Projeto de Lei que obriga a prestação de contas das receitas de multas de trânsito em site da prefeitura
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 06/08/2025
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Câmara de Vereadores promulga Lei que autoriza sepultamento de pets nos cemitérios de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 04/04/2023
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Em Macapá: Vereadores aprovam diversas matérias na Câmara Municipal de Macapá
por danielle.duarte — publicado 28/06/2017
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