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PROJETO DE LEI PROPÕE TRANSPARÊNCIA NOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E VACINAS EM MACAPÁ
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 22/04/2025
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Projeto de Lei propõe vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 18/09/2025
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Projeto de Lei que concede 15% de reajuste aos profissionais da educação é protocolado na Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 23/03/2026
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Projeto de Lei que institui o Dia do Evangelista Universal é aprovado na Câmara Municipal de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 04/06/2025
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Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Help – “Não te julgo, te ajudo” é aprovado na CMM
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 10/06/2025
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Projeto de Lei que reconhece a Importância do CASP na Comunidade é Aprovado por Unanimidade
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 09/11/2023
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Projeto de Lei voltado para mulheres em situação de rua, de autoria da vereadora Margleide Alfaia, é aprovado na Câmara Municipal de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 22/05/2025
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Projeto de Luana Serrão que garante acolhimento humanizado no luto parental é aprovado na Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 07/05/2026
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Projeto de resolução da vereadora Luana Serrão é aprovado e institui sessões itinerantes da Câmara
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 05/06/2025
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Projeto de vereador Banha Lobato que cria o Dia Municipal das Doenças Raras é aprovado pela Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 19/08/2025
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