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Projeto de Lei de autoria da vereadora Luany Favacho é aprovado e reconhece a Império da Zona Norte como utilidade pública
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 05/06/2025
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Projeto de Lei de Dudu Tavares cria Semana de Conscientização do Autismo em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 12/05/2021
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Projeto de Lei de Edinoelson Careca cria o Dia Municipal do Açaí e o Programa de Incentivo ao produtor da fruta em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 27/06/2021
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Projeto de lei de Gian do Nae torna obrigatório símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 19/05/2021
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Projeto de Lei de Prevenção de Acidentes e Combate a Incêndios em Escolas de Macapá avança na Câmara Municipal
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 27/08/2025
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Projeto de lei do vereador Rinaldo visa oferecer repouso digno aos servidores que atendem em UBS 24h
por danielle.duarte — publicado 22/05/2017
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Projeto de Lei dos ostomizados tem garantia de aprovação pelos vereadores de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 12/08/2021
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Projeto de Lei Gestão Compartilhada é aprovado por unanimidade na Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 21/04/2021
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Projeto de Lei propõe gratuidade e pontuação em concursos públicos a voluntários do combate à covid-19
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 28/05/2021
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Projeto de Lei propõe isenção de taxa de sepultamento para natimortos e crianças falecidas no puerpério
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 17/10/2025
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