Projeto de Lei Gestão Compartilhada é aprovado por unanimidade na Câmara de Macapá

A 12ª Reunião Ordinária em ambiente virtual da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 20 de abril, teve na pauta a votação e a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 004/2021-CMM, de autoria da vereadora Janete Capiberibe (PSB). A proposta tem como objetivo instituir a Gestão Compartilhada no Executivo municipal.

O PL tem como base a Lei da Transparência, do então senador João Alberto Capiberibe, aprovada no Senado Federal.

A Gestão Compartilhada tem como primazia fazer cumprir a Lei Orçamentária, Financeiro e Físico da Execução de Obras de Serviços Públicos, e de aquisição de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados disponíveis na internet e na telefonia celular, por meio de aplicativo.

Ascom/Janete Capiberibe