Relatórios de Gestão Fiscal
Relatórios de Gestão Fiscal |
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Nesta página são disponibilizados os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal de Macapá, elaborados em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os relatórios são publicados quadrimestralmente e demonstram a situação fiscal do Poder Legislativo, incluindo despesas com pessoal, limites legais e outros demonstrativos exigidos pelos órgãos de controle. Todos os relatórios apresentados foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanhados do respectivo recibo de protocolo. |
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Exercício 2025
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Exercício 2024
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Exercício 2023
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Os Relatórios de Gestão Fiscal são publicados nos prazos legais, garantindo transparência, controle social e conformidade com as normas do Tribunal de Contas. |