por ${author}
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última modificação
08/09/2025 13h15
À Câmara Municipal de Macapá
(A/C: Serviço de Informação ao Cidadão – SIC)
Assunto: Pedido de acesso à informação – Contratação de assessoria jurídica
Eu, Jéssica Pelaes Santana, inscrita no CPF nº 020.271.962-69, residente à Avenida Raimundo Caxias de Souza, 1640, Bairro Congós, CEP 68904-385- Macapá-Amapá, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer as seguintes informações e documentos:
1. Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) pela Câmara Municipal de Macapá para prestação de serviços de assessoria jurídica nos anos de [2024 e 2025].
2. Informação sobre o objeto contratual (quais atividades devem ser desempenhadas pela assessoria).
3. Informação sobre a forma de contratação (licitação, inexigibilidade ou dispensa) e cópia do processo administrativo correspondente.
4. Valor total do contrato e vigência.
5. Nome do(s) contratado(s) ou empresa(s) contratada(s).
Justificativa do pedido:
O pedido se fundamenta no direito constitucional de acesso às informações públicas (art. 5º, XXXIII, da CF/88; Lei nº 12.527/2011), visando transparência na utilização de recursos públicos e fiscalização cidadã.
Requer:
Que a resposta seja fornecida preferencialmente em meio eletrônico, por e-mail: pelaesjessica@gmail.com
Nestes termos,
Pede deferimento.
Macapá, 08 de setembro de 2025.
JÉSSICA PELAES SANTANA
CPF nº 020.271.962-69
Localizado em
Transparência
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e-Sic
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Formulario e-Sic
por cplcmm
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última modificação
02/06/2025 11h30
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVO, APLICATIVOS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, APLICATIVOS DE GABINETE WEB, APLICATIVO DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES E PORTAL WEB, UTILIZANDO ASSINATURAS EM FORMATO DIGITAL, PADRÃO ICP-BRASIL, COM INTERFACE EM PLATAFORMA WEB, CONTEMPLANDO MIGRAÇÃO DE SISTEMAS LEGADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, LICENÇA DE USO, MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME ITENS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A SOLUÇÃO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Localizado em
Transparência
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CONTRATOS E ADITIVOS
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2024
