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Arquivo PDF document Regulamentação Municipal da LAI - Lei 2.265/2017 PMM
por Departamento de Tecnologia — última modificação 29/05/2025 09h53 — registrado em:
Localizado em Transparência / Lei de Acesso à Informação
Vereadores começam a apresentar os primeiros Projetos de Lei.
por danielle.duarte — publicado 15/02/2017 — última modificação 15/02/2017 22h47
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Cláudio Góes defende criação de lei que protege mulheres vítimas de assédio em embarcações
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 20/06/2024
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Acácio Favacho conquista doação definitiva do terreno para a Câmara Municipal de Macapá.
por danielle.duarte — publicado 15/12/2015
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO DE NÃO DECAIMENTO DA INFORMAÇÃO SIGILOSA 2024.pdf
por Departamento de Tecnologia — última modificação 16/07/2025 11h44
Localizado em Transparência / Lei de Acesso à Informação / DECLARAÇÕES DE NÃO DECAIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO DE NÃO DECAIMENTO DA INFORMAÇÃO SIGILOSA 2023.pdf
por Departamento de Tecnologia — última modificação 16/07/2025 11h44
Localizado em Transparência / Lei de Acesso à Informação / DECLARAÇÕES DE NÃO DECAIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO DE NÃO DECAIMENTO DA INFORMAÇÃO SIGILOSA 2022.pdf
por Departamento de Tecnologia — última modificação 16/07/2025 11h44
Localizado em Transparência / Lei de Acesso à Informação / DECLARAÇÕES DE NÃO DECAIMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Aprovação de Leis em primeiro turno e abertura de crédito adicional para LOA 2025 são temas de Reunião da Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 10/06/2025
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Marcelo Dias aprova PL que obriga fixar informações em lugares estratégicos com números telefônicos ou site de delação de violência doméstica e familiar
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 01/06/2021
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
Câmara de Macapá aprova transporte gratuito para estudantes do ENEM 2025 em Sessão Extraordinária
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 07/11/2025
Localizado em Institucional ▼ / Notícias
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