Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Informações sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
- Setor responsável: Ouvidoria da Câmara Municipal de Macapá
- Responsável designado: Marcelo Moraes dos Santos
- Função: Ouvidor Geral
- E-mail para contato: ouvidoria@macapa.ap.leg.br
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 07:30h às 13:30h
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico – este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação . Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial – se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) – federal nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
- Regulamentação Municipal da LAI – Lei 2.265/2017 PMM – regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.